DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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M_HORASm Quantidade de Horas no Mês Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” Unidade Horas Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

TOT_GF_PRODp,m Total de Garantia Física Comprometida com Produtos Descrição Total de Garantia Física Comprometida com Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contrato de Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” Unidade MW médio Fornecedor Comprometimento de Usinas (Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do CDU com Contratos Regulados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.6.3.Dados de Saída da Multa pela Falta de Combustível

MULTA_FCOMBa,m Multa pela Falta de Combustível Descrição Multapela Falta de Combustível do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

3.Anexos

Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Penalidades de Energia”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.

3.1.ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia

Objetivo:

Determinar os preços utilizados no cálculo das penalidades de energia.

Contexto:

Os preços calculados nessa etapa são utilizados para valorar a insuficiência de lastro de energia. A Figura 12 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras “Penalidades de Energia”

3.1.1.Detalhamento do Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia

O processo de cálculo dos preços utilizados nas penalidades de energia é composto pelos seguintes comandos e expressões:

33.O Preço de Referência para Penalização dos Distribuidores, utilizado para valorar a Insuficiência de Lastro de Energia dos distribuidores, é determinado sempre no mês de janeiro, pelo maior valor entre o Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização dos Distribuidores e o Valor Anual de Referência para Penalização dos Distribuidores, conforme a seguinte expressão: