DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020900180 180 Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1

2.2.2.Dados de Entrada da Determinação do Percentual de Complementação da Geração

CQe,j Quantidade Modulada do Contrato Descrição Quantidade Modulada do Contrato “e” por período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Contratos Valores Possíveis Positivos ou Zero

F_PEN_TUSDp,m Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST Descrição Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor Medição Contábil
(Anexo VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites de Potência Injetada) Valores Possíveis 0 ou 1

GFIS_DTp,m Garantia Física para Fins de Desconto TUSD/TUST Descrição Garantia Física para cálculo dos descontos na TUSD/TUST da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, utilizada para verificação de lastro de comercialização de energia incentivada do agente proprietário da usina Unidade MWh Fornecedor Cálculo de Descontos TUSD/TUST
(Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m Total de Contratos de Venda em Ambiente de Comercialização Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre Descrição Total de Contratos de Venda em Ambiente de Comercialização Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Penalidade de Energia (Apuração de Grandezas Preparatórias) Valores Possíveis Positivos ou Zero

PERC_DESCp Percentual de Desconto da Usina Descrição Percentual de Desconto da parcela de usina “p” a ser aplicado na TUSD/TUST, concedido através de ato autorizativo Unidade n.a. Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero 2.2.3.Dados de Saída da Determinação do Percentual de Complementação da Geração DESC_AJUp,m Desconto Ajustado da Usina Descrição Desconto Ajustado da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Valores Possíveis Positivos ou Zero

PCGp,m Percentual de Complementação de Geração Descrição Percentual de Complementação de Geração do agente “a” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.3.Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada

Objetivo

Determinar a quantidade dos recursos e requisitos de energia incentivada do agente no mês de apuração.

Contexto:

Para que o agente vendedor repasse desconto na venda de energia incentivada ou o agente consumidor possua desconto TUSD/TUST para suas cargas, é necessário que estes possuam recursos de energia incentivada.

Logo, a venda de energia incentivada gera um requisito de lastro incentivado para o agente que deve ser coberto com recursos provenientes de garantia física própria para fins de desconto da TUSD/TUST ou contratos de compra de energia incentivada. De modo análogo, o consumo da carga do agente que participa da comercialização de energia incentivada também se torna um requisito a ser coberto com recursos provenientes de contratos de compra de energia incentivada.

A Figura abaixo identifica a etapa de “Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada” no módulo “Cálculo de Descontos TUSD/TUST”.