DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para todos os perfis de agente da classe de consumidores livres e especiais, ou autoprodutor, e perfis de agente com o tipo de energia “incentivada”,
𝑅𝐸𝑄𝑈𝐼𝑆𝐼𝑇𝑂_𝐸𝐼𝑎,𝑚 = 𝑻𝑪𝑽_𝑬𝑰𝒂,𝒎 + 𝑻𝑹𝑪_𝑬𝑰𝒂,𝒎 + 𝐴𝐷𝐷𝐶𝑅_𝐷𝐶𝑎,𝑚
Onde: REQUISITO_EIa,m é o Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” TCV_EIa,m é o Total de Contratos de Venda de Energia Incentivada do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” TRC_EIa,m é o Consumo Total para Apuração do Desconto na TUSD/TUST do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” ADDCR_DCa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, considerado como Requisito, para Apuração do Desconto do perfil de agente “a” no mês de apuração “m”

14.1.O Total de Contratos de Venda de Energia Incentivada é apurado pela soma das quantidades dos CCEALs de energia de incentivada de venda registrados pelo perfil de agente apurado, com exceção dos contratos de repasse de geração de autoprodução que são lastreados por usinas incentivadas que entraram em operação comercial anteriormente a 1º de janeiro de 2016, conforme expressão:

Para todos os perfis de agente da classe de consumidores livres e especiais, ou autoprodutor, e perfis de agente com o tipo de energia “incentivado”
𝑻𝑪𝑽_𝑬𝑰𝒂,𝒎 =
(

∑ ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑒∈𝐸𝑉𝐴 𝑒∈𝐸𝐶𝐼 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿 𝑒∉𝐸𝑅𝐺𝐸𝐼 𝑒∉𝐸𝑅𝐺𝐸𝐼_𝑉 𝑗∈𝑚 )

• (∑ ∑ 𝐶𝑄_𝐸𝑅𝐺𝐸𝐼𝑒,𝑗 𝑒∈𝐸𝑉𝐴 𝑗∈𝑚 ) Onde: TCV_EIa,m é o Total de Contratos de Venda de Energia Incentivada do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j” CQ_ERGEIe,j é a Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada do contrato “e”, no período de comercialização “j” “EVA” é o conjunto de contratos de venda do perfil de agente “a” “ECI” é o conjunto de contratos de comercialização de energia incentivada especial e de energia incentivada não especial “CCEAL” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos bilaterais do Ambiente de Contração Livre (ACL)“ERGEI” é o conjunto de contratos “e” entre perfis do mesmo agente “α”, onde o perfil comprador possui ao menos um ativo de consumo e o perfil vendedor possui ao menos um ativo de geração, exceto o Comercializador Varejista “ERGEI” é o conjunto de contratos “e” entre perfis do mesmo agente “α”, onde o perfil comprador possui ao menos um ativo de consumo e o perfil vendedor possui ao menos um ativo de geração, exceto o Comercializador Varejista “ERGEI_V” é o conjunto de contratos “e” entre perfis do mesmo agente “α” Varejista, onde o perfil comprador possui ao menos um ativo de consumo e o perfil vendedor possui ao menos um ativo de geração, sendo estes perfis exclusivos para o mesmo representado “rp” autoprodutor

14.2.O Consumo Total para Apuração do Desconto na TUSD/TUST é a soma do consumo das cargas modelas no perfil de agente apurado, descontado dos contratos do Proinfa atribuídos a tais cargas, conforme expressão:

𝑻𝑹𝑪_𝑬𝑰𝒂,𝒎 = 𝑚𝑎𝑥 (

0; ∑ (

(∑ 𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗 𝑠 ) − ( ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑒∈𝐸𝐶𝐴 𝑒∈𝐸𝐶𝑃𝐹𝐴 ) )

𝑗∈𝑚 )

Onde: TRC_EIa,m é o Consumo Total para Apuração do Desconto na TUSD/TUST do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” TRCa,s,j é o Consumo Total do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de Comercialização “j” CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j” “ECA” é o conjunto de contratos de compra do perfil de agente “a” “ECPFA” é o conjunto de contratos do Proinfa

2.3.5.Dados de Entrada para Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada ADDCL_DCa,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para Lastro Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas considerado como Lastro para Apuração do Desconto do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

ADDCR_DCa,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para Requisito Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas considerado como Requisito para Apuração do Desconto do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

CQe,j Quantidade Modulada do Contrato Descrição Quantidade Modulada do Contrato “e” por período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Contratos Valores Possíveis Positivos ou Zero

GFIS_DTp,m Garantia Física para Fins de Desconto TUSD/TUST Descrição Garantia Física para cálculo dos descontos na TUSD/TUST da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, utilizada para verificação de lastro de comercialização de energia incentivada do agente proprietário da usina Unidade MWh Fornecedor Cálculo de Descontos TUSD/TUST
(Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST) Valores Possíveis Positivos ou Zero