DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020900206 206 Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Inclusão de Cadastro dos Demais Agentes ou Candidatos a Agente Alteração ou Exclusão de Cadastro de Todos os Agentes ou Candidatos a Agente

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Solicitar mapeamento do(s) ponto(s) de medição Agente de Medição O agente de medição deve solicitar o mapeamento do(s) ponto(s) de medição por meio do sistema específico, encaminhando a documentação disposta neste submódulo. N.A Analisar e mapear o(s) ponto(s) de medição CCEE A CCEE deve mapear o(s) ponto(s) de medição com base na documentação encaminhada, nos Procedimentos de Rede e na legislação vigente, caso a documentação encaminhada esteja em conformidade. No ato da análise, são criados os códigos dos medidores e respectivo(s) ponto(s) de medição. Até 5du Estabelecer comunicação entre os medidores e a CCEE, se aplicável Agente de Medição O agente de medição deve entrar em contato com a CCEE para o estabelecimento da comunicação entre os medidores e o sistema específico. N.A Enviar solicitação para inclusão, alteração ou exclusão de cadastro do agente ou do candidato e documento(s), sem pendências Agente ou candidato a agente O agente ou candidato a agente deve enviar a solicitação para inclusão, alteração ou exclusão de cadastro dos seus dados e enviar os respectivos documentos, sem pendências, por meio do sistema específico. Até M-12du Enviar solicitação para inclusão, alteração ou exclusão de cadastro de ponto(s) de medição, sem pendências Agente de Medição O agente de medição deve enviar a solicitação para inclusão, alteração ou exclusão de cadastro de ponto(s) de medição diretamente no sistema específico, sem pendências. Até M-12du Enviar solicitação para inclusão, alteração ou exclusão de cadastro de ativo(s), sem pendências Agente ou candidato a agente O agente ou candidato a agente solicitante deve preencher as informações no sistema específico e obter as devidas validações dos agentes envolvidos conforme disposto neste submódulo, sem pendências. Até M-12du Validar as informações de cadastro e aprovar a adesão CCEE A CCEE deve realizar as análises dos dados enviados, validar as informações e aprovar a adesão do candidato a agente, observadas as premissas deste submódulo e do submódulo 1.1 – Adesão à CCEE. Até M-8du Validar as informações de cadastro CCEE A CCEE deve realizar as análises dos dados enviados e validar as informações, observadas as premissas deste submódulo. Até M-7du

Legenda:
N.A.: Não aplicável M: mês pretendido para a solicitação
du: dias úteis

1.7. ANEXOS

7.1 –Termo de Alteração de Agente de Medição

TERMO DE ALTERAÇÃO DE AGENTE DE MEDIÇÃO

Pelo presente instrumento, o Agente , sigla: , inscrito no CNPJ/MF sob n°: , com endereço em: , definido como Agente de Medição do ponto de medição: , de comum acordo com os demais Agentes da CCEE abaixo assinados, declara que a partir de , as atividades de Agente de Medição do Ponto de Medição acima serão executadas pelo Agente , sigla: , inscrito no CNPJ/MF sob n°: , com endereço em: .

, de de

Este documento deve ser assinado com firma reconhecida ou digitalmente com certificado ICP-Brasil (devendo ser encaminhado à CCEE o protocolo de autenticidade da assinatura), pelo(s) representante(s) legal(is), que deve(m) ter poderes para representar a empresa, conforme disposto no Contrato ou Estatuto Social e Ata de Eleição de Diretoria, quando aplicável.

7.2 – Termo de Encerramento de Representação de Ativo(s) de Geração

TERMO DE ENCERRAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE ATIVO(S) DE GERAÇÃO

Pelo presente instrumento, , inscrita no CNPJ/MF sob n°: , com endereço em: , por meio de seu(s) representante(s) infra assinado(s), proprietário(s) legal(is) da(s) usina(s) , manifesta ciência de que o Agente da CCEE , sigla: , inscrita no CNPJ/MF sob n°: , com endereço em: , procederá com o encerramento da representação do(s) ativo(s) de medição associado(s) à(s) usina(s) acima citada(s), com o consequente término das operações realizadas por ele, no âmbito da CCEE.

, de de