DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 73.123.903/0001-33 Número do Processo: 25351.512147/2016-64 Expediente: 4447494/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOMED PRO-HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA . CNPJ: 73.123.903/0001-33 Número do Processo: 25351.512147/2016-64 Expediente: 4448222/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Número do Processo: 25351.455753/2019-18 Expediente: 4499458/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 29.508.150/0001-92 Número do Processo: 25351.037184/2022-28 Expediente: 4383845/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 02.281.006/0001-00 Número do Processo: 25351.537813/2014-99 Expediente: 0374322/18-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.521/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEEP SEA SUPPLY MARÍTIMA LTDA. CNPJ: 11.132.193/0001-50 Número do Processo: 25752.069902/2017-03 Expediente: 4632721/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.511/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 09.060.964/0093-18 Número do Processo: 25759.049415/2016-13 Expediente: 1535872/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para extinguir a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.510/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ: 01.107.391/0001-00 Número do Processo: 25741.427292/2015-04 Expediente: 0347620/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando aposição do relator descrita no Voto nº 1.365/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 74.036.112/0001-39 Número do Processo: 25752.391820/2012-77 Expediente: 0063645/18-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.366/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 61.286.647/0001-16 Número do Processo: 25351.571460/2014-29 Expediente: 0064651/18-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.367/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: JOEDSON SOUTO MATOS E CIA. LTDA. CNPJ: 09.608.637/0001-30 Número do Processo: 25742.687185/2014-71 Expediente: 2374391/16-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.368/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 58.430.828/0002-40 Número do Processo: 25351.101658/2013-45 Expediente: 0115455/18-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.369/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CORPHO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 68.583.954/0001-08 Número do Processo: 25351.461376/2014-28 Expediente: 0314858/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.561/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ME CNPJ: 19.308.719/0001-12 Número do Processo: 25351.309404/2014-99 Expediente: 0301075/18-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.562/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATURELIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 05.870.716/0001-63 Número do Processo: 25351.756193/2014-10 Expediente: 0294647/18-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.563/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 19.570.720/0001-10 Número do Processo: 25351.051205/2014-41 Expediente: 0251016/18-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.564/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BSCO NAVAGAÇÃO S.A. CNPJ: 09.296.166/0001-71 Número do Processo: 25752.156381/2016-98 Expediente: 0120687/18-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.565/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AVBL COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 41.474.163/0001-93 Número do Processo: 25351.843428/2021-23 Expediente: 8503231/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA. CNPJ: 37.844.417/0001-40 Número do Processo: 25351.062924/2022-64 Expediente: 0799779/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARTSANA BRASIL LTDA. CNPJ: 02.340.424/0001-20 Número do Processo: 25351.049515/2003-18 Expediente: 1314480/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 80/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA M AMARAL LTDA. ME CNPJ: 20.281.117/0001-06 Número do Processo: 25351.489406/2016-46 Expediente: 2715025/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSE HENRIQUE MASCHIETTO LTDA. CNPJ: 18.138.516/0001-62 Número do Processo: 25351.138566/2014-68 Expediente: 4408215/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 81/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CL MACHADO CORREIA LTDA. CNPJ: 45.632.661/0001-78 Número do Processo: 25351.147550/2022-56 Expediente: 4435197/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MÁRCIA APARECIDA BEZERRA DE MELO CNPJ: 45.134.521/0001-70 Número do Processo: 25351.111339/2022-03 Expediente: 4435520/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RS FARMÁCIA & DROGARIA LTDA. CNPJ: 29.202.492/0007-75 Número do Processo: 25351.147549/2022-21 Expediente: 4438520/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSE ANTÔNIO MARTINS DROGARIA CNPJ: 32.123.596/0001-03 Número do Processo: 25351.634486/2019-43 Expediente: 4438957/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.