DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: DROGARIA BARÃO LTDA. - ME CNPJ: 69.299.360/0001-32 Número do Processo: 25351.209942/2002-72 Expediente: 4441099/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GHM HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 43.887.641/0001-12 Número do Processo: 25351.139881/2022-12 Expediente: 4439314/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL SMART COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 45.503.295/0001-57 Número do Processo: 25351.140021/2022-21 Expediente: 4440589/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H E DROGARIA LTDA. CNPJ: 39.607.103/0001-50 Número do Processo: 25351.133453/2022-86 Expediente: 4443700/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ULTRA OFERTA LTDA. CNPJ: 27.134.933/0004-70 Número do Processo: 25351.121451/2022-44 Expediente: 4444097/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIAS MAIA LTDA. CNPJ: 43.492.581/0001-39 Número do Processo: 25351.364342/2022-10 Expediente: 4828309/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 82/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.614574/2009-91 Expediente: 0093689/18-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.516/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. CNPJ: 50.955.707/0004-72 Número do Processo: 25351.064173/2021-30 Expediente: 1751909/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. CNPJ: 50.955.707/0004-72 Número do Processo: 25351.064173/2021-30 Expediente: 1752271/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA. CNPJ: 61.072.393/0001-33 Número do Processo: 25351.277921/2020-61 Expediente: 2106415/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 176/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.398558/2021-06 Expediente: 2213277/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 177/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSÉ HENRIQUE MASCHIETTO LTDA. CNPJ: 18.138.516/0001-62 Número do Processo: 25351.138566/2014-68 Expediente: 4408258/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BANDEIRA ROCHA LTDA. CNPJ: 45.916.945/0001-96 Número do Processo: 25351.215064/2022-78 Expediente: 4664309/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 94/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 02.012.862/0027-07 Número do Processo: 25750.776511/2014-83 Expediente: 2449282/16-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.360/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACÁCIA DE AMERICANA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.641.236/0001-68 Número do Processo: 25351.238586/2021-67 Expediente: 2052233/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 178/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARDIOPRÓTESE LTDA. CNPJ: 78.697.356/0001-13 Número do Processo: 25351.384941/2021-79 Expediente: 2131770/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 179/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDEOV LTDA. CNPJ: 28.802.188/0001-00 Número do Processo: 25351.199355/2021-21 Expediente: 2299277/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 180/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 06.028.137/0001-30 Número do Processo: 25351.259736/2021-76 Expediente: 2838722/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RC LTDA. CNPJ: 39.476.665/0001-01 Número do Processo: 25351.732804/2020-74 Expediente: 0656595/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.013/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA DO CÉU RODRIGUES DE LIMA CNPJ: 41.590.178/0001-17 Número do Processo: 25351.685303/2021-72 Expediente: 0671672/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.014/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA JOELMA ANDRADE RODRIGUES LEMOS CNPJ: 32.427.583/0001-28 Número do Processo: 25351.121437/2022-41 Expediente: 4402657/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA FORT LTDA. CNPJ: 27.481.658/0004-61 Número do Processo: 25351.121419/2022-69 Expediente: 4408157/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 183/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FÁBIO ELEUTÉRIO OLIVEIRA CNPJ: 11.666.595/0001-35 Número do Processo: 25351.057044/2015-47 Expediente: 4408700/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 184/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RUAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI CNPJ: 35.127.396/0001-17 Número do Processo: 25351.133467/2022-08 Expediente: 4408907/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 185/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIONE & COELHO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 27.152.961/0002-59 Número do Processo: 25351.485941/2022-76 Expediente: 4408900/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA TIVOLLI LTDA. CNPJ: 41.420.983/0001-00 Número do Processo: 25351.295541/2021-90 Expediente: 4409094/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CERAS BELLA EIRELI CNPJ: 05.123.439/0001-25 Número do Processo: 25351.111020/2022-70 Expediente: 4408389/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AFONSO H DA SILVA NINO EIRELI CNPJ: 36.506.263/0001-14 Número do Processo: 25351.101664/2022-50 Expediente: 4416152/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .