DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DÉBITOS RELATIVOS ÀS ANUIDADES . INFRAÇÃO CARACTERIZADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS DE ACORDO EM ATRASO, SOB PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE DUAS ANUIDADES. M.V. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representada a profissional fisioterapeuta Dra. A. R. B. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por maioria de votos, pela notificação da profissional, para concessão do prazo de 15 dias úteis para quitação das parcelas em atraso e, caso isso não se concretize, que seja aplicada a penalidade de repreensão e multa de 2 (duas) anuidades. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos". A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. MARCELO CLAUDIO AMARAL SANTOS Conselheiro-Relator ACÓRDÃO Nº 162, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 43/2018 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR PRÁTICA DE ATOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS NO EXERCÍCIO DE MANDATO DE CONSELHEIRO REGIONAL. INEXISTÊNCIA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 43/2018, em que são representadas as profissionais inscritas Dra. A. P. M., Dra. A. G. M. e Dra. O. V. de M. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela absolvição das representadas e extinção do feito. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto". A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 163, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO Nº: 5697/2019 EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE DEVER PECUNIÁRIO. DÉBITOS RELATIVOS ÀS ANUIDADES . INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE DUAS ANUIDADES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta Dr. C. R. de A. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão e multa de 2 (duas) anuidades. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos". A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. MARCELO CLAUDIO AMARAL SANTOS Conselheiro-Relator ACÓRDÃO Nº 164, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 23/2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA FISIOTERAPIA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE DUAS ANUIDADES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 23/2021, em que é representada a profissional fisioterapeuta Dra. A. C. B. de M. A. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão e multa de 02 (duas) anuidades. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto". A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 166, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO Nº: 6082/2019 EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE DEVER PECUNIÁRIO. DÉBITOS RELATIVOS ÀS ANUIDADES . INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REPREENSÃO E MULTA DE TRÊS ANUIDADES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representada a profissional fisioterapeuta Dra. K. de S. C. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pelo reconhecimento da prescrição das anuidades de 2012 e 2013 e aplicação da penalidade de repreensão e multa no valor de 03 (três) anuidades. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha". A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. PATRÍCIA RODRIGUES ROCHA Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 167, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 41/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR TRATAMENTO OFENSIVO A FUNCIONÁRIO DO CONSELHO REGIONAL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE REPREENSÃO. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 41/2019, em que é representada a profissional fisioterapeuta Dra. L. B. de O. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela penalidade de repreensão. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira". A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 168, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº: 120/2017 EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE DEVER PECUNIÁRIO. DÉBITOS RELATIVOS ÀS ANUIDADES . QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representada a profissional terapeuta ocupacional Dra. C. C. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela extinção do feito. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro". A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. FERNANDA LEANDRO RIBEIRO Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 169, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 15/2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DURANTE ATENDIMENTOS. PACIENTE MENOR DE IDADE. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. REPREENSÃO. M.V. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 15/2021, em que é representado o profissional fisioterapeuta Dr. J. da S. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por maioria de votos, pela penalidade de repreensão. Fica designado para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto." A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 170, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 29/2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. ASPIRAÇÃO TRAQUEAL. LAVAGEM DE SONDA EM ÁGUA CONTAMINADA E REINTRODUÇÃO EM PACIENTE. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 29/2021, em que é representado o profissional fisioterapeuta Dr. M. L. das C. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela extinção do feito e absolvição do representado. Fica designado para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto." A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 171, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 29/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ATUALIZADA. DESCUMPRIMENTO DE PARÂMETROS ASSISTENCIAIS DA FISIOTERAPIA. PRONTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. REMESSA PARA COMISSÃO DE CONCILIAÇ ÃO PARA ORIENTAÇÕES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 31/2019, em que é representada a profissional fisioterapeuta Dra. A. H. P. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela remessa dos autos à Comissão de Conciliação, para que receba as orientações necessárias. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Jane Suelen Silva Pires Fe r r e i r a " A sessão de julgamento teve a presença do Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Conselheira-Relatora ACÓRDÃO Nº 172, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO Nº: 5235/2019 EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE DEVER PECUNIÁRIO. DÉBITOS RELATIVOS ÀS ANUIDADES. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REPREENSÃO E MULTA DE TRÊS ANUIDADES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representada a profissional fisioterapeuta Dra. G. M. M. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: