DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700009 9 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 53500.002311/2021-71. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.369.056/0001-80 - SYS MANAGER INFORMATICA LTDA.. Objeto: Nº do processo: 53500.312100/2022-25; espécie: termo aditivo ao contrato nº 13/2022 n. 01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa sys manager informatica ltda. - cnpj nº 01.369.056/0001-80. Objetos: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2022 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 07/03/2023 a 06/03/2024; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 07/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.425.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 68/2020. Nº Processo: 53500.024383/2019-55. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 00.681.946/0001-60 - ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A. Objeto: Nº do processo: 53500.342782/2022-09; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 68/2020 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa engesoftware tecnologia s/a. - cnpj nº 00.681.946/0001- 60. Objeto: a repactuação de preços do contrato n° 68/2020, cujo objeto é "prestação de serviços técnicos especializados de suporte a análise e gerenciamento de dados, na área de tecnologia da informação", a partir de 01/05/2022, devido à homologação da cct cct df000660/2022, referente ao período de 01/05/2022 até 30/06/2022. vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 15.02.2023. Valor atual global da contratação: r$ 7.154.284,61.. Vigência: 13/07/2020 a 30/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.154.284,40. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413007 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 53532.000773/2020-04. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação por mais 4 (quatro) meses, até 11/04/2023, do prazo de execução da obra de reforma do prédio da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06. Vigência: 17/03/2022 a 17/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.363.505,07. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso (SEI nº 9824605). Data da Assinatura: 23/02/2023. Objeto: Formalização do compromisso da entidade credenciada SUCATA AEROPORTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2022 - Anatel Ceará (SEI nº 8844913). Entidade: SUCATA AEROPORTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 29.781.809/0001-80). Objetivo: estabelecimento das cláusulas e condições para operacionalização do procedimento de inutilização de equipamentos apreendidos e acautelados na Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará - Anatel Ceará, constantes do Anexo I - Relação de Equipamentos Apreendidos para Inutilização, com o posterior tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), nos termos da legislação pertinente. Fundamento Legal: art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação correlata. Vigência: 23/02/2023 a 23/04/2023. GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAIS DE DESFAZIMENTO O Gerente Regional da ANATEL nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, torna público o Edital nº 1/2023, cujo objeto é o desfazimento, mediante doação, de itens de medição, orientação, comunicação, de segurança, tecnologia da informação, de mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos e bens de uso geral, localizados na Rua 13 de Junho, nº 1233 - Bairro Centro, CAMPO GRANDE/MS, CEP 79002- 430. Fundamentos legais, prazos e condições no corpo do edital, que poderá ser acessado nas Centrais de Conteúdo da Anatel ou diretamente no endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/doacoes- desfazimentos-e-eliminacoes. Processo nº 53548.001532/2019-61. O Gerente Regional da ANATEL nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, torna público o Edital nº 2/2023, cujo objeto é o desfazimento, mediante doação, de itens de medição, orientação, comunicação, segurança, energéticos, tecnologia da informação, mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos e bens de uso geral, localizados na Rua General Maurício Cardoso, nº 54 - Bairro Duque de Caxias, CUIABÁ/MT, CEP 78043-308. Fundamentos legais, prazos e condições no corpo do edital, que poderá ser acessado nas Centrais de Conteúdo da Anatel ou diretamente no endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/doacoes- desfazimentos-e-eliminacoes. Processo nº 53545.000286/2020-94. O Gerente Regional da ANATEL nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, torna público o Edital nº 3/2023, cujo objeto é o desfazimento, mediante doação, de um cofre em aço tipo comercial c/ 3 prateleiras 180 cm de altura, 80 cm de largura, 70 cm de profundidade, peso 100 kg, ótimo estado de conservação, chave e segredo ativos e funcionando, localizado na Rua 13, nº 618, Setor Marista, G O I Â N I A - G O, CEP 74150-140. Fundamentos legais, prazos e condições no corpo do edital, que poderá ser acessado nas Centrais de Conteúdo da Anatel ou diretamente no endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/doacoes- desfazimentos-e-eliminacoes. Processo nº 53542.000489/2020-19. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000021/2023 CS Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, modalidade Linhas de Transporte Nacional - LTNs 3701-1, 3703-1, 3704-1 e 3904-1, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 987220, recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 21/03/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 SE/RJ Aquisição de armários, por meio do Sistema de Registro de Preços. - ID 988460. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 07/03/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 030/2023 - SE/PE; Data da Assinatura: 13/01/2023; Contratada: M ES O OCEÂNICA SERVIÇOS DE EMBARCAÇÕES LTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte multimodal (marítimo e/ou rodoviário) de cargas dos Correios, para o trechos Recife - Fernando de Noronha x Recife, discriminados na Ficha Técnica LHR/PE-01; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000042/2022 - SE/PE; Vigência: 13/01/2023 a 13/01/2024; Valor Total: R$ 951.440,20; Conta Orçamentária: 32011.44408.010015. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato 66/2021-SE/RO; CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., CNPJ: 02.491.558/0001-42; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS, por meio de Sistema de Registro de Preço - SRP. Data da Resilição: 11/01/2023. Motivo: resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53153.000119/2023-08. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 17º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 17/2018- SE/MG publicado no DOU do dia 14/02/2023, seção 3, página 10, onde se lê: 17º TERMO ADITIVO; leia se: 13º TERMO ADITIVO. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 20/2022; Data da assinatura: 17/02/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal: GUARAMIRANGA/CE; CNPJ 07.606.478/0001-09; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PERNAMBUQUINHO; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo de Cooperação Técnica. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000002/2023 SE/GO Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade de linha de contingência regional e/ou urbana - LCR e/ou LCU do Estado de Goiás, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 988236, recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 21/03/23 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/AL Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/AL, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (48) 3954-4359, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 03/04/2023. Abertura das propostas às 09h do dia 03/04/2023. FABRICIO PREVE ELYAS membro de CPL SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério das Comunicações - MC, criada pelo Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 34.028.316/0001-03, com sede em Brasília/DF, situada no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Conjunto 03, Bloco "A", doravante denominada simplesmente CORREIOS, representada, neste ato, pela Superintendência Estadual do Amazonas, e do outro lado, o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.283.040/0001-49, com sede na cidade BARREIRINHA, AMAZONAS, situada a RUA MILITÃO DUTRA, 242 - CENT R O, BARREIRINHA/AM - 69160-000, doravante denominada simplesmente de ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA, resolvem acordar, por força do presente instrumento, com fulcro na Lei n.º 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº 3/2019, data da assinatura: 14/11/2019. Vigência: 14/11/2024, no intuito de proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de FREGUESIA DO ANDIRA, por meio de Agência de Correios Comunitária, doravante denominada simplesmente AGC FREGUESIA DO ANDIRA, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho, parte integrante do presente Instrumento, de acordo com as orientações que lhe forem fornecidas e sob a supervisão dos Correios.