DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO Formalizar o encerramento do Termo de Cessão de Uso - TCU nº 05/Censipam/2017, firmado entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, destinado à transferência ao CESSIONÁRIO de posse direta, por meio de Cessão de Uso Gratuita, de parte do imóvel localizado à Avenida Lauro Sodré, nº 6.500, Aeroporto, em Porto Velho, CEP: 76.803-260, cuja área cedida é de 180,92 m², o que representa 2,17% da área total construída, conforme Plano de Trabalho, Planta Baixa e Laudo de Vistoria existentes nos autos, que integram o presente instrumento para todos os efeitos, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com o CEDENTE. Fundamento Legal: Cláusula Nona do Termo. Processo Censipam nº 60093.000114/2017-46. Data do Encerramento: 25/10/2022. COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO III COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DOS AFONSOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 81/2022 A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº 67241.009528/2022-04, referente ao Pregão Eletrônico nº 081/2022, e nos termos da legislação vigente, foi homologada no dia 03/02/2023, pelo Ordenador de Despesas por delegação de competência, o senhor Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ, a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de condicionadores de ar para a cozinha do rancho da Diretoria de Administração da Aeronáutica - D I R A D, como segue: COSTAMAR SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.432.564/0001-78, item 5, Valor Total Registrado: R$ 34.200,00; DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ: 18.304.284/0001-75 , item 4, Valor Total Registrado: R$ 123.999,90; GO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65, item 1. Valor Total Registrado: R$ 5.714,22. JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ CEL INT Ordenador de Despesas VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 028/BABV/2022 – – – – – – – União Federal - Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição por meio de pregão com registro de preços, para AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS AGRICOLAS (ROÇADEIRAS MANUAIS); MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação; VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 16.768,8000 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). CNPJ/EMPRESA: 01.631.853/0001-94 - J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA; 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LTDA; 18.707.234/0001-39 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDA; 30.273.846/0001-66 - BRVO DISTRIBUIDORA LTDA e 34.792.887/0001-10 - MEDISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA. Valor unitário, registrados conforme Ata disponibilizada no site www.comprasnet.gov.br. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ten Cel Int Ordenador de Despesas AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/BABV/2022 – – – – – – – União Federal - Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição por meio de pregão com registro de preços, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA; MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSI N AT U R A : 16 de fevereiro de 2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação; VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 216.481,1500 (duzentos e dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos). CNPJ/EM P R ES A : 01.631.853/0001-94 - J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA ; 18.707.234/0001-39 - CLENEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; 29.516.303/0001-43 - ALEX LOPES DO NASCIMENTO; 40.457.662/0001-00 - S VASCONCELOS ROSAS; 43.728.512/0001- 81 - ENIVALDO N GENEROSO LTDA e 47.865.919/0001-01 - WAGNER PEREIRA SARMENTO 52119408220. Valor unitário, registrados conforme Ata disponibilizada no site www.comprasnet.gov.br. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ten Cel Int Ordenador de Despesas AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/BABV/2022 – – – – – – – União Federal - Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição por meio de pregão com registro de preços, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA; MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação; VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 26.835,0000 (vinte e seis mil e oitocentos e trinta e cinco reais). CNPJ/EMPR ES A : 12.675.365/0001-03 - M. FARIAS MARTINS; 32.513.880/0001-96 - CONECTADOS S EC U R I T Y COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA; 38.581.656/0001-18 - E P NAKAZAKI LTDA e 42.298.029/0001-41 - CAMILA M. DA SILVA LTDA. Valor unitário, registrados conforme Ata disponibilizada no site www.comprasnet.gov.br. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ten Cel Int Ordenador de Despesas RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2022 A Base Aérea de Boa Vista, torna público o Resultado de Julgamento referente ao Pregão SRP 016/2022 - AQUSIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, conforme Ata disponível no site www.gov.br/comprasnet/ataseanexos. UASG 120637. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/02/2023) 120637-00001-2023NE800056 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 28/2022 A Base Aérea de Boa Vista torna público o Resultado de Julgamento do Pregão SRP 028/2022 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS AGRICOLAS (ROÇADEIRAS MANUAIS), conforme Ata disponível no site www.gov.br/comprasnet. UASG 120637. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/02/2023) 120637-00001-2023NE800056 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2022 A Base Aérea de Boa Vista torna público o Resultado de Julgamento do Pregão SRP 044/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, conforme Ata disponível no site www.gov.br/comprasnet/ataseanexos. UASG 120637. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/02/2023) 120637-00001-2023NE800056 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 120637 Nº Processo: 67291001812202239. Objeto: Pregão SRP 018/2022 - Aquisição de materiais de consumo de informática. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 - Aeroporto, Aeroporto - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/120637-5- 00018-2022. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/02/2023) 120637-00001-2023NE000001 COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de materiais de classe geral Total de Itens Licitados: 00537 Novo Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N¨ 100 - Cambuci SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/02/2023) 120071-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101001587202221. Objeto: Aquisição de munições não letais para cumprimento de missões de Garantia da Lei e Ordem (GLO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 - Cambuci, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/02/2023) 120071-00001-2023NE000001 COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MARQUES, Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº 67102.001313/2022-21, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 30 (trinta) dias à empresa HIMMEL LOSUNGEN GROUP HLG LLC., CAGE Code 81MZ9, em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12- 23 de 2019 e no contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW, com início em 01/03/2023 e término em 30/03/2023, após transcorrido o prazo recursal. WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av Ordenador de Despesas