DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700015 15 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Imposição de Sanção A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, Coronel Intendente MA R C E LO FERREIRA PEDRO, vem NOTIFICAR a Empresa CAMPÂNULA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.688.983/0001-85, sobre a DECISÃO proferida no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 002/GAP-DF/2023. O Ofício de Notificação nº 2/ARC/340, de 16 de janeiro de 2023, não foi entregue ao endereço cadastrado no SICAF, após três tentativas, conforme rastreamento eletrônico nº JU 738 612 032 BR, em que restou determinada a aplicação de sanções administrativas que se seguem: a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (Comando da Aeronáutica), pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos itens 20.1.1 e 20.2.3 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 61/GAP-DF/2021, inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1983, nos termos da Lei nº 10.520/2002, combinado com a alínea "e" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019; b) Multa compensatória, no valor de R$ 33.211,99 (trinta e três mil, duzentos e onze reais e noventa e nove centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato, com fulcro no item 20.1.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 61/GAP-DF/2021, inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da Lei nº 10.520/2002, combinado com a alínea "c" do item 6.1.5.3 da ICA 12-23/2019. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-DF, no endereço SHIS QI 05 ÁREA ESPECIAL 12, Brasília-DF, CEP 71615- 600, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Cel. Intendente MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67289001433202298. Objeto: Aquisição de carimbos, a serem utilizados no GAP-DF e Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/02/2023) 120625-00001-2023NE800262 GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3/GAP-GL/2022 Registrador: O Grupamento de Apoio do Galeão torna público aos interessados na licitação em epígrafe que a mesma foi homologada e adjudicada para a empresa ARTENG CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - ME (CNPJ: 22.064.269/0001-74), no valor de R$ 212.407,52 (duzentos e doze mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). Informamos que os autos do processo encontram-se à disposição das empresas licitantes na Divisão de Obtenção do Grupamento de Apoio do Galeão, sediado na Rua Alfredo Rocha, 495, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, Telefone: (21) 3184-5000 - RAMAL: 5247. HUMBERTO RUBIN NETO Cel Int Ordenador de Despesas SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 120629 Nº Processo: 67278007502202204. Objeto: O objeto deste pregão é a contratação, por demanda de chamada, de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem, higienização, pesagem, devolução, distribuição, guarda e transporte de roupas hospitalares em uso no Hospital de Aeronáutica de Canoas - HACO, constando da marcação, pequenos reparos, COLETA de roupa suja e DEVOLUÇÃO de roupa limpa (pesagem), seca e bem passada, por meios próprios, na seção de rouparia do HACO, pelo período de 12 (doze)meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950, Fátima - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/02/2023) 120629-00001-2023NE800316 GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Contraincêndio SILVIA VEIGA BRITO Ordenadora de Despesas (SIDEC - 24/02/2023) 120669-00001-2023NE800026 NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2022/00842. Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 9912595932. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0002-94. Representante: Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CA R D O S O. Objeto: contratação de produtos e serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao termo de condições comerciais, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS, por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Valor global: R$ 877.390,15 (oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa reais e quinze centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 02/02/2023 (Termo de Adesão nº 3001- SP/2023/0001). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 928680 Processo: SEDE-ADM-2023/00197. Objeto: Licitação para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para à Dependência da NAV Brasil no Rio de Janeiro/RJ (SBRJ). Vigência: 30 (trinta) meses. Total de itens a serem licitados: 02 (dois). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura da Sessão Pública: 20/03/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 011/CCLI/SEDE/2023 e respectivos anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO Ordenador de Despesas COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE DIVISÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 27/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preservação da informação, no que tange a higienização, preparo, digitalização, geração de metadados e assinatura com certificação digital, no padrão ICP- Brasil, de documentos do acervo em papel do Arquivo Geral do Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex). ANDERSON CLEYTON DA SILVA Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/02/2023) 160086-00001-2023NE000001 COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 160016 Nº Processo: 64192006103202270. Objeto: Serviços continuados de link de internet por meio Cabo/Fibra Ótica nas Organizações Militares subordinadas ao Comando Militar da Amazônia.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 4.715, Ponta Negra - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160016-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SANDRO ROGERIO FERREIRA GOMES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/02/2023) 160016-00001-2023NE000001 16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 160537 Nº Processo: 64011.008858/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição de peças, componentes e acessórios novos, com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daqueles produzidos pelos fabricantes das peças genuínas/originais (ABNT NBR 15296) das viaturas (leves, médias e pesadas) e equipamentos hidráulicos (geradores e motores de popa) da 16ª Brigada de Infantaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Estrada do Aeroporto, 4174, Bairro Aeroporto, Aeroporto - Tefé/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160537-5-00024-2022. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IVAN PEREIRA DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/02/2023) 160537-00001-2023NE000001 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 160017 Número do Contrato: 63/2020. Nº Processo: 64333.004633/2020-60. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 06.219.583/0001-22 - CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 63/2020, referente à adequação da sala de comunicação, reserva de armamento e instalação do gerador do 5º pelotão especial de fronteira (5º pef - maturacá) da 2ª brigada de infantaria de selva. Vigência: 26/02/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.571,29. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 160017 Número do Contrato: 64/2020. Nº Processo: 64333.004633/2020-60. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 06.219.583/0001-22 - CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 64/2020, referente à adequação da sala de comunicação, reserva de armamento e instalação do gerador do 6º pelotão especial de fronteira (6º pef - pari- cachoeira) da 2ª brigada de infantaria de selva.. Vigência: 26/02/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.654,66. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).