DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RAIMUNDO GAMA CALHEIROS 786.033.312-00 COMTE 2 E . JOSÉ RAIMUNDO GAMA CALHEIROS 786.033.312-00 COMTE 2 E . PONTAO LEILIANE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR LT 20.662.633/0001-72 LAMBIDO . BARANDA & CIA LTDA 00.656.621/0001-28 ANA CAROLINA . MACIEL TRANSP. E NAV. DE CARGAS LT DA 37.591.964/0001-61 VINICIUS III que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023000769, 005P2023000777, 005P2023000785, 005P2023000793, 005P2023000807, 005P2023000815, 005P2023000823, 005P2023000831, 005P2023000840 e 005P2023000858 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 36/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . J. A. NAVEGAÇÃO LTDA-ME 23.027.535/0001-51 ESTRELA DO PURUS . S A LIRA TRANSPORTE-ME 11.027.922/0001-09 COMTE SOUZA II . D. ALMEIDA DE OLIVEIRA EIRELI 32.885.307/0001-03 FB ALMTE DINELSON I . REGILSON BORGES COIMBRA 84.097.476/0001-82 SAO FRANCISCO DE ASSIS I . HOUSTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA 84.470.731/0001-90 DONA BERENICE II . LAZARO DEOLINDO PINHEIRO 041.151.982-49 DENIS WILSON . ANANIAS SOARES DA COSTA 04.955.159/0001-10 FB AMERICA II . FUNDAÇÃO AMAZONIA SUSTENTAVEL 09.351.359/0001-88 AC A R AT I N G A . ANTONIO AUGUSTO CALIXTO DOS SANTOS LIRA 580.954.032-53 MARIA KETELEN . MARIA DO PERPETUO S P FERREIRA 028.081.532-87 RAIMAR II que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023000611, 005P2023000629, 005P2023000637, 005P2023000645, 005P2023000653, 005P2023000661, 005P2023000670, 005P2023000688, 005P2023000696 e 005P2023000700 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 37/2023 prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001-78 SEREIA . IGREJA EVAGELICA WESLEYANA 04.825.444/0001-17 SEMEADOR DE ES P E R A N C A . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001-78 SC 83 . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001-78 SC 32 . IN TIME TRANSPORTES LTDA 17.102.926/0001-90 ITL XI . GALO DA SERRA NAV. FLUV. E LOGIST. LT DA 63.742.878/0001-12 GALO DA SERRA XLIII . HERACLITO DAS CHAGAS SANTOS 04877748253 HERACLITO DAS CHAGAS SANTOS ( AQ U AV I Á R I O ) . LUIZ MAIA DOS SANTOS 288.726.062-68 EDUARDO SANTOS . K G DE ARAUJO NAVEGAÇÕES EIRELI 36.239.092/0001-04 EXPRESSO KEDSON ARAUJO III . HP LOGISTICA E NAVEGAÇÃO MULTIMODAL LTDA 10.526.719/0001-14 HP - V que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023000459, 005P2023000467, 005P2023000475, 005P2023000483, 005P2023000491, 005P2023000505, 005P2023000017, 005P2023000025, 005P2023000718 e 005P2023000726 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 38/2023 prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . MAJONAVE TRANS.FLUV. DA BACIA AMAZONICA LTDA 04.199.014/0001-37 CONFIANCA X . SOMAR TRANSPORTE DE NAVEGAÇÃO LT DA 84.507.367/0001-96 SOMAR . ALY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 05.424.163/0001-15 DONA LILIANA III . RJ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 01.365.749/0001-03 RJ I . M M TRANSPORTADORA LTDA 34.502.044/0001-31 SANTA FE . TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 04.503.660/0001-46 BERTOLINI CLXXXIX . REGILSON BORGES COIMBRA 84.097.476/0001-82 SAO FRANCISCO DE ASSIS I . GENEZIO DA SILVA GAMA 336.036.182-20 C A L I FO R N I A . LAM HOLDINGS PARTICIPAÇÕES LTDA 39.593.057/0001-87 NAVETRANS 10 . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LT DA 84.098.383/0001-72 JOSE GUILHERME II que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023000734, 005P2023000742, 005P2023000751, 005P2022008182, 005P2022008247, 005P2022008255, 005P2022008131, 005P2022008123, 005P2023000246 e 005P2023000254 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 39/2023 prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA LT DA 84.590.892/0002-07 M AQ U I R A . TITO NOGUEIRA DE SOUZA 031.048.772-20 CAPITAO VIVALDO VI . ADRIELY FELIPE MOTA 859.173.032-15 A FELIPE I . FABIO BATISTA ALVES 653.290.822-34 MARIA IACY V . EMMANOEL OLIMPIO BASTOS NETO 522.649.472-68 NETUNO 2017 . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001-78 SEREIA . EMILIANO DUQUE DA ROCHA NETO 336.336.572-15 COMTE EMILIO . MISSÃO AMAZON OUTREACH 03.014.631/0001-58 AMOR E ESPERANÇA . GALO DA SERRA NAV. FLUV. E LOGIST. LT DA 63.742.878/0001-12 GALO DA SERRA XLII . WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA 04.562.773/0001-12 WPL 2019 que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023000033, 005P2023000041, 005P2023000050, 005P2023000068, 005P2023000076, 005P2023000084, 005P2023000092, 005P2023000106, 005P2023000114 e 005P2023000319 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 40/2023 prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . JOSE GABRIEL BARAUNA DE SOUZA 051.177.112-62 N SRA APARECIDA VII . EDLOPES TRANSPORTES LTDA 23.022.148/0001-22 EDL VI . EDMAR FELIX DA SILVA 445.735.292-68 TAPEREBA III . WALTERNEY ALENCAR DE SOUZA JUNIOR 815.197.612-87 AGUIA XI . TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 04.503.660/0001-46 BERTOLINI CXXII . HP LOGISTICA E NAVEGAÇÃO MULTIMODAL LTDA 10.526.719/0001-14 HP VI . WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA 04.562.773/0001-12 WPL 2015 . CIDADE TRANSPORTES LTDA 06.151.511/0001-90 CITY XXXVIII (CT38) . CIDADE TRANSPORTES LTDA 06.151.511/0001-90 CITY XXXIV . ALCIDES CAVALCANTE BRANDÃO 160.654.922-72 GORDO III ( GARCIA III ) que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023000181, 005P2023000173, 005P2023000165, 005P2023000157, 005P2023000262, 005P2023000271, 005P2023000301, 005P2023000122, 005P2023000131 e 005P2023000149 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA