DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMPARO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo; VALOR TOTAL: R$ 6.020.476,32 (Seis milhoes vinte mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos); DATA DE ASSI N AT U R A : 22/02/2023; VIGENCIA: 22/02/2023 a 21/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Extrato de Termo Aditivo; CONTRATANTE: Uniao Federal; Unidade Gestora Executora da Operacao Acolhida; CNPJ: 03.277.610/0001-25; CONTRATADA: EM P R ES A PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; CNPJ: 02.378.325/0001-38; TERMO DE CONTRATO: 03/2022; FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 03/2022 por mais 12 (doze) meses, na cidade de Pacaraima-RR, para atender as necessidades da Operacao Acolhida. AMPARO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo; VALOR TOTAL: R$ 1.591.928,64 (Um milhao quinhentos e noventa e um mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos); DATA DE ASSINATURA: 22/02/2023; VIGENCIA: 22/02/2023 a 21/02/2024. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 60550.000861/2021-26. Pregão. Nº 66/2018. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 04/2021-hfa, por um período de 12 (doze) meses, contados de 26 de fevereiro de 2023 até 25 de fevereiro de 2024. Retificar o valor global da contraprestação anual dos serviços estimado em r$ 74.977,44 (setenta e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 26/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.977,44. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110404 Nº Processo: 60330.000109/2022-51. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assinatura de base de dados com coletânea digital das normas técnicas brasileiras (nbr) da associação brasileira de normas técnicas (abnt) e mercosul (amn), com disponibilização de consulta/visualização e impressão ilimitada da coleção de normas contratadas, via internet, com recursos de atualização e gerenciamento, a serem distribuídas, em formato digital, para as organizações militares das forças armadas e administração central do ministério da defesa.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 9.870,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110404 Nº Processo: 60330.000226/2022-14. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA- M D. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Contratação de serviço de assinatura de base de dados com coletânea digital das normas técnicas da international organization for standardization (iso), com disponibilização de consulta/visualização e impressão ilimitada da coleção de normas contratadas, via internet, com recursos de atualização e gerenciamento, a serem distribuídas, em formato digital, para as organizações militares das forças armadas e administração central do ministério da defesa. Fundamento Legal: . Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total: R$ 8.143,30. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Processo: 21000.030596/2020-02. Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 901534/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, através da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE/RO, CNPJ: 04.695.284/0001-39. Objeto: Prorrogar de Ofício a vigência do Convênio nº 901534/2020, cuja a vigência final fica alterada de 26/02/2023 para 25/08/2023. MOISES SAVIAN - Secretário. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 906/2022 celebrado entre o INCRA/GO, CNPJ n° 00.375.972/0006-75, e a Prefeitura Municipal, abaixo listada. Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 23/12/2022. Prefeitura Municipal de CORUMBAÍBA- GO, CNPJ n° 01.302.603/0001-00, proc. No 54150.000377/2005-97. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373073 Número do Contrato: 273/2021. Nº Processo: 54000.081770/2020-26. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13. Contratado: 26.722.100/0001-15 - TRUNK SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 273/2021, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2023 à 06/05/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/03/2023 a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.256,46. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EDITAL Nº 135/2023 A Superintendência Regional do Incra no estado de Mato Grosso - INCRA- SR(MT), neste ato representada por Paulo Sérgio Garcia, Superintendente Regional Substituto, matrícula Siape nº 1616420, autoridade instauradora da Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria INCRA nº 744, de 16/04/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 18/10, NOTIFICA o senhor Sr. Francisco Soares de Medeiros CPF 085.309.474-87, ex-prefeito do município de Nova Olímpia/MT, residente em lugar incerto e não sabido, acerca da instauração do processo de tomada de contas especial e-TCE n° 1178/2022 (SEI nº 54000.038889/2022-41), em desfavor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT (03.238.920/0001-30), na condição de Convenente, e do Senhor Sr. Francisco Soares de Medeiros CPF 085.309.474-87, ex-prefeito do município de Nova Olímpia/MT no período de 01/01/2009 a 31/12/2012, na condição de gestor dos recursos, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, caracterizada pela não execução parcial do objeto da transferência, no âmbito do Convênio nº 020/2010, SICONV 737366/2010. Dessa forma, fica o Senhor Francisco Soares de Medeiros CPF 085.309.474-87, notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, apresentar defesa sobre o débito imputado ou recolher à Unidade Gestora (UG): 373073 - Gestão: 37201 - INSTITUTO NAC. DE COLONIZAÇÃO E REF. AGRÁRIA, o valor de R$ 154.647,37 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quatorze e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado em 13/02/2023, acrescido de juros moratórios, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, cuja emissão da guia pode ser feita por meio do Portal: consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. A comprovação do recolhimento ou a obtenção de maiores informações sobre o processo poderão ser efetivadas por meio do e-mail [email protected]. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União. PAULO SÉRGIO GARCIA Superintendente Regional Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23102/2023 publicado no D.O de 2023-02-27, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 10/02/2023. . Leia-se: Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 373046 Número do Contrato: 40/2020. Nº Processo: 54000.010405/2020-37. Pregão. Nº 21/2019. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.G.NORTE-INCRA/SR-19. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência.. Vigência: 11/02/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.540.144,80. Data de Assinatura: 11/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo SR (08), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/Incra/Nº486/2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 03/04/2018, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA os beneficiário relacionado no quadro abaixo sobre Decisão 004/2023 que reconheceu a existência do crédito em favor do Incra, imputando-lhe o débito descrito a seguir: Notificado (1): ARLINDO EUGENIO SILVA. / CPF: 023..-64 Código do Beneficiário: SP036900000201. / Projeto de Assentamento: PA PA FLORESTAN FERNANDES. / Lote: 60. Município: MIRANDOPOLIS/SP. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256), valor atual R$ 3.633,87 O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. Endereço: R. Dr. Brasílio Machado, 203 - Santa Cecilia, São Paulo - SP, 01230-906 Telefone: (11) 3823-8575 EDSON ALVES FERNANDES Superintendente Regional Substituto