DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerém - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5- 00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser adquirido através dos sites: www.inmetro.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/. JORGE COSTA ARSENIO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIASGnet - 24/02/2023) 183023-18205-2023NE800000 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Nº 7/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Assessora Jurídica, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas e/ou pessoas físicas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, com fundamentos nos arts. 5°, 11 e 11-A, inciso 1°, da Lei nº 9.933/1999, do LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no valor a seguir informado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na realização das atividades de Metrologia Legal. O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da taxa através de GRU a ser solicitada junto ao IMETRO/SC, sendo-lhe facultado apresentar impugnação, no prazo de 30 (dias), a contar da data desta publicação. Comunica-se que a ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal), após 75 (dias), nos termos da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252. . Interessado CNPJ/CPF Lançamento Tributário Valor (R$) . FRANCIELI LINDHOLM *.284.179- 294103603089006115 283,60 São José, 23 de fevereiro de 2023. ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ÁREA FINANCEIRA COMUNICADO AF Nº 4/2023 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de fevereiro de 2023: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/02/2023 0,099553 09/02/2023 0,101589 02/02/2023 0,099022 10/02/2023 0,102134 03/02/2023 0,097421 11/02/2023 0,102134 04/02/2023 0,097421 12/02/2023 0,102134 05/02/2023 0,097421 13/02/2023 0,102546 06/02/2023 0,099625 14/02/2023 0,101195 07/02/2023 0,101056 15/02/2023 0,100557 08/02/2023 0,100923 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso Compromitente: Gerdau Açominas S.A. CNPJ sob o n.º 17.227.422/0001-05 Registro da Declaração do Fornecedor Número 008, concedido em 16 de fevereiro de 2021, está sendo renovado por um período de 8 meses a partir de 23 de fevereiro de 2023. Manutenção de Registro Escopo: Serviço de fornecimento de cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de energia elétrica. Marca: Gerdau Açominas Modelo: AR 415 grupo 3 Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Prazo de vigência: 8 (oito) meses a contar da data de expedição do registro.