DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700082 82 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . CHANA STEINMETZ (CHANA RAICHIK) 359.646.468-40 PA 10814.720232/2023-61 / AI 0817600-106288/2022 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10933.720007/2019-92. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Supressão manutenção dos dois elevadores do edifício-sede. Vigência: 01/03/2023 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.505,80. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10905.720027/2022-04. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 10/03/2023 a 09/03/2024. Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 775.997,76. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2022 publicado no D.O.U. de 2023-01-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.300.695,55. Leia-se: Valor Total: R$ 1.438.657,66. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 5/2008. Nº Processo: 10940.000538/2008-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 79.260.014/0001-02 - IMOBILIARIA CONFIANCA S/C LTDA - ME. Objeto: O valor do contrato, a partir de 01/05/2022, será reajustado de R$ 5.807,31 (cinco mil, oitocentos e sete reais e trinta e um centavos) para R$ 6.592,38 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), devido à aplicação do IGP-DI no percentual de 13,518690%. Vigência: 01/05/2008 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.542,80. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE NOTIFICAÇÃO 1. O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720001/2021-10, resolve: 2. Notificar, Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na qualidade de Contratante, comunicamos à NOVO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 03.000.091/0001-53 do encerramento e arquivamento do presente, segundo cópia de despacho em anexo. 3. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Ponta Grossa-PR, 15 de fevereiro de 2023. GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020721020202309. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Condução de veículos oficiais e veículos apreendidos sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil -Motorista CBO 7825-10, com CNH Categoria "E", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIUS OLIVEIRA FRAGA Chefe do Sepol (SIASGnet - 24/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, após realizar diversas tentativas de notificar, via Correios, as empresas GOMES E SILVA CONSULTORIA PARA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, CNPJ 36.253.828/0001- 07 e INSTITUTO BENEFICENTE DE COMUNICADORES DO AMOR, CNPJ 32.510.019/0001- 74, as NOTIFICA, neste ato, para que venham tomar ciência da decisão nos autos do Processo Administrativo SEI nº 18101.100606/2020-23 para apurar a realização de sorteio filantrópico sem a devida autorização, prevista no art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o qual deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, no qual é possível obter as informações detalhadas de como proceder. Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2023 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO Coordenador-Geral de Promoção Comercial AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2021 Termo do Segundo Apostilamento ao Contrato 007/2021. Processo nº: 007/2021-ABGF; Objeto: Repactuação devido à alteração dos valores do Contrato em razão do Termo Aditivo à CCT do Sindicato das Secretárias e dos Secretários do DF, com data base de 01/08/2022 a 31/07/2023, reequilíbrio no valor de R$ 9.545,13; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Aristocrata Tecnologia e Apoio Administrativo LTDA; Valor total: R$ 151.896,42. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 0552026-84/2020/AGEVAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da AGEVAP, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Maripá de Minas/MG, CNPJ 17.724.162/0001-75; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício Gabinete nº 183/2022 da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas, datado de 30/11/2022 , solicitando o encerramento do contrato. Data do distrato 17/02/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0218747-24/07 MDR ESTADO DO PARA/PA Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:24/02/2023 . 0222.628-67/07 MDR ESTADO DO PARA/PA Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:24/02/2023 . 934921/22 MDR PM Morungaba/SP Altera contrap: R$ 37.106,69 T Aditivo:23/02/2023 . 784355/2013 MDR PM Paranhos/MS Alt.vig.: 31/05/2023 Ex-Officio:24/02/2023 . 821763/2015 MDR PM Paranhos/MS Alt.vig.: 31/05/2023 Ex-Officio:24/02/2023 . 893031/2019 MDR PM Cambuquira/MG Alt. Vig.: 11/04/2023 Ex-Officio: 24/02/2023 . 889044/19 CAIXA PM Carauari/AM Altera vigência: 04/06/2023 T Aditivo:04/02/2023 . 912501/21 MIDR Itariri/SP Altera CP: R$ 101.190,43 T Aditivo-23/02/23 . 917563/21 M C I DA DA N I A PM Piedade do Rio Grande/MG Altera contrap: R$ 2.219,84 T Aditivo:24/02/2023 . 1071606-83 - 899511/20 M S AU D E Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN Altera contrap: R$ 114.739,14 T Aditivo:24/02/2023 . 937709/22 MDR PM Ijuí/RS Altera vigência: 31/05/2025 Ex-Officio:23/02/2023 . 931402/22 MTUR PM Cruz Alta/RS Altera vigência: 31/05/2025 Ex-Officio:23/02/2023 . 893151 MDR PM Guaraqueçaba/PR Altera vigência: 30/08/2023 T Aditivo:27/12/2022 . 875061 M C I DA DA N I A PM São José dos Pinhais/PR Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:14/02/2023 . 910383/2021 1076360- 90 CAIXA/MAPA PM Tupirama/TO Altera contrap: R$ 20.769,52 T Aditivo: 22/02/2023 . 910806/2021 - 1076249- 42 MDR/CAIXA PM Cristalândia/TO Altera contrap: R$ 59.631,22 T Aditivo: 23/02/2023 . 914364/2021 - 1078139- 31 MAPA/CAIXA PM Cristalândia/TO Altera contrap: R$ 9.458,28 T Aditivo: 23/02/2023 . 877193/2018 - 1057496- 42 CAIXA/MAPA PM Tupiratins/TO Altera vigência: 31/08/2023 Ex-Officio: 23/02/2023 . 832807/2016 - 1033226- 44 CAIXA/MAPA PM Dois Irmãos do Tocantins/TO Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo: 24/02/2023 . 914522/2021 - 1078325- 88 CAIXA/MTUR PM Palmeirante/TO Altera contrap: R$ 9.187,80 T Aditivo: 24/02/2023 . 1063385-77/2019 M C I DA DA N I A PM de Porto do Mangue/RN Alt. Vig.: 30/09/2023 Ex Offício: 24/02/2023 . 923478/21 M C I DA DA N I A PM Bom Sucesso/PR Altera Contrap.: 59.679,83 T.Aditivo: 24/02/2023 . 841384/16 MTUR SAAD CENTRO T E R ES I N A / P I / P I Altera contrap: R$ 129.376,85 T Aditivo:24/02/2023 . 912235/21 MDR PM Bom Despacho/MG Altera contrap.: R$ 179.843,95 Termo Aditivo: 24/02/23 . 912962/21 MDR PM Antônio Prado/RS Altera contrap: R$ 12.603,56 T Aditivo:23/02/2023 . 918623/21 MDR PM Antônio Prado/RS Altera contrap: R$ 11.749,99 T Aditivo:23/02/2023 . 899439/20 M C I DA DA N I A PM Barão/RS Altera vigência: 01/09/2023 T Aditivo:23/02/2023 . 907703/20 MDR PM Caxias do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:23/02/2023 . 851429/17 MS Liga Norte Riograndense contra o Câncer/RN Altera vigência: 07/03/2024 Ex-Officio:24/02/2023 . 759116/11 MS Liga Norte Riograndense contra o Câncer/RN Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:24/02/2023