DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e assinatura: 23/02/2023, Bárbara Catherine de Souza - Secretária Nacional de Segurança Hídrica, Substituta CPF nº 021.497.261-57 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 31/2023 DNOCS - 31/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 31 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA-SE; CNPJ 07.757.315/0001-27 ; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Santa Rosa de Lima no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:23/02/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Rone Von Joaquim de Lima, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000001/2023-30. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193007 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 59413.000268/2022-56. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 15.766.556/0001-60 - BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 90 dias a vigência do contrato nº 001/2022 do dnocs/cest-al conforme previsto na cláusula segunda do referido contrato e no ar.t 24, inciso iv, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/11/2022 a 28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.304,92. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 914768/2021, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE e MUNICIPIO DE PONTALINA, Processo Administrativo 59800000460202106 - Objeto: Aquisição de máquinas agrícolas: um distribuidor de calcário e uma plantadeira. - Motivo anulação: De acordo com o mencionado Ofício nº nº 013/2023,o Convenente solicita o cancelamento do Convênio, alegando que após a realização de nova pesquisa de preços, constatou-se a alta nos valores dos equipamentos objeto do convênio e afirma não dispor de recursos para arcar com o atual valor.. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 182, de 17 de fevereiro de 2023, resolve Autorizar, I - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 007/2022 9ª/GB (Peça 15), no Parecer Jurídico Nº 041/2022 9ª/AJ (peça 17) e na Informação nº 35/2022 da Consad/Audin/UAG (peça 20) do processo nº 59504.000238/2022-21-e, a aplicação de sanções administrativas à empresa UZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 08.942.276/0001-09, referente à inexecução da Ordem de fornecimento nº 0.0457/2020 (peça 4), que tem como objeto o fornecimento de 30 (trinta) tanques de expansão de 1000 litros para o Estado de Goiás, no valor total de R$ 350.460,00 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais), itens 21 e 22 do Pregão Eletrônico em Sistema de Registro de Preços Edital nº 21/2020, conforme a seguir: - Multa de R$ 4.205,52 (quatro mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do contrato, até o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato, conforme item 23 do Edital 21/2020. - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 24 do Edital 21/2020 e Art. 83, inciso lll da Lei nº 13.303/2016. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente da CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.004322/2022-34. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1772.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ nº 05.618.315/0001-10. OBJETO: execução dos serviços e ações de conservação do solo e água em municípios na área de atuação da 1ª SR da CODEVASF, no estado de Minas Gerais. VALOR: 3.501.000,00. PRAZO: 954 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Francisco Souza Santos, CPF nº 325.670.225-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.004317/2022-21. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1777.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a D. DOS SANTOS PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 18.713.845/0001-90. OBJETO: Retificação da Cláusula Terceira do Contrato para correção do quantitativo do valor da contratação. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Douglas dos Santos Pereira, CPF nº 109.359.268-01. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001739/2022-45. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0039.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BIORREGIOES DO VALE DO RIO URUCUIA, CNPJ nº 04.290.751/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 46.950,00. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº 332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº 009.492.321-30. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000131/2023-84-e .ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0078.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG, CNPJ nº 17.754.177/0001-86. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 97.776,41. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO, CPF nº 689.904.486-20. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001738/2022-09. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0093.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BIORREGIOES DO VALE DO RIO URUCUIA, CNPJ nº 04.290.751/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 8.182,30. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº 009.492.321-30. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001377/2022-92-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0150.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, CNPJ nº 18.312.975/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 46.801,65. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÉRITON BALDUINO ALVES, CPF nº 069.126.946-75. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002977/2022-78-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0099.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) FUNDAÇÃO DIRCE DA SILVEIRA FIGUEIREDO, CNPJ nº 08.194.112/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 15.980,00. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEONARDO VIEIRA CAMPOS, CPF nº 738.365.676-87. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 596510.000260/2023-72-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0146.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE LUZ/MG, CNPJ nº 18.301.036/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO. VALOR: R$ 158.990,00. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AGOSTINHO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 477.014.476-87. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.004194/2022-29-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0096.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE VAZANTE/MG, CNPJ nº 18.278.069/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 220.339,00. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQ U ES SOARES GUIMARÃES, CPF nº 288.605.946-34. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002410/2022-00-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0025.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SALINAS/MG, CNPJ nº 24.359.333/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 96.780,60. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº 332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº 579.132.346-87. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001149/2022-12-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0033.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPÍOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI, CNPJ nº 20.840.369/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 1.360.000,00. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HÉBER GOMES NEIVA, CPF nº 972.248.556-34. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000203/2023-93-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0094.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ES CO L A FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, CNPJ nº 07.355.853/0001-95. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 38.350,00. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO LUIZ MARTINS ALMEIDA , CPF nº 091.649.396-26. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001838/2022-27-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0129.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DOS MARTINS, CNPJ nº 08.061.485/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 25.262,55. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SINELSON DUARTE DE SOUZA, CPF nº 080.486.986-33. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002422/2022-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1473.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOCAL, CNPJ nº 00.985.908/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R : R$ 7.465,00. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIRO GONÇALVES ANDRADE, CPF nº 048.731.046-29. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.887.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de construção civil e terraplanagem para implantação da segunda etapa da escola mestre queijeiro localizada no Município de São Roque de Minas, firmado entre a CODEVASF e a Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda, CNPJ nº 01.214.310/0001-71, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 186, do processo administrativo 59510.000741/2020-35-e. Data da Interrupção: 01/02/2023.