DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CO D E V A S F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000054/2023-41-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0042.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de ARAGARÇAS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) Caminhão com baú frigorífico, tombamento nº 297.041-7, avaliado em R$ 346.500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CO D E V A S F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000078/2023-09-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0051.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de LEOPOLDO DE BULHÕES-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) Caminhonete Pick Up, tombamento nº 296.850-4, avaliada em R$ 213.890,00 (duzentos e treze mil, oitocentos e noventa reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CO D E V A S F. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 23/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.022901/2021-05. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 200340 Processo: 08204000690202236. INEXIGIBILIDADE. CNPJ do Cedente: 00394494/0083-82. Cedente: ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA. CNPJ Cessionário: 33.521.352/0001-41. Cessionário: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, com rateio de despesas, de uma área, medindo 26,94 metros quadrados, situada nas dependências da Academia Nacional de Polícia-DIREN- ANP/PF. Fundamento Legal: Leis nº 8666/1993 e nº 9636/1988. Decreto-Lei nº 9760/1946 e Decreto nº 3725/2001. Vigência: de 05/09/2022 e 05/09/2023. Valor Total: R$ 6.265,20. Data de Assinatura: 05/09/2022. EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 200340 Processo: 08204002366202252. INEXIGIBILIDADE. CNPJ do Cedente: 00394494/0083-82. Cedente: ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA. CNPJ Cessionário: 00.435.602/0001-71. Cessionário: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL - ADPF. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, com rateio de despesas, de uma área, medindo 26,94 metros quadrados, situada nas dependências da Academia Nacional de Polícia-DIREN- ANP/PF. Fundamento Legal: Leis nº 8666/1993 e nº 9636/1988. Decreto-Lei nº 9760/1946 e Decreto nº 3725/2001. Vigência: de 11/10/2022 e 11/10/2023. Valor Total: R$ 6.265,20. Data de Assinatura: 10/10/2022. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 Número do Acordo de Cooperação Técnica: 01/2023, Nº Processo: 08285.006332/2022-84, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03 e o MUNICÍPIO DE ANCHIETA Objeto: Concessão e autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal de Anchieta. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Vigência: 10 anos iniciando-se em 27/02/2023. Valor: recursos próprios dos convenentes sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 06/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200386 Nº Processo: 08360.006753/2022-65. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA . Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados na área de tecnologia da informação, com atendimento aos usuários de tic, bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de tic, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total: R$ 279.645,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200366 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08389.002473/2018-83. Tomada de Preços. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 11.478.001/0001-62 - BC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acrescer 8,08% (oito vírgula zero oito por cento) do valor do contrato nº. 20/2020- drpf/fig/pr, aumentando o valor do objeto contratual em r$ 165.329,83 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), com fulcro no artigo 65, inciso i, da lei 8.666/93; 1.2. Suprimir 5,51 % (cinco vírgula cinquenta e um por cento) do valor do contrato nº. 20/2020-drpf/fig/pr, diminuindo o valor do objeto contratual em r$ 112.890,87 (cento e doze mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), com fulcro no artigo 65, da lei 8.666/93.. Vigência: 13/02/2023 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.507.103,54. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200366 Nº Processo: 08389006660202212. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de motorista, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200366-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO SEIJI TAMURA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/02/2023) 200366-00001-2023NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 2/2023 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.017152/2018-05, JAIR DA ROCHA FILHO, DEFERIDO, 01.08.2019. 08659.014668/2019-20, JANESSA DOS SANTOS, DEFERIDO, 16.09.2019. 08662.020964/2019-19, CELIA BEATRIZ MOURA DE OLIVEIRA, DEFERIDO, 20.12.2019. 08662.013322/2018-74, JARDILENA ALVES DA SILVA, INDEFERIDO, 20.01.2020. 08662.006702/2020-77, JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO, INDEFERIDO, 31.01.2023. 08662.012228/2018-06, BATARRA TRASNPORTES RODOVIARIO LTDA ME, INDEFERID O, 01.07.2019. 08662.025227/2018-13, ALUISIO FERNANDO ALVES FERREIRA, INDE F E R I D O, 29.11.2019. 08662.031822/2019-79, ENERCIR DE AMORIM CURADO, INDEFERIDO, 05.04.2021. 08662.031413/2017-19, DOUGLAS VINICIOS LEMES RODRIGUES, IND E F E R I D O, 12.05.2019. 08662.024784/2018-17, VANESSA FATIMA EMIDIO, INDEFERIDO, 31.01.2023. 08659.006808/2021-19, ADEMILTO VIEIRA DA COSTA, INDEFERIDO, 31.01.2023. 08662.011941/2018-24, MARCOS VINICIUS DA SILVA PRADO , INTEMPESTIVO, 01.07.2019. 08662.001261/2019-83, JOSENE ALVES DE LIMA, INTEMPESTIVO, 27.08.2019. 08662.017691/2022-12, VELLUT DA COSTA MELO THIAGO NERY PARENTE, INTEMPEST I V O, 19.01.2023. 08650.121652/2022-58, JULIERME MACHADO STUCKI, INTEMPESTIV O, 19.01.2023. 08662.005067/2019-77, JOÃO JULIO DA SILVA, INTEMPESTIVO, 18.01.2023. 08662.027215/2018-23, DIVINO BATISTA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 25.07.2019. 08662.030030/2019-87, ARILSON COSTA E SOUZA, INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.017631/2022-08, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.000046/2023-41, VINICIUS NUNES DE MESQUITA, INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.026335/2019-94, JORGE MARCOS DA SILVA ANDRADE, INTEMPESTIVO, 17.02.2020. 08662.030283/2017-99, MARCILIO BERNARDES DA SILVA, INTEMPESTIVO, 16.07.2019. 08662.017907/2022-40, JULIANO SOPRANO DE MORAIS LOPES, INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.027317/2017-68, GEDEON CARLOS RAMOS, INTEMPESTIVO, 16.07.2019. 08650.008926/2023-03, WELLINGTON CELIO APARECIDO DE JESUS, INTEMPESTIVO, 31.01.2023. 08650.057074/2022-99, OTAVIO MESQUITA ARAUJO, INTEMPESTIVO, 31.01.2023. 08662.006387/2017-82, EWERTON PEREIRA MUNIZ, INTEMPESTIVO, 12.08.2019. 08662.017880/2022-95, SILVANIO NUNES DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.001543/2017-19, MAURY JUNIOR FERNANDES DA SILVA, INTEMPESTIVO, 01.07.2019. 08662.002719/2017-50, VANDERVAL LIMA FERREIRA , INTEMPESTIVO, 20.08.2019. 08650.017399/2023-10, DIVINO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA, INTEMPESTIVO, 23.02.2023. 08661.003771/2019-03, KENEDYANE GONÇA LV ES VIEIRA, INTEMPESTIVO, 05.09.2019. 08650.121811/2022-14, JULIERME MACHADO STUCKI, INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.026498/2018-96, DIVINO ALVES MOREIRA, INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.021405/2019-18, JOSE RONE MONTEIRO DE OLIVEIRA , INTEMPESTIVO, 02.12.2019. 08662.008673/2020-88, EUFRASIA SANTANA LOPES, INTEMPESTIVO, 15.02.2023. 08662.002754/2020-74, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 04.05.2020. 08662.017632/2022-44, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA , INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.000047/2023-96, VINICIUS NUNES DE MESQUITA , INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.017633/2022-99, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA , INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.009730/2017-41, CLEIBER CARLOS DIAS, INTEMPESTIVO, 25.06.2019. 08662.017908/2022-94, JULIANO SOPRANO DE MORAIS