DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Requerentes: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., Dairy Partners Americas Brasil Ltda. e Dairy Partners Americas Nordeste - Produtos Alimentícios Ltda. Advogados: Bruno Drago, Sérgio Varella Bruna e outros. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de laticínios (CNAE 1052- 0/00) e Preparação do leite (CNAE 1051-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 90, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001301/2023-70. Requerentes: Illian Energias Renováveis S.A., Solar Irecê 1 S.A., Solar Irecê 2 S.A., Solar Irecê 4 S.A e Solar Irecê 5 S.A . Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.023152/2020-75 Convênio Tranferegov nº 907787/2020 (378/2020) - ualificação e aparelhamento das Centrais de Alternativas Penais do Estado do Rio Grande do Sul nas Comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Pelotas. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 17/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.017583/2021-83 Convênio Tranferegov nº 918477/2021 (012/2021) - projeto para aquisição de equipamentos para ampliação e aprimoramento técnico para realização de videoconferências judiciais e visitas virtuais no interior de unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 17/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200323 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 08016.003508/2021-35. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: 1.1 acréscimo de 25% no quantitativo dos itens 4 e 5 da contratação, resultando no aumento de r$ 500.647,94 (quinhentos mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) sobre o valor total do contrato n. 30/2021, com fundamento no §1º do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/02/2023 a 15/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.902.635,66. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200601 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 08117.000974/2022-10. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 15.839.921/0001-10 - TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Registrar ao preambulo do termo de contrato nº nº 35/2022, do processo nº 08117.000974/2022-10, o novo endereço da contratada, conforme 15º alteração contratual registrada na junta comercial (23024688), qual seja: av tancredo de almeida neves, n° 780 centro, cep: 86.900- 000 - jandaia do sul/pr.. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.646.368,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 Processo: 02501.003270/2022-71. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mobilização social, comunicação e divulgação para apoiar a instalação do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba). Empresa vencedora do certame: FATO PESQUISA SOCIAL E MERCADOLÓGICA LTDA.CCNPJ 01.914.090/0001-99. Nota Final: 92,58. Valor: 1.129.769,72. VIRGILIO DE AZEVESO MAIA FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 24/02/2023) 443001-44205-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 60/2018. Nº Processo: 02501.003491/2018-17. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Reajustar o valor do termo de contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.696.250,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 2/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) , com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . Interessado C P F/ C N P J Processo . Universo Serviços e Assessoria Empresarial Ltda. 20.525.093/0001-85 01185.000343/2022-30 . Francisco Raimundo da Silva Porto 045.236.872-34 02018.003349/2022-53 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças do Ibama EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 02015.004256/2018-90. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 05.266.324/0001-90 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Objeto: Reajuste contratual, tendo em vista a aplicação do índice ipca acumulado dos últimos 12 meses, considerando o mês de vencimento do instrumento supracitado (dezembro) - 5,79%. Vigência: 07/12/2018 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.818,25. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.016163/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de estudos ambientais com fornecimento de documentação técnica, suficientemente detalhada, incluindo as solicitações, plano de desativação e cronograma de obras para obtenção de Autorização Ambiental (AA) e Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA), com vistas à desativação do posto de abastecimento de combustíveis da Sede do Ibama.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIASGnet - 23/02/2023) 193099-19211-2023NE000142 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193124 Nº Processo: 02023000036202355. Objeto: Aquisição de água mineral, em galão de 20 litros, com entrega de forma parcelada para a Superintendência do IBAMA, em Porto Alegre-RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira, 126, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE AZEVEDO LIBORIO Pregoeira (SIASGnet - 24/02/2023) 193099-19211-2023NE800005 EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 37/2022 PROCESSO: 02050.000022/2022-23. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OBJETO: O presente Termo de Doação de Bens Móveis tem por objeto a doação de 5 (cinco) notebooks, para que os mesmos sejam utilizados na execução das ações de controle ambiental, na operacionalização das ações de fiscalizações previstas no Protocolo Integrado de Fiscalização Ambiental, do Acordo de Cooperação nº 002/2020. DATA E ASSINATURA: Ilheus/BA, 31/05/2022. DOADOR: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral do FUNBIO DONATÁRIO: MAURICIO MOURA TAVARES - Superintendente do Ibama/BA. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193112 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02014.001293/2022-32. Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 18.010.060/0001-50 - PANTANAL COMERCIO E INSTALACAO ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 006/2022, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/03/2023 a 30/04/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2023 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.730,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).