DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FREIRE PUBLICIDADE VISUAL LTDA 46221.009289/2018- 66 289,44 . FREIRE PUBLICIDADE VISUAL LTDA 46221.009288/2018- 11 144,72 . FRENTE DAS ASSOCIACOES DE BAIRRO DE ARACA JU 46221.001147/2019- 31 1.013,02 . FRENTE DAS ASSOCIACOES DE BAIRRO DE ARACA JU 46221.001151/2019- 08 144,72 . FRENTE DAS ASSOCIACOES DE BAIRRO DE ARACA JU 46221.001149/2019- 21 144,72 . FRENTE DAS ASSOCIACOES DE BAIRRO DE ARACA JU 46221.001148/2019- 86 79,24 . FRUCOCO LTDA 46221.011771/2018- 66 1.529,62 . FRUCOCO LTDA 46221.011811/2018- 70 452,24 . FRUCOCO LTDA 46221.011810/2018- 25 904,48 . FRUCOCO LTDA 46221.011812/2018- 14 904,48 . FRUCOCO LTDA 46221.011882/2018- 72 1.357,44 . FRUCOCO LTDA 46221.011930/2018- 22 2.035,86 . FRUCOCO LTDA 46221.011940/2018- 68 4.227,68 . FRUCOCO LTDA 46221.011949/2018- 79 1.872,86 . FRUCOCO LTDA 46221.011941/2018- 11 889,59 . GILVANIA ANDREA DIAS DA SILVA 14152.079677/2020- 01 795,95 . GILVANIA ANDREA DIAS DA SILVA 14152.079679/2020- 92 602,51 . GIVALDO NASCIMENTO DA SILVA 02297749546 14152.037508/2020- 96 4.000,00 . J A LOCACAO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA 46221.005331/2019- 51 24,14 . J A LOCACAO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA 46221.005330/2019- 14 72,36 . J A LOCACAO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA 46221.005329/2019- 81 1.013,02 . J ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE COCO EIRELI 14152.010454/2020- 11 15.323,04 . J. N. LANCHONETE EIRELI 14152.118835/2020- 48 800,00 . JACARE IND. MINERACAO E TRANSPORTES LTDA 46221.008504/2019- 92 578,87 . JCAM - ENGENHARIA LTDA 14152.025404/2021- 10 2.023,12 . JCAM - ENGENHARIA LTDA 14152.025403/2021- 75 3.030,29 . JCAM - ENGENHARIA LTDA 14152.025397/2021- 56 800,00 . JCAM - ENGENHARIA LTDA 14152.025400/2021- 31 4.052,49 . JCAM - ENGENHARIA LTDA 14152.025402/2021- 21 2.023,12 . JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI 14152.025380/2021- 07 2.843,28 . JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI 14152.025379/2021- 74 2.130,44 . JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI 14152.025376/2021- 31 2.843,28 . JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI 14152.025366/2021- 03 3.200,00 . JEREMIAS TELES DOS SANTOS 02706230517 14152.036570/2020- 61 5.600,00 . JEREMIAS TELES DOS SANTOS 02706230517 14152.036560/2020- 25 4.000,00 . JKS COMERCIO E SERVICO DE CHAPARIA E PINTURA LTDA 14152.039207/2021- 88 144,72 . JKS COMERCIO E SERVICO DE CHAPARIA E PINTURA LTDA 14152.039191/2021- 11 144,72 . JKS COMERCIO E SERVICO DE CHAPARIA E PINTURA LTDA 14152.039166/2021- 20 1.229,61 . JKS COMERCIO E SERVICO DE CHAPARIA E PINTURA LTDA 14152.039150/2021- 17 144,72 . JOAO AUGUSTO DE JESUS SANTANA 46221.006459/2019- 31 1.503,88 . JOAO BATISTA ALVES FILHO 14152.076467/2021- 34 72,36 . JOAO BATISTA ALVES FILHO 14152.076462/2021- 10 72,36 . JOAO BATISTA ALVES FILHO 14152.076461/2021- 67 217,08 . JOAO BATISTA ALVES FILHO 14152.076471/2021- 01 543,04 . JOAO FRANCISCO DOS SANTOS 14152.012462/2020- 01 4.800,00 . JORGE RAMOS MENDONCA 46221.006458/2019- 97 3.000,00 . JOSE ALVES DE SOUSA 46221.011921/2018- 31 3.000,00 . JOSE ARNALDO BISPO 46221.000119/2019- 05 3.200,00 . JOSE CICERO DOS SANTOS 95556494487 14152.036562/2020- 14 4.000,00 . JOSE DENISON CARVALHO DE OLIVEIRA CEI 51.219.68536/81 46221.009024/2019- 49 629,96 . JOSE DENISON CARVALHO DE OLIVEIRA CEI 51.219.68536/81 46221.009019/2019- 36 1.368,61 . JOSE DENISON CARVALHO DE OLIVEIRA CEI 51.219.68536/81 46221.009017/2019- 47 72,36 . JOSE DENISSON CARVALHO DE OLIVEIRA 46221.009023/2019- 02 3.000,00 . JOSE FRANCISCO DE ARAUJO 14152.028090/2020- 26 15.323,04 . JOSE GICELMO DOS SANTOS 00565129538 46221.009342/2018- 29 4.000,00 . JOSE GILSON MENDONCA COSTA 46221.010709/2018- 57 1.988,56 . JOSE MARCIO SANTOS ANDRADE 46221.008012/2019- 05 1.529,62 . JOSE NIVALDO DOS SANTOS - ME 46221.000527/2019- 59 2.400,00 . JOSE OLAVIO BARROS DOS SANTOS 46221.010479/2018- 26 1.368,61 . JOSE OLAVIO BARROS DOS SANTOS 46221.008582/2018- 14 1.368,61 . JOSE ROSA DE OLIVEIRA CEI: 50.014.22393/87 46221.006103/2019- 06 1.368,61 . JOSE WILSON BENTO SOUTO 14152.048342/2021- 14 361,79 . JOSE WILSON BENTO SOUTO 14152.048329/2021- 65 1.368,61 . JOSE WILSON BENTO SOUTO 14152.048350/2021- 61 389,65 . JOSEANE ALMEIDA DE SOUZA 17991236854 46221.005646/2019- 06 1.368,61 . JOSELITA OLIVEIRA CORREIA SAMPAIO 46221.000703/2019- 52 1.368,61 . JULIANA LIMA RIBEIRO 46221.000545/2019- 31 2.400,00 . O FRIGIDEIRA LTDA - ME 46221.001477/2019- 27 2.400,00 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . CMS CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME 05.288.043.0001-38 46221.004447/2018-91 . D & M CONSTRUCOES, MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIA 08.915.459.0001-27 14185.000421/2021-67 . D COSTA LOCACAO ME 03.061.475.0001-86 14185.016815/2021-37 . DANILO SANTOS ALMEIDA CASA DE CHA 26.581.141.0001-39 46221.009448/2018-22 . DANTAS E PINTO RESTAURANTES LTDA 17.291.973.0001-20 14185.012345/2020-51 . DANTAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME 19.508.834.0001-30 46221.006781/2018-80 . DECORE IND. E COM. DE CONFECCOES LT DA 08.164.459.0001-32 46221.008084/2019-44 . DELICATESSEN HORTO DO CARVALHO LT DA 09.480.150.0001-14 46221.005147/2019-19 . DELICATESSEN SAN DIEGO LTDA 08.764.997.0001-68 46221.007985/2018-38 . DEPOSITO DE AGUA E BEBIDAS SANTA BARBARA LTDA 15.022.753.0001-75 46221.007194/2018-16 . DIANE DA ROCHA MELO 21.235.794.0001-42 14185.018862/2020-34 . DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELI 16.943.125.0001-95 14185.012866/2020-17 . DISTRIBUIDORA GEPAN EIRELI 09.264.692.0001-50 14185.012442/2020-44 . DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO COTINGUIBA / PI 02.555.288.0001-96 14185.006850/2020-67 . DM - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTD 08.220.398.0001-83 46221.009483/2018-41 . DOCE MODAS E ACESSORIOS LTDA 16.811.125.0001-31 14185.001181/2021-18 . DROGARIA A SAUDE DO POVO EIRELI 09.591.123.0001-19 46221.004931/2019-00 . DROGARIA ARTHUR LTDA 08.077.322.0001-40 14185.009862/2020-43 . DUCK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LT DA 05.672.030.0001-68 46221.002880/2019-73 . EBASE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 18.283.100.0001-38 46221.006614/2019-10 . EDUCANDARIO MURILO BRAGA LTDA 13.367.099.0001-06 46221.000528/2019-01 . EDVAN DA SILVA FRANCA 09.253.381.0001-95 14185.010900/2020-19 . ELENALDO OLIVEIRA DO CARMO MERCADINHO E CONSTRUCAO EIRE 12.875.649.0001-35 46221.005742/2017-84 . ELZE CORREA NOGUEIRA 04.462.967.0001-46 14185.009738/2021-69 . EMBELCON EMPREENDIMENTOS LTDA 32.858.441.0001-15 14185.002587/2021-18