DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700125 125 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . EME - ENGENHARIA E MONTAGENS ESTRUTURAIS LTDA 01.688.254.0001-07 46221.002148/2019-01 . EMERSON PEREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 15.251.254.0001-50 14185.012394/2021-75 . EMPACE EMPRESA DE A CONSERV EMP LT DA 32.867.236.0001-16 46221.007261/2018-94 . EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LT DA 13.314.596.0001-46 46221.001980/2019-82 . ESCOLAR- LIVROS, PAPEIS E PRESENTES LT DA 06.022.441.0001-70 14185.001562/2021-05 . ESCRITORIO DE CONTABILIDADE BARBOSA E FILHOS EIREL 16.903.838.0001-25 14185.010495/2020-21 . ESQUADRISERV LTDA 03.210.277.0001-37 46221.005069/2019-44 . ESTRELA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LT DA 08.146.561.0001-05 46221.009027/2017-11 . ESTRIBOS FUMIYA NORDESTE LTDA 10.174.447.0001-30 46221.005963/2019-14 . ETINHO GUINDASTES LTDA 01.323.131.0001-72 14185.002177/2021-77 . EVINY ANDRADE DOS SANTOS 28.901.173.0001-08 14185.018725/2020-08 . F & C MANUTENCOES E CONSTRUCOES EIRELI 08.090.770.0001-84 14185.013920/2021-14 . F H M S ALIMENTOS LTDA 08.378.035.0001-70 14185.020988/2020-79 . FAMS EMPREITEIRA CONSTRUCOES EIRELI 07.067.148.0001-92 46221.001216/2019-15 . FARMACIA M.R DO NORDESTE LTDA - ME 17.465.242.0001-53 46221.005095/2018-91 . FARMACIA MARCELO LTDA 09.296.843.0001-51 46221.002684/2019-07 . FARMACIA PHARMASIM LTDA 26.927.638.0001-66 46221.005895/2018-11 . FARMÁCIA TROPICAL LTDA 13.356.167.0001-31 46221.003518/2019-10 . FARMACIA VENEZA EIRELI 12.989.933.0001-32 46221.011430/2018-91 . FAZENDA VITORIA LTDA ME 09.613.168.0001-47 14185.015497/2020-14 . FCS ALIMENTOS LTDA 08.070.254.0001-98 46221.007321/2019-50 . FERRAZ CONSTRUCOES EIRELI 09.334.503.0001-78 46221.008301/2019-04 . FLV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA 04.324.977.0001-15 14185.016752/2020-38 . FONTACQUA COMERCIO LTDA 05.000.589.0001-41 46221.008085/2019-99 . FR RECURSOS HUMANOS LTDA 03.103.154.0001-05 46221.007650/2019-09 . FRANCA & AGUIAR COMERCIO TRADING IMPORTADORA EIREL 22.122.180.0001-17 46221.007296/2018-23 . FRANCA & BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 08.328.914.0001-98 14185.017168/2020-08 . FRENTE DAS ASSOCIACOES DE BAIRRO DE ARACA JU 32.711.905.0001-66 46221.001150/2019-55 . FRUCOCO LTDA 03.513.185.0001-26 46221.011944/2018-46 . FUNERARIA CRISTO REDENTOR LTDA 08.541.189.0001-31 46221.001003/2019-85 . INFORMA EDITORA E EMPREENDIMENTOS LT DA 15.616.584.0001-00 14185.006369/2021-52 . J A LOCACAO DE VEICULOS E AUTO PECAS LT DA 20.736.022.0001-21 46221.005328/2019-37 . J G EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP 01.696.476.0001-71 46221.007776/2017-11 . J R V CONSTRUCOES LTDA 14.216.486.0001-04 14185.018892/2020-41 . J. R. DOS SANTOS SERVICOS DE PINTURA - ME 09.361.563.0001-80 46221.009051/2019-11 . J.A.S. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LT DA 03.462.714.0001-00 14185.000333/2021-65 . J.F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 34.788.080.0001-03 14185.011138/2021-61 . J.J SANTANA&SANTOS CONSTRUCOES LTDA - ME 24.709.203.0001-10 46221.009574/2017-04 . JAAJ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFIC 13.252.354.0001-75 14185.003123/2020-48 . JACARE IND. MINERACAO E TRANSPORTES LT DA 15.832.941.0001-69 46221.008505/2019-37 . JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS 20.585.193.0001-05 14185.011739/2020-92 . JARUZO E JARUZO LTDA 19.701.968.0001-73 46221.006530/2018-03 . JBM BRILHO E SERVICOS DE LIMPEZA LT DA 11.446.446.0001-60 46221.003857/2019-04 . JC COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME 08.645.832.0001-77 46221.006281/2018-48 . JCC INSTALACOES E SERVICOS LTDA 17.408.940.0001-17 46221.004730/2019-02 . JENIFF DOS SANTOS SILVA 05.505.838.0001-50 46221.005660/2019-00 . JJ COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE VIDRO LT DA 12.935.312.0001-76 46221.005211/2019-53 . JK CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI 11.956.413.0001-60 46221.007220/2019-89 . JK CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI 11.956.413.0001-60 46221.007219/2019-54 . JK CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI 11.956.413.0001-60 46221.007218/2019-18 . JKS COMERCIO E SERVICO DE CHAPARIA E PINTURA LTDA 10.700.909.0001-06 14185.006204/2021-81 . JM COMERCIO DE FRUTAS CITRICAS LT DA 18.918.016.0001-43 46221.006825/2019-52 . JOAO BATISTA ALVES FILHO 05.539.684.0001-18 14185.011994/2021-16 . JOAO DA SILVA NUNES 17.400.588.0001-73 46221.002572/2019-48 . JOAO NETO FERREIRA SANTOS 13.371.380.0001-12 46221.007339/2018-71 . JOAO ROGERIO DOS SANTOS 10.371.863.0001-29 14185.006211/2021-82 . JOSE DOS SANTOS CARVALHO MERCADINHO 13.363.141.0001-10 14185.006305/2021-51 . JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA - ME 10.481.079.0001-73 46221.005883/2019-69 . JOSE OSMARES ARAUJO DE ABREU 21.010.436.0001-31 46221.005752/2018-09 . JOSELITA DOS SANTOS & FILHOS LTDA 15.618.200.0001-80 46221.006657/2019-03 . JOSENILDES BASTOS DE ALMEIDA 13.151.803.0001-99 46221.008484/2019-50 . JOSENILDO VALERIO DOS SANTOS - ME 17.596.173.0001-17 46221.004097/2018-63 . JOSIMARK MENEZES SANTOS 16.842.120.0001-76 14185.019979/2020-35 . JULIANA MENEZES DA CRUZ DISTRIBUIDORA EIRELI 15.336.139.0001-88 14185.011686/2021-91 . MG INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI 17.798.953.0001-40 46221.004729/2019-70 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Auto de Infração O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. Este edital é retificação de um edital anterior gerado no CPMR em 31 de março de 2020 e publicado no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2020. . RAZÃO SOCIAL A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556110 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556101 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556128 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556098 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . NOTUS GESTAO INSTRUTORIA EIRELI 218806159 Art. 429, 'caput' da CLT ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.011314/2022-20. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 30/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: OFICINA CERTA PLATAFORMA DE NEGÓCIOS AUTOMOTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.923.167/0001-74. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.046706/2023-50. Pregão Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 34.476.585,36. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2 3 9 9 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EPST - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.617.709/0002-47, FELVP00491892021, 16/02/2021; WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 14.834.939/0005-90, FELVP00613962021, 10/03/2021; TERMOLOG TRA N S P O R T ES RODOVIARIO EIRELI, 22.839.342/0001-32, FELVP00455202021, 27/01/2021; S H OW FA R M A COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 16.596.731/0001-81, FELVP00656052021, 13/03/2021; RMX TRANSPORTES LTDA, 40.692.530/0001-62, FELVP00714672021, 06/04/2021; ORBIT ELEVADORES LTDA, 23.577.235/0001-46, FELVP00892992021, 24/06/2021; JOMABE TRANSPORTES EIRELI, 01.321.635/0002-34, FELVP00890462021, 24/06/2021; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0014-91, FELVP00723512021, 19/04/2021; ANDRE LUIZ PRATES DE ABREU EIRELI, 32.480.456/0001-92, FELVP00808512021, 24/05/2021; ANDERSON AMERICO GARCIA TRANSPORTES, 33.356.115/0001-72, FELVP00439072021, 03/02/2021; ANCORA LOG TRANSPORTES EIRELI, 33.517.334/0001-96, FELVP00824072021, 03/06/2021. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2400/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, CRGPF00020952021, 29/06/2021. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T