DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 18/06/2024 para o dia 18/06/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 14.773.598,78 (quatorze milhões, setecentos e setenta e três mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) para r$ 17.865.178,65 (dezessete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil cento e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), em decorrência do aumento de R$ 3.091.579,87 (três milhões, noventa e um mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme detalhado na Planilha 1ª Prorrogação de Prazo, na aba REFLEXO FINAN C E I R O, conforme documento SEI (13463317). Vigência: 27/02/2023 a 18/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.865.178,65. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) n° 26-004/2022 cujo extrato foi publicado no D.O.U. nº 31 de 14/02/2022, Seção 3, página 126, referente à permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-104, trecho: DIV PE/AL à PR AÇ A CENTENÁRIO (MACEIÓ), subtrecho: 104BAL0570 ao 104BAL0590, DIV. PE/AL ao ENTR. AL- 205 (P/ UNIÃO DOS PALMARES), segmento do km 0 + 000 m ao km 30 + 915 m, com travessias nos km 23 +000, km 23 + 488, km 28 + 830 e km 29 + 610, nos termos da Nota Técnica nº 02 (Doc. SEI nº 13716045) e do Parágrafo único do artigo 9º da Resolução DG/DNIT nº 07, de 02/03/2021. Processo SEI nº 50620.000339/2021-10. Maceió/AL, 24 de fevereiro de 2023. NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO Superintendente Regional no Estado de Alagoas-Substituto AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000207202279. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos das Rodovia BR-104/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-99-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O código do item a ser contratado em conformidade com o Catálogo de Serviços (CATSER), do Sistema de Serviços Gerais (SISG) é: 442 - Estudos e Projetos de Rodovias. . CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit Al (SIASGnet - 24/02/2023) 393026-39252-2022NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, AMAURI SOUSA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF nº 239.914.026-53. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA, com sede na Av. Luis Viana, No 420, bairro Centro Administrativo da Bahia - CEP: 41.745-010, na cidade de Salvador, estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.504.675/0001-10, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato, representada pelos seus Diretores, o Sr. José Ubiratan Cardoso Matos, brasileiro, portador da CI nº 04.368.925-61 SSP/BA, e do CPF/MF nº 452.920.195-34 e o Sr. Rogério Costa Cedraz, brasileiro, portador da CI nº 05.316.407-52 SSP/BA, e do CPF/MF nº 642.163.305-68, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50605.003130/2018-09. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU para uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-324/BA, COM OCUPAÇÃO TRANSVERSAL , PARA IMPLANTAÇÃO DE TUNNEL LINER, NO KM 405 + 134M, DESTINADO À TRAVESSIA DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA PARA ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal Trecho (BR-324): SNV 324BBA0290 - ENTR BR-349 (NOV A FÁTIMA) a PONTE S/RIO JACUÍPE (RIACHÃO DO JACUÍPE). km 405+134,00m; numa extensão de ocupação de 30,98 m, com 1,20 m de largura; perfazendo uma área total de 37,18 m2, sendo 24,22 m² em Área Lateral Interna e 12,96 m² em Faixa de Rolamento. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 4.528,50 (quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) (Valor Base: Fevereiro/2023). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ R$ 452,85 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) (cada uma). . PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003130/2018-09. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, AMAURI SOUSA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF nº 239.914.026-53. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA, com sede na Av. Luis Viana, No 420, bairro Centro Administrativo da Bahia - CEP: 41.745-010, na cidade de Salvador, estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.504.675/0001-10, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato, representada pelos seus Diretores, o Sr. José Ubiratan Cardoso Matos, brasileiro, portador da CI nº 04.368.925-61 SSP/BA, e do CPF/MF nº 452.920.195-34 e o Sr. Rogério Costa Cedraz, brasileiro, portador da CI nº 05.316.407-52 SSP/BA, e do CPF/MF nº 642.163.305-68, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50605.003130/2018-09. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU para uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-324/BA, COM OCUPAÇÃO TRANSVERSAL , PARA IMPLANTAÇÃO DE TUNNEL LINER, NO KM 405 + 134M, DESTINADO À TRAVESSIA DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA PARA ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal Trecho (BR-324): SNV 324BBA0290 - ENTR BR-349 (NOV A FÁTIMA) a PONTE S/RIO JACUÍPE (RIACHÃO DO JACUÍPE). km 405+134,00m; numa extensão de ocupação de 30,98 m, com 1,20 m de largura; perfazendo uma área total de 37,18 m2, sendo 24,22 m² em Área Lateral Interna e 12,96 m² em Faixa de Rolamento. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 4.528,50 (quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) (Valor Base: Fevereiro/2023). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ R$ 452,85 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) (cada uma). . PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003130/2018-09. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605002625002299. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de ar-condicionado, com fornecimento de peças, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT www.dnit.gov.br. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 24/02/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000571202306 . Objeto: Serviços emergenciais de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-494/MG; Trecho: Entr. BR-262 - Div. MG/RJ; Subtrecho: Entr. BR-381(B) - Entr. BR-383(A) (São João del Rei); Segmento: km 111,8 ao km 196,9; Código SNV: 494BMG0090, 494BMG0091 e 494BMG0100. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço emergencial. Declaração de Dispensa em 23/02/2023. TAYANE APARECI DA FERNANDES. Coordenadora de Engenharia. Ratificação em 23/02/2023. LUIZ CA R LO S MAGALHAES GUERRA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 6.386.090,23. CNPJ CONTRATADA : 68.505.189/0001-08 EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA . (SIDEC - 24/02/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-013/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA, representada por seu Diretor Presidente MARCOS VINICIUS FERNANDES NEVES. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; subtrecho: ENTR BR-104(A)/408(B)/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - FIM DA DUPLICAÇÃO; SNV 230BPB0220, segmento do km 148,1 ao km 151,0; com ocupação longitudinal entre o km 149,879 e o km 150,010, lado esquerdo, numa extensão de 128,00 por 0,50 m de largura, com ocupação transversal no km 149,879, numa extensão de 68,50 m por 0,50 m de largura, com ocupação transversal no km 149,882, numa extensão de 68,50 m por 0,50 m de largura e construção de duas caixas com dimensões de 1,50 m por 1,50 m, perfazendo uma área total de 137,00 m², para implantação de adutora e de emissário no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 12 da Lei Federal nº 10.233 de 2001 e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela ocupação, a importância anual de R$ 1.856,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação deste extrato no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos; o prazo e a eficácia serão contados a partir da data de publicação deste extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.500286/2017-45. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-011/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: FRONTE INCORPORAÇÕES LTDA, representado por EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA NETO. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-104/PB, Trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; SNV: 104BPB0275; Segmento: km 113+300 m ao km 120+000 m; Localização: km 116+600 m, lado direito - Extensão: 160,0 m - Largura: 10,0 m, perfazendo uma área de 1.600 m², para fins de implantação de acesso no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.000048/2022-00. DATA DA ASSIN AT U R A : 23/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO EXTRATO de TPEU 13-014/23 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13 - 0014/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-034 - ENTR PB-044; Código SNV: 101BPB0340, Segmento SNV: km 110,2 ao km 127,3; Ocupação transversal no km 113+450 m, numa extensão de 97,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 185,25 m², para atender a novas cargas no município de Pedras de Fogo/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.002122/2021-33. DATA DA ASSINATURA: 23/02/23 DACIO VALES LACERDA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO