DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700128 128 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 largura; travessia no km 270+300m com extensão de 36m sobre a faixa de rolamento, por 0,5m de largura; no subtrecho ENTR BR-116 - ENTR R. EDU CHAVES, SNV 116ARS1005, segmento do km 0+000m ao km 02+920m, lado esquerdo, numa extensão total de 2920m por 0,5m de largura; travessia no km 0+200m com extensão de 13m sobre a faixa de rolamento, por 0,5m de largura; travessia no km 0+946m com extensão de 50m sobre a faixa de rolamento, por 0,5m de largura; travessia no km 01+700m com extensão de 77m sobre a faixa de rolamento, por 0,5m de largura; travessia no km 01+877m com extensão de 70m sobre a faixa de rolamento, por 0,5m de largura; e da rodovia federal BR 290 no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), no subtrecho FIM DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO) - ENTR BR-116(B) (P/GUAIBA), SNV 290BRS0105, segmento do km 98+935m ao km 103+935m, lado esquerdo, numa extensão total de 5000m por 0,5m de largura; segmento do km 103+935m ao km 130+935m, lado esquerdo, numa extensão total de 27000m por 0,5m de largura; travessia no km 111+937m com extensão de 114m (sendo 45m sobre a faixa de rolamento e 69m em área lateral), por 0,5m de largura; perfazendo uma área total de 25.524,50m2 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados), nos municípios de São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Porto Alegre e Eldorado do Sul/RS, para fins de regularização de rede de distribuição de gás. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/02/2023 através do documento SEI nº 13797177. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ R$3.048.327,50 (três milhões quarenta e oito mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), contudo, por enquadrar-se na condição de ocupação por rede de distribuição de gás, as cobranças estão suspensas, em atendimento ao Parecer de Força Executória exarada no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, de 20/08/2020 (SEI 6322351). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.004275/2020-64. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL ZAFFARI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 92.016.757/0001-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-017/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-448(A)/RS-118 (SAPUCAIA DO SUL), SNV 116BRS3210, no km 254+830m, lado esquerdo, com extensão de 142 metros, por 3,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 497 m2 (quatrocentos e noventa e sete metros quadrados), no município de Esteio/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/02/2023, através do documento SEI nº 13679143. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.007186/2021-51. DATA DA ASSIN AT U R A : 10/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: JBS AVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.199.996/0025- 95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-158/2022. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BO R JA ) - ENTR RS-135(B) (PASSO FUNDO), SNV 285BRS0190, segmento do km 300+722m ao km 301+260m, lado esquerdo, numa extensão total de 462 metros por 0,5 metros de largura; segmento do km 301+260m ao km 302+200m, lado direito, numa extensão total de 940 metros por 0,5 metros de largura; e travessia no km 301+260m, com extensão de 27,60metros, por 0,50metros de largura); e na rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-469/475 (P/ESTAÇÃO) ENTR BR-285(A) (CONTORNO DE PASSO FUNDO), SNV 153BRS1666, segmento do km 119+755m ao km 121+500m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.745 metros por 0,5 metros de largura; perfazendo uma área total de 1587,30 m2 (mil quinhentos e oitenta e sete metros e trinta centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento industrial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/02/2023, através do documento SEI nº 13764759. PREÇO: Em razão do crédito oriundo da rescisão do TPEU 006/2020, a PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 64.798,06 (sessenta e quatro mil setecentos e noventa e oito reais e seis centavos), conforme manifestação constante no SEI 13686956. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.002030/2022- 64. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: JBS AVES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.241.452/0001-89. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-006/2020. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10- 006/2020, celebrado na data de 30/12/2020, publicado no DOU, seção 03, em 05/01/2021, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-135(B) (PASSO FUNDO) - ENTR BR-153(A) (P/ERECHIM), SNV 285BRS0190, travessia no km 301+200m, com extensão de 70 metros, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 35,00 m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento industrial, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão se faz em virtude da solicitação da permissionária, conforme documento SEI 11072990. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA- SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), no Parágrafo único do Artigo 29 da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/02/2023, através do documento SEI nº 13764725, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.000649/2020-72. DO SALDO CONTRATUAL: Através do TPEU nº 10- 006/2020, a permissionária realizou o pagamento de R$ 2.107,30 (dois mil cento e sete reais e trinta centavos), em parcela única, para o período de 10 anos. Considerando que a vigência do TPEU 10-006/2020 iniciou em janeiro/2021, o valor da remuneração pago a maior, referente ao período de janeiro/2023 a janeiro/2031, totaliza a importância de R$ 1.685,84 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), o qual será utilizado como crédito a ser abatido da remuneração da nova permissão de uso, TPEU 10-158/2022, conforme processo 50610.002030/2022-64. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 219/2021. Nº Processo: 50610.003199/2020-70. Pregão. Nº 397/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Valor a Preços Iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 1092 (um mil e noventa e dois) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 31/05/2023 para o dia 27/05/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 915 (novecentos e quinze) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 24/11/2023 para o dia 27/05/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 28.004.287,53 (vinte e oito milhões, quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) para R$ 69.035.730,85 (sessenta e nove milhões, trinta e cinco mil setecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 41.031.443,32 (quarenta e um milhões, trinta e um mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Vigência: 24/02/2023 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.035.730,85. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). publicado no D.O de 2023-02-27, Seção 3. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 664/2019. Nº Processo: 50610.003115/2019-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: 4ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de apoio administrativo (assistente administrativo e copeiragem) para a sede da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. Os valores mensal e total do contrato (20 meses) passarão, a partir de 01/03/2023, para r$ 30.973,53 (trinta mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) e r$ 619.470,60 (seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos), respectivamente.. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.470,60. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE CANCELAMENTO A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA - DNIT, no uso das atribuições constantes na Portaria nº 462 de 16 de março de 2017 e art. 13º, inciso II, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, e adotando como fundamento o processo adminsitrativos de apuração de responsabilidade n° 50622.000188/2023-41, resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação no DOU n° 37, de 23/02/2023, Seção 3, pág. 69, que deu publicidade acerca do Aviso de Penalidade aplicada a empresa CARLOS ROBERTO DA SILVA *182918, inscrita no CNPJ sob o nº 34.340.806/00041-40. KELLY PINTO MOREIRA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 550/2022 A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão Eletrônico Nº 0550/2022-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas. Licitante Vencedor: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, com o valor final de R$ 82.600.000,00 (oitenta e dois milhões e seiscentos mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br/ e www.gov.br/dnit/pt-br/. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Pregoeiro SR-DNIT/RO (SIDEC - 24/02/2023) 393014-39252-2023NE800001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 593/2020. Nº Processo: 50601.000756/2020-18. Pregão. Nº 232/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE DECRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-AM 1.0.00.00593/2020-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (PRF (MANAUS/AM)) - DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: FIM DA TRAVESSIA DO RIO IGAPÓ AÇU - ENTRONCAMENTO BR- 174/AM (B)/AM-364, SEGMENTO: KM 261,10 - KM 346,20; EXTENSÃO: 85,10 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.947.468,91. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 594/2020. Nº Processo: 50601.000757/2020-54. Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE DECRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-AM 1.0.00594/2020-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (PRF (MANAUS/AM)) - DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (B)/AM-364 - IGARAPÉ CAETANO, SEGMENTO: KM 346,20 - KM 433,10; EXTENSÃO: 86,90 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.439.245,27. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 771/2020. Nº Processo: 50622.001704/2020-11. Pregão. Nº 373/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 3° termo aditivo de renovação de prazo e retificação da cláusula terceira referente ao 2° termo aditivo de renovação de prazo ao contrato nº 771/2020, de prestação de serviços contínuos de vigilância armada, guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, com dedicação de mão de obra exclusiva.. Vigência: 10/03/2023 a 10/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.286,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).