DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CON T R AT A DA : COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.353.943/0001-94, estabelecida à rua vereador João Calazans, n.º 115, Treze de Julho, em Aracaju/SE, neste ato representada pela Sra. Leide Daiane Santos Souza. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 PLANO INTERNO: MBASIC. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000052, em 14.02.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23.02.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 23.02.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.004843/2022-02, sobre o descumprimento parcial das obrigações pactuadas no Contrato nº 11/2021, especificamente a prevista na Cláusula Nona, I - Obrigações da Contratada, item 9.15, do referido contrato, a aplicação das penalidades de MULTA, na ordem de 10% (dez por cento) calculados sobre o valor mensal do contrato, atualizado pela 1ª apostila ao contrato (AP nº 14/2022), que resulta no valor de R$ 8.635,34 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), e de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RJ PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, à pessoa jurídica LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.410.659/0001-65, em decisão exarada em 19/12/2022. As penalidades impostas se fazem com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 58, IV, e 87, II e III, ambos da Lei nº 8.666/1993, conforme estabelecido na Cláusula Décima - Sanções Administrativas, do contrato em tela, que remete ao Capítulo 9 - Sanções Administrativas, item 9.1, alíneas "c" e "e", do Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 13/2021. NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR Secretário Estadual da PR-RJ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 03/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e a FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES - FICS, mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CAMPOS SALLES. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2026. Data de assinatura: 24/02/2023. Assinam: Claudinei Senger, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1 / 2023 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Sergipe, designado pela Portaria nº 97, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, Nº 132, de 19 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SE-00043850/2022), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Sergipe eliminará 50,57 (cinquenta com cinquenta e sete) metros lineares dos documentos relativos a Audiências. Reuniões, do período: 1993-2019; Aperfeiçoamento e Treinamento - Promovidos pela Instituição, do período: 1995-2013; Aperfeiçoamento e Treinamento. Promovidos Por Outras Instituições. No Brasil, do período: 1998-2005; Estágios (Inclusive Bolsas de Estágio) - Promovidos pela Instituição, do período: 2001-2013; Estágios (Inclusive Bolsas de Estágio) - Promovidos Por Outras Instituições. No Brasil, do período: 2011-2013; Lotação. Remoção. Transferência. Permuta. Concurso de Remoção, do período: 2002-2003; Férias, do período: 1996-2012; Auxílios: Alimentação/Refeição; Assistência Pré-escolar/Creche; Moradia; Vale-Transporte, do período: 2001; Horário de Expediente (Inclusive escala de plantão), do período: 1992-2016; Aquisição (Inclusive licitações). Empréstimo. Cessão, do período: 1999-2007; Aquisição (Inclusive licitações). Doação. Permuta, do período: 2007-2009; Aquisição (Inclusive licitações). Compra, do período: 1998- 2006; Termos de Responsabilidade (Inclusive RMB ou RMBM), do período: 2000-2006; Cessão. Doação. Permuta, do período: 1997-2009; Requisição e Contratação de Serviços (Inclusive Licitações), do período: 1998-2005; Bens Imóveis. Projetos, Plantas e Escrituras. Luz e Força, do período: 2000-2005; Controle de Uso de Veículos, do período: 1992-2006; Serviços de Vigilância, do período: 2002-2004; Treinamento de Pessoal, Instalação e Manutenção de Extintores, Inspeções Periódicas, do período: 2007-2016; Outros Assuntos Referentes a Patrimônio. Registro de Ocorrências, do período: 2003-2008; Execução Financeira. Despesa, do período: 1997-2012; Documentação Bibliográfica. Compra (Inclusive Assinaturas de Periódicos), do período: 2002- 2007; Recepção, Tramitação e Expedição de documentos, do período: 1980- 2019; Guia de remessa de processos, do período: 2003-2014; Informática. Assistência Técnica, do período: 1999-2005; Serviço Postal. Nacional, do período: 2001-2005; Congressos. Conferências. Seminários. Simpósios. Encontros. Convenções. Ciclos de Palestras. Mesas Redondas, do período: 1999- 2016; Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas, do período: 1991-2018; Tramitação de correspondência: Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF, do período: 1993-2016. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe. Aracaju - SE, 24 de fevereiro de 2023. EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 19.03.0000.0000573/2023-74. Contratante: Ministério Público Militar. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos celulares Apple/Iphone/SE, novos e sem uso, a fim de atender as necessidades do Ministério Público Militar/MPM. Contratado: Telefônica Brasil S.A.,CNPJ 02.558.157/0001-62. Quantidade: 12unidade. Valor total R$ 43.080,00 (quarenta e três mil oitenta reais). Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Nota de empenho 2023 NE 344. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Quarto termo aditivo ao contrato nº 15/2020, de prestação de serviços continuados de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa Essenza Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ n° 30.260.847/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 15/2020, por 01 (um) mês, com início em 26/02/2023 e término em 25/03/2023, de acordo com os documentos constantes do processo eletrônico de gestão administrativa. Fundamento: Cláusula sexta do contrato nº 15/2020 e artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Vice-Procuradora-Chefe e a representante legal da empresa, Luana Carlin. Assinatura: em 17/02/2023. PGEA nº 20.02.0200.0000344/2023-46. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa ESTRELA GERADORES E ENERGIA ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.309.420/0001-73. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000035/2023-02. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira - Do Valor do Contrato, sendo o valor mensal dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de R$ 1.349,00 (mil trezentos e quarenta e nove reais); e os serviços de fornecimento, manuseio, transporte e abastecimento programado e emergencial nos equipamentos Grupo Motor Gerador Carenado com combustível do tipo Óleo diesel o valor anual estimado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), considerado o valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) pelo litro de combustível fornecido. Data da assinatura: 17/02/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Evaldo Duarte de Barcelos, Titular. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta de imóveis localizados no Município de Pelotas/RS, com área útil total entre 711,00 m² e 925,00 m², adequadas ao disposto no item 2 do Chamamento Público, que atendam às necessidades do Ministério Público do Trabalho com vistas à aquisição para ocupação imediata. O Chamamento Público com os requisitos para a aquisição do imóvel pretendido, bem como os procedimentos para efetuar o pré-cadastro e o encaminhamento (peticionamento) das propostas, encontram-se disponíveis no site www.prt4.mpt.mp.br/informe-se/chamamento. As propostas deverão ser protocoladas digitalmente, no Processo Digital Administrativo n° 20.02.0400.0002149/2019-24 até o dia 30/03/2023 no endereço eletrônico https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. CERES IONE ACHUTTI PEDRI Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2022, pactuado o objeto de serviços de recarga de aparelho satelital, ativação de chips e fornecimento de aparelho por satélite para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região com a empresa SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ 11.621.176/0001-87. Processo: 20.02.0800.0000777/2021-22. Objeto do Termo: Alteração referente a inclusão de LGPD e prorrogação do contrato. Nova Vigência: 04/04/2024. Assinam: pela contratante, Carlos Lins de Oliveira Junior - Vice-Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Alex Soares Janot, Administrador, em 24/02/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Processo: 20.02.1500.0000079/2023-20. Contratada: EKOALA COMUNICACAO I N T EG R A DA EIRELI. CNPJ 30.152.972/0001-62. Objeto: Elaboração de peças gráficas audiovisuais para mídias online e offline para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Valor global: R$ 13.199,04. Nota de Empenho n° 2023NE000164, emitida em 16/02/2023. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Fundamento Legal: art. 24 da Lei n. 8.666/93, atualizada. Assinam pela Contratante: Dimas Moreira da Silva, Procurador-Chefe, e pela Contratada: Leandro Carpegeani Dias da Silva, em 23/02/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 5/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Alteração unilateral do contrato, acrescentando o equivalente a 24,97% do valor inicial - R$ 35.300,00, com o valor global passando para R$ 176.665,92. PGEA 20.02.1600.000295/2022-63. ASSINAM: Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, Procurador-Chefe em exercício da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. Em: 17/02/2023. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: VERSAL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 02.629.676/0001-74. OBJETO: Prorrogação de prazo por 37 dias, encerrando-se em 28/02/2023. PGEA 20.02.1600.0000342/2022-55. ASSINAM: Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, Procurador-Chefe em exercício da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Ambrozina Vilma Viana Leite. Em: 15/02/2023.