DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: reajuste dos preços constantes nas listas anexas ao contrato de credenciamento, com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo aditivo; alteração do contrato para incluir obrigações relativas ao cadastramento e utilização do SIGEO-JT, bem como sobre a proteção de dados pessoais, decorrentes da Lei n.º 13.709/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inc. III, e art. 65, inc. II, ambos da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0026 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - no estado de Pernambuco. Plano Orçamentário 01 - Assistência Médica e Odontológica aos servidores civis. EMPENHO: 2023NE000020 (R$ 7.000.000,00). DATA DE ASSINATURA: 23/02/2023. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Credenciada, a Sra. Cleide Lucia dos Santos e a Sra. Erica Mota de Sousa Batista. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTES: TRT da 7ª Região e Município de Sobral. OBJETO: Cessão mútua de servidores entre as partes.ÔNUS: Com ônus para o cessionário, conforme art. 93, I, § 1º da Lei nº 8.112/1990.VIGÊNCIA: de dois anos, a contar de 1º de janeiro de 2023.FORO: FORTALEZA/CE.ASSINATURAS: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Ivo Ferreira Gomes, Prefeito do Município de Sobral, Fortaleza, 30 de novembro de 2022. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 80016 Nº Processo: 0003397-56.2022.5. Objeto: Contratação de serviços de Cerimonialista/Coordenador de Eventos, Mestre de Cerimônias e Recepcionista Português - sob demanda - para atender os eventos do TRT da 10ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016- 5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 24/02/2023) 80016-00001-2023NE000033 DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0007124-23.2022.5.10.8000. Contrato nº 041/2023. Contratantes: TRT da 10ª Região e Vacivitta Serviços de Imunização Humana LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento e administração de vacina contra a gripe, sob demanda, para magistrados, servidores (ativos e inativos) e seus respectivos dependentes, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, em Brasília/DF e Tocantins (TO), para o exercício de 2023. Fundamentação: Decreto n.º 10.024/2019 e Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/1993. Vigência: de 22/02/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 22/02/2023. Valor total: R$ 182.050,00. Cobertura Orçamentária: 3.3.90.30.09, vinculada ao Programa Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Nota de Empenho: 2023NE099. Pelo TRT da 10ª Região: Antonio Carlos Pereira dos Santos, Secretário de Contratações e Patrimônio Substituto. Pela Contratada: Thiago Ribeiro Fernandes, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 AO CONTRATO TRT Nº 19/2017 Processo TRT n. 12.256/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: CLARO S/A (CNPJ nº 40.432.544/0001-47). Objeto: Reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato TRT nº 19/2017, em razão da alteração da alíquota do ICMS incidente sobre serviços de comunicação. Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Nos termos do art. 65, II, "d" da Lei 8.666/93 c/c a Lei Complementar Federal nº 194/2022 e com o Decreto Estadual/PB nº 42.656/2022, a partir de 23 de junho de 2022, a alíquota do ICMS incidente sobre serviços de comunicação objeto Contrato TRT nº 19/2017 passará de 28% para 18% (a alíquota efetiva passará de 30% para 20%). Data da assinatura: 23/02/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Thiago Cezar Lopes Fernandes, Representante, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 AO CONTRATO TRT Nº 17/2022 Processo TRT n. 13.019/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: B2B Conteúdos Corporativos Serviços LTDA. (CNPJ nº 23.795.269/0001-07). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT nº 17/2022, conforme previsto em sua Cláusula Nona, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/04/2023, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como dispor sobre o reajuste contratual. Do Valor: O valor do contrato poderá ser reajustado, a partir do dia 06/04/2023, pelo IPCA , divulgado pelo IBGE, nos termos do § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30 (trinta) meses, a partir de 28/04/2023. Data da assinatura: 23/02/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e Laíz Silveira Ferreira, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 22948/2022. Contrato: 12/2023. Partes: TRT e HERTZ COMERCIO E MANUT E N Ç ÃO DE ELEVADORES LTDA-ME. CNPJ: 17.327.390/0001-01. Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, além de chamados de emergência, para elevador instalado no edifício que abriga o Fórum Trabalhista de Sertãozinho. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14535, de 17/01/2023, publicada no DOU em 17/01/2023. Classificação 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de Empenho: 2023NE000488, de 10/02/2023. Valor total: R$13.500,00. Vigência: 30 meses, de 01/03/2023 a 31/08/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Michele Viviane Vasconselos. Data: 16/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 22948/2022. Contrato: 15/2023. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, além de chamados de emergência, para elevador instalado no edifício que abriga a Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14535, de 17/01/2023, publicada no DOU em 17/01/2023. Classificação 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de Empenho: 2023NE000486, de 10/02/2023. Valor total: R$14.370,00. Vigência: 30 meses, de 01/04/2023 a 30/09/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, William Gonçalves da Silva. Data: 16/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 22948/2022. Contrato: 16/2023. Partes: TRT e HERTZ COMERCIO E MANUT E N Ç ÃO DE ELEVADORES LTDA-ME. CNPJ: 17.327.390/0001-01. Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, além de chamados de emergência, para elevador instalado no edifício que abriga a Vara do Trabalho de Ourinhos. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14535, de 17/01/2023, publicada no DOU em 17/01/2023. Classificação 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de Empenho: 2023NE000489, de 10/02/2023. Valor total: R$13.500,00. Vigência: 30 meses, de 01/06/2023 a 30/11/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Michele Viviane Vasconselos. Data: 16/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 22948/2022. Contrato: 13/2023. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, além de chamados de emergência, para elevador instalado no edifício que abriga o Fórum Trabalhista de Marília. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14535, de 17/01/2023, publicada no DOU em 17/01/2023. Classificação 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de Empenho: 2023NE000485, de 10/02/2023. Valor total: R$9.420,00. Vigência: 30 meses, de 01/03/2023 a 31/08/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, William Gonçalves da Silva. Data: 16/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 22948/2022. Contrato: 14/2023. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, além de chamados de emergência, para elevador instalado no edifício que abriga a Vara do Trabalho de Itapeva. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14535, de 17/01/2023, publicada no DOU em 17/01/2023. Classificação 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de Empenho: 2023NE000487, de 10/02/2023. Valor total: R$16.200,00. Vigência: 30 meses, de 01/03/2023 a 31/08/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, William Gonçalves da Silva. Data: 16/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo PROAD nº 9533/2022 - Contrato: 10/2023. Partes: TRT e Açoforte Segurança e Vigilância Ltda. CNPJ: 07.447.264/0001-37. Objeto: prestação, em regime de execução indireta por preço global, dos serviços especializados de vigilância armada (patrimonial), a ser exercida dentro dos limites das Unidades do TRT nas circunscrições I, III, VI e VIII. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 03 e 07. Nota de Empenho: 2023NE000457 e 2023NE000475, de 07/02/2023 e 09/02/2023. Valor total: R$ 15.744.847,16. Vigência: de 17 meses, a contar de 01/03/2023. Assinam: pelo TRT, Adlei Pereira Schlosser, e, pela empresa, Célia Maria Teraoka Calia Leis. Data: 14/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo PROAD nº 9533/2022 - Contrato: 11/2023. Partes: TRT e Ausion Segurança Patrimonial Eireli. CNPJ: 17.467.094/0001-06. Objeto: prestação, em regime de execução indireta por preço global, dos serviços especializados de vigilância armada (patrimonial), a ser exercida dentro dos limites das Unidades do TRT, na circunscrição II. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 03. Nota de Empenho: 2023NE000458, de 08/02/2023. Valor total: R$ 1.255.402,23. Vigência: de 17 meses e 1 dia, a contar de 28/02/2023 para a unidade de Itapeva e de 17 meses, a contar de 01/03/2023 para as demais unidades. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela empresa, Carlos Aparecido Ragassi. Data: 15/02/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD nº 2389/2023. Partes: TRT e RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.615.450/0001-40. Objeto: contratação de assinatura, por 12 meses, de 30 licenças para acesso aos cursos a distância oferecidos pela plataforma de treinamentos Udemy for Government (UfG). Fundamento: Lei 8.666/93, art. 25, caput. LO: 14.535, de 17/01/2023. Valor: R$56.835,30. Reconhecimento: Vera Lúcia de Oliveira Ramires, em 23/02/2023. Ratificação: Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, em 23/02/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº CP0706/2017 (PROAD Nº 1582/2022). Contrato Nº 22/2018. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 21/2018, a partir do dia 01/03/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva em elevador instalado no FT de Marília. Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson. Data: 24/02/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº CP0705/2017 (PROAD Nº 1457/2022). Contrato Nº 21/2018. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 21/2018, a partir do dia 01/03/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva em elevador instalado no FT de Sertãozinho. Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson. Data: 23/02/2023.