DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA Pregoeiro (SIDEC - 24/02/2023) 080018-00001-2023NE000071 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: TRT/18ª n° 4483/2022. CONTRATO: 19/2023. CONTRATADA: OLIVEIRA A R AÚ J O ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 17.030.652/0001-71. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos de estruturas e de linhas de vida para viabilizar a realização de manutenção de fachadas nos edifícios componentes do Complexo Trabalhista da 18° Região. VALOR TOTAL: R$ 39.672,11. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e Lei nº 13.709/18. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0052. Natureza da Despesa: 3390.39. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA- PÓS-RECURSOS, do Concurso Público aberto pelo Edital nº 01/2022. O Edital e outras publicações referentes ao Concurso Público em questão estão disponíveis no endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br, podendo o Edital ser consultado também através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, disponibilizado em 24/02/2023. Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Processo PROAD n. 292/2022. Espécie: Contrato TRT 20ª nº 03/2023. Objeto: prestação de serviços de tradução/interpretação da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa, na modalidade online e/ou presencial. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: IPAESE - Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe. Vigência: 12 meses, a partir de 17/02/2023. Fundamento legal: artigo 24, inciso XX, da Lei nº 8.666/93. Dotação: PTRES 214257 e 339092. Valor global estimado: R$ 90.000,00. Data e assinatura: 17/02/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Raul Silveira, Presidente do IPAESE. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 80024 Nº Processo: 2300/2022. Objeto: Aquisição de lixeiras para serem utilizadas nos banheiros e diversas unidades do TRT22, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao 23,1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LUIZ LUSTOSA Pregoeiro (SIASGnet - 24/02/2023) 80024-00001-2023NE000003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2023 - UASG 80025 Processo: 542/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO SSL A1 ICP BRASIL, CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CNPJ E CERTIFICADO DIGITAL SSL, DE DOMÍNIO (WILDCARD), DE VALIDAÇÃO COMPLETA E CADEIA INTERNACIONAL (OV - ORGANIZATION VALIDATION), conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Data e hora da sessão: 06/03/2023 a partir das 08h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. THIAGO SIGARINI FLORES SILVA Agente de Contratação JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 0002238-62.2023.4.01.8005-JFDF./Parte: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Parte: BANCO DO BRASIL S.A./CNPJ: 00.000.000/0001-91/Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 01/2021/Objeto: Adequação à Lei nº 13.709/2018./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93./Data da assinatura: 23/02/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela SJDF, e, Fernando Rocha de Paiva, Representante Legal, pelo Banco. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 1º Apostilamento à ARP nº 01/2023. PAE-SEI 0002636-16.2022.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: PONTUAL REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.643.835/0001-20. OBJETO: Retificação de erro material na ARP Nº 01/2023 para, na Cláusula Quinta - Da Vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. SIGNATÁRIO: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 1º Apostilamento ao Contrato nº 04/2022. PAE-SEI 0001515-50.2022.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Claro S/A CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Redução do valor da taxa relativa a Assinatura Mensal por Discagem Direta de Ramal - DDR (Bloco 100 ramais) de R$491,32 para R$334,58. FUNDAMENTO LEGAL: Itens 4.8 e 4.26 da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, do Contrato nº 04/2022 e Artigo 65, II, "d" e § 8º da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. SI G N AT Á R I O : Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 90016 Nº Processo: RJ-EOF-2023/52. Objeto: Registro de Preços, válido por 12 (doze) meses, para eventuais fornecimentos e aplicações de até 2.600 (duas mil e seiscentas) doses de vacinas contra gripe (cepas para 2023) na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78, 11º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR TERRA DE MENEZES Supervisor da Seção de Apoio a Licitações (SIASGnet - 24/02/2023) 90016-00001-2023NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2023/56. Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia e/ou Arquitetura, sob regime de empreitada por preço unitário, para execução de impermeabilização líquida com resina de poliéster, inclusive serviços complementares, nas lajes de cobertura da Subseção Judiciária de Macaé da SJ R J. , conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2023) 90016-00001-2023NE000006 DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 06/2023, firmado em 23/02/2023 com ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA; Objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, de 2 (dois) elevadores, instalados no imóvel situado na Praça São Salvador, 62, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; Base Legal: Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.846/13, LC 123/06 e LC 147/14; Decretos 3.555/00, 5.450/05 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2022/1220; Vigência: 24/02/2023 a 23/08/2025; Valor: R$ 92.400,00; Empenho: 2023NE000190; Signatários: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira - Diretora do Foro, pela Contratante - e o Sr. Alexandre Santa Cruz Ramos, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa EDUARDO MACHADO BALDI EIRELI (CNPJ 06.299.991/0001-31) a penalidade de MULTA COMPE N S AT Ó R I A DE 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor da nota fiscal eletrônica nº 9981, referente à nota de empenho 2022NE000507, em face do atraso de 26 (vinte e seis) dias para a entrega de 249 jaquetas e de 33 (trinta e três) dias para a entrega de uma jaqueta, objeto das citadas nota fiscal e nota de empenho, em conformidade com o item E, inciso II e Item F.1.3 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2022, e nos termos do Item 2.5, alínea " b", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e Item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 75/2021, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas nos Pregões Eletrônicos nº 31/2022 e nº 75/2021, mediante processo administrativo nº J F R J EO F 2 0 2 2 / 2 2 0 . 0 2 . LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras