DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700142 142 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 1679282/2023. CONTRATO: CT058. Espécie: Contratação por dispensa de licitação (inexigibilidade) de Prestação de Serviços Contábeis, Fiscais e Recursos Humanos. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: contratação de prestação de serviço contábil e consultoria em geral para execução dos trabalhos de elaboração da folha de pagamento, rotinas de departamento de pessoal, como admissão e desligamento de funcionários, e tratamento das obrigações acessórias trabalhistas. O profissional contratado será responsável pelas atividades de acompanhamento e assessoramento técnico referentes ao Departamento de Pessoal e Tributos do CAU/PB. CONTRATADO: JOÃO BATISTA GOMES DE LUCENA (CPF: 238.070.754- 53). Valor estimado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais). F U N DA M E N T O S LEGAIS: art. 25, II c/c art. 13, III, ambos da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 02/02/2023 a 01/02/2023. PROCESSO Nº 1704056/2023. CONTRATO: CT059. Espécie: Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificados digitais. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: Aquisição de 11 (onze) Certificados Digitais, sendo 1 e-CPFA3 + token -validade 36 meses, 9 e-CPFA1 - validade 12 meses e 1 e-CNPJA1 - validade 12 meses. CONTRATADO: Federação das Câmaras e Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba (FCDL-PB) (CNPJ: 09.357.823/0001-43). Valor: R$ 1.413,00 (mil, quatrocentos e treze reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: da data da assinatura até a entrega de todos os certificados. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - TERMO ADITIVO Nº01 Processo Administrativo: n°1601656/2022; Espécie: Termo Aditivo 01 de Contrato de prestação de serviço nº 025/2022; Contratada: Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ; CNPJ n°. 34.116.384/0001-24; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, para mais (quarenta e cinco) dias, a contar da data de 17/03/2023 com término em 02/05/2023, conforme solicitação da contratada e autorização da autoridade máxima do CAU/RJ, legitimados pelo Parecer Jurídico, que integram o referido processo. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 00179.00000346/2022-81; Contrato: 019/2023; Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de notificação digital com validade jurídica via e-mail; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Contratada: JPA CONSULTORIA LT DA ; CNPJ/MF: 01.229.837/0001-70; Valor: R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); Nota de Empenho: 152/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.03.004.001 - Coordenação de Contas a Receber - Atividades e Ações; Vigência: 16/02/2023 a 16/02/202024; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 Fundamentação: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 Processo Administrativo: 00179.00000022/2023-23; Dispensa de Licitação: 004/2023; Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços assessoria e consultoria para estudos e elaboração de laudo de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, para manutenção do SPDA do prédio da sede do Conselho; Contratada: HERO SERVICOS TECNICOS LTDA; CNPJ/MF: 11.265.777/0001-02; Valor: R$ 4.076,00. Processo Administrativo: 00179.00000357/2022-61; Dispensa de Licitação: 001/2023; Objeto: aquisição de produtos de gênero alimentício; Contratada: IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA; CNPJ/MF: 11.588.752/0001-31; Valor: R$ R$ 10.561,80. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21 Processo Administrativo nº: 00179.00000092/2022-09; Inexigibilidade de Licitação: 029/2022; Objeto: aquisição de capacitação intitulada "Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021" para 85 (oitenta e cinco) conselheiros e colaboradores do CAU/SP, CAU/BR e outros CAUs/UFs , promovida pelo Negócios Públicos Treinamentos, a ser realizado na modalidade presencial e Online (híbrida), de 30 de janeiro a 01 de fevereiro, totalizando 24 (vinte e quatro) horas de curso; Contratada: NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA ME; CNPJ/MF nº: 20.129.563/0001-91; Valor: R$ 78.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 4º TERMO ADITIVO - Processo Administrativo nº: 091/2019, SEI nº 00179.00000080/2023-57; Contrato: 026/2019; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - VUNESP; CNPJ/MF nº: 51.962.678/0001-96; Objeto: Prorrogação da vigência e execução contratual; Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1o da Lei Federal nº 8.666/93; Vigência: 28/01/2023 a 30/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - Processo Administrativo nº: 072/2021; SEI nº 00179.00000017/2023-11; Contrato: 005/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF nº: 10.844.145/0001-22; Objeto: Prorrogação da vigência e aplicação do reajuste; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Valor: R$ 13.327,56 Nota de Empenho: 160/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 25/02/2023 a 25/02/2024; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2020400356 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2021. CONTRATADA: INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO, CNPJ: 20.120.933/0001-20; Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato referente os serviços de agenciamento e seleção de estudantes para o preenchimento de até 13 vagas de estágio para o CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 01.03.2023 e término no dia 29.02.2024. Com o valor da taxa de agenciamento (administração) passando a ser de R$ 74,00 (setenta e quarto reais) mensais por estagiário. Assinado em 23.02.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Paulo de Tarso Dalla Costa - Diretor. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 389111 Nº Processo: 01. Objeto: Contratação empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de passagens aéreas nacionais sob demanda do CRBM-3ª Região, compreendendo: cotação, reserva, emissão com e/ou sem franquia de bagagem, cancelamento, remarcação e quaisquer serviços correlatos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 112, Nº 137, Quadra F-36 Lote 51, Setor Sul - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/389111-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VERUSCA DANIELA EMILIO Pregoeira (SIASGnet - 24/02/2023) 389111-02023-2023NE001409 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Objeto: Obtenção da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de refrigeração, exaustão, estruturas de suporte de condensadoras e tubulações, quando houver necessidade, com fornecimento e reposição de peças, componentes e acessórios, do edifício do CRCRJ. Processo nº 2023/000001. Data, hora e local do Pregão: 10/03/2022, às 10h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail [email protected]. SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do CRCRJ EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ: Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, a sociedade contábil GRUPO ASSE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EPP, RJ-005148/O, Processo nº 2022/022834. Fica, ainda, cientificada de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o profissional DAVI ALVES CALAÇA, RJ-106693/O, Processo nº 2022/022798. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o profissional RAFAEL DE ALMEIDA SAMPAIO, PF-048273/K, Processo nº 2022/022824. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o profissional JOSÉ CASTANHEIRA DE CARVALHO, RJ-117846/O, Processo nº 2022/022747. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o profissional RAPHAEL ANTUNES DOS SANTOS, RJ-128228/O, Processo nº 2022/022746. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o profissional MARCO ANDRE NADEU GRIECO, RJ-052168/O, Processo nº 2022/022764. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o profissional JOSE EMILIO DE SENA HENRIQUES, RJ-048655/O, Processo nº 2022/022725. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o profissional RENATO ANTUNES DE OLIVEIRA, RJ-073436/O, Processo nº 2021/022711. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Para conhecimento da decisão proferida no Processo FIS 2020/000087 sobre denúncia feita pela senhora JANDAIRA VELOSO BELÉM - CPF 335.464.447-87 (YRET-0H8R-2GUT-LG5X), cientificamos o profissional OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO, registro RJ-063918/O, que o presente processo foi arquivado. SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do CRCRJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2020. Processo nº 2020/000042. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de tíquete refeição, e/ou alimentação em cartão eletrônico. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. CNPJ: 92.559.830/0001-71. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 744.000,00. VIGÊNCIA: 13/10/2022 a 12/10/2023. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Contador SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do CRCRJ