DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ribeiro Agro Ltda, CNPJ 43.246.643/0001-22, nos lotes nº 01, 02, 04 e 06, com valor total de R$192.550,00 (Cento e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta reais), e a empresa Alta Genetics do Brasil Ltda, CNPJ00.771.945/0001-07, nos lotes nº 03,05 e 07, com valor total de R$244.473,76. (Duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) de conformidade com o julgamento e decisão proferidos pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2023. CLÁUDIO AUGUSTO BORTOLINI Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES AVISOS DE PENALIDADES Processo Administrativo Sancionatório nº 02/2022. A Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertetens - CISALV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Presidência do CISALV, e tendo em vista do que consta na PORTARIA nº 43/2022 de 21/12/2022 que aponta irregularidades decorrentes do Processo Administrativo Sancionatório nº 02/2022, resolve: Declarar a empresa Biohosp Produtos Hospitalares SA, portadora de CNPJ: 18.269.125/0001-87, com sede a Avenida Sócrates Mariani Bittencourt, nº 1080, Bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, CEP: 32.010-010, a sanção Administrativa: Aplicação de multa moratória de R$ 35.803,98 (trinta e cinco mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos), por atraso injustificado no fornecimento. Aplicação de multa compensatória de R$ 47.758,42 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), por inexecução do contrato de fornecimento. Aplicação da Sanção de Impedimento do direito de licitar e contratar com o CISALV pelo período de 12 (doze) meses. Artigo 7º da Lei nº 10.520/2022. A Portaria e o início da Sanção entram em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Processo Administrativo Sancionatório nº 01/2022. A Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Presidência do CISALV, e tendo em vista do que consta na PORTARIA nº 41/2022 de 13 de dezembro de 2022 que aponta irregularidades decorrentes do Processo, resolve: Declarar a empresa Bernieri & CIA LTDA, portadora de CNPJ: 19.316.473/0001-20, com sede a Rua Gleba, nº 04, Bairro Vila Incra, Sertão, Rio Grande do Sul, CEP: 99.170-000, a sanção Administrativa: Aplicação de Multa moratória de R$ 1.653,57 (Mil seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) por atraso injustificado no fornecimento e Multa compensatória de R$ 1.603,73 (Mil seiscentos e três reais e setenta e três centavos) pela não entrega de itens. Aplicação de impedimento do direito de licitar e contratar com o CISALV, pelo período de 2 (dois) anos Artigo 7º da Lei nº 10.520/2022. A Portaria e o início da Sanção entram em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Ressaquinha, 24 de fevereiro de 2023. CARLOS HENRIQUE MACHADO. Secretário Executivo do CISALV GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Objeto: Mantenedora: Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI - CNPJ nº 77.046.951/0001-26. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registados 3992 três mil novecentos e noventa e dois diplomas no período de 11/01/2021 a 21/12/2022, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 52 - registros nº10701 a nº10901; livro 53 - registros nº10902 a nº11102; livro 54 - registros nº11103 a nº11304; livro 55 - registros nº11305 a nº11503; livro 56 - registros nº11504 a nº11703; livro 57 - registros nº11704 a nº11878; livro 58 - registros nº11879 a nº12075; livro 59 - registros nº12076 a nº12274; livro 60 - registros nº12275 a nº12415; livro 61 - registros nº12416 a nº12602; livro 62 - registros nº12603 a nº12802; livro 63 - registros nº12803 a nº13001; livro 64 - registros nº13002 a nº13202; livro 65 - registros nº13203 a nº13403; livro 66 - registros nº13404 a nº13603; livro 67 - registros nº13604 a nº13804; livro 68 - registros nº13805 a nº14003; livro 69 - registros nº14004 a nº14204; livro 70 - registros nº14205 a nº14404; livro 71 - registros nº14405 a nº14598. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.unespar.edu.br/. Curitiba, 24 de fevereiro de 2023. SALETE MACHADO SIRINO Reitora GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H Í D R I CO S AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - SEMARH A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), COMUNICA a todos os interessados que promoverá no dia 4 de abril de 2023, às 10h00min (horário local), sessão pública para recebimento de documentos de habilitação e propostas de preços para contratação de empresa especializada para a construção das obras civis de implantação da Agrovila São Fernando, no município de São Fernando - RN, compreendendo a construção de 24 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica, cercamento e um prédio para sediar a administração sócio comunitária, no intuito de possibilitar o reassentamento de moradores da área rural que será inundada pela construção da Barragem Oiticica. A sessão pública será realizada no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), localizado na Rua Dona Maria Câmara, n.º 1.884, Capim Macio, Natal - RN, CEP. 59.082-430. Outras informações serão prestadas no endereço acima no horário das 8h00min às 13h00min, bem como através do e-mail: [email protected]. O Edital pode ser retirado gratuitamente no site www.semarh.rn.gov.br ou pessoalmente junto à própria CPL/SEMARH. Manga, 24 de fevereiro de 2023. RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS Presidente da CPL/SEMARH SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 53/2023 SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA. PROCESSO Nº 00210053.000208/2023-51. Data: 24/02/2023 - Projeto Governo Cidadão - 8276-BR. O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, torna público aos interessados que estará recebendo, até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 10 de MARÇO de 2023, Manifestação de Interesse para contratar serviço de consultoria individual para apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto-UGP/SEPLAN nas atividades de organização, análise, controle e monitoramento de projetos e processos do projeto, com base nas regras e diretrizes legais estabelecidas nas cláusulas contratuais do Acordo de Empréstimo 8276-BR e normas operacionais contidas no Manual Operativo do Projeto, versão publicada em janeiro de 2011 - Método de Seleção de Consultores Individuais (CI).O teor integral do Aviso de Manifestação de Interesse estará disponível no site www.governocidadao.rn.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-901 - Tel: 84 3232.1964, ou ainda através do email: [email protected]. Seleção e contratação de 01 (um) profissional especializado em MONITORAMENTO E CONTROLE VISANDO APOIAR A UGP NAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE, CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROJETOS E PROCESSOS DO PROJETO GOVERNO CIDADÃO - Acordo de Empréstimo nº 8276-BR. RONALDO BARROS PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação do Projeto Governo Cidadão SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PROCESSO nº 08810201.000110/2022-32, TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM. A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN, nos autos acima descritos, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, através da Pregoeira e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 1743/2022 - GS/SEAD, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade acima, cujo objeto é a QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA E MONTAGEM DE SALA DE MUSCULAÇÃO, conforme faculta o inciso I, do Art. 15, do Decreto Estadual nº 20.103/2007, de acordo com as disposições constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Minuta do Contrato (Anexo II), partes integrantes do Edital. Este se encontra à disposição dos interessados, na internet, no site: www.licitacoes-e.com.br sob o nº 988456. DATA DA SESSÃO: 10/03/2023, HORÁRIO (Brasília/DF): às 10:00 horas, LOCAL: www.licitacoes-e.com.br. Qualquer informação será prestada pela CPL no setor da Coordenadoria de Compras Governamentais, na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, com endereço no Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901, no horário das 08 às 17h ou pelo email: [email protected]. Natal, 24 de fevereiro de 2023. MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023 OBJETO: Objeto: equipamentos p/ informatica; equipamentos/materiais/acessorios p/ projecao/video/foto/som; moveis/estofados/componentes em geral. Abertura dia 09/03/2022 às 09h. Processo 23/1100-0000086-7. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e ww.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 24 de fevereiro de 2023. PAULO ROBERTO SBARAINI LUNARDI Subsecretário CELIC/SPGG AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 Objeto: Registro de Preços - EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, comunica que fica suspensa a abertura do Pregão Eletrônico acima informado, Processo 22/1300-0010066-6, cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 157 do Diário Oficial da União, do dia 08.02.2023, para análise de Pedidos de Esclarecimentos e/ou Impugnações, devendo o novo ato ser comunicado por intermédio de publicação, conforme legislação vigente. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 24 de fevereiro de 2023. RENATA MANERA FORTES Diretora DELIC/CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 801/2022/ALFA/SUPEL/RO AMPLA PARTICIPAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº. 801/2022/ALFA/SUPEL/RO. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Processo: 0037.497469/2019-51 Objeto: Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Body Cam (câmera policial operacional portáteis), Dock Station, suporte Body Cam para fixação no Colete Balístico e Software de Gerenciamento, Custódia e Pesquisa de Evidências Digitais a visando promover a modernização e reaparelhamento dos órgãos subordinados à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC. Valor Estimado: R$ 9.559.714,29. Data de Abertura: 10/03/2023 às 10h00min (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br, DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (069) 3212- 9264. Publique-se. Porto Velho-RO, 23 de fevereiro de 2023. CAMILA CAROLINE ROCHA PERES Pregoeira ALFA/SUPEL