DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700186 186 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 10010000000/11110000000/1120000000/11130000000; 017002 -Secretaria Municipal de Saúde Ficha -0008 Fonte de Recurso -12110000000/12140000000 Ficha -0033 Fonte de Recurso -12110000000/12140000000 Ficha -0046 Fonte de Recurso -12140000000Ficha - 0057 Fonte de Recurso -12110000000/12140000000/1530000000; 018001 -Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Ficha -0166 Fonte de Recurso - 10010000000/1530000000; 020001 -Secretaria Municipal de Administração Cultura e Turismo Ficha -0205 Fonte de Recurso -10010000000/1530000000 e 021001 -Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Ficha -0241 Fonte de Recurso -10010000000. AMPARO LEGAL: Protocolo GED n° 14624/2022, processo n° 8240/2022 e Código de Identificação Cidades/TCE-ES: 2021.021E0700001.02.0023. Conceição do Castelo, ES, 14 de fevereiro de 2023. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 28/2022 Assunto: Aquisição de medicamentos da atenção primária a serem utilizados na Farmácia Básica do Município. O presente procedimento trata de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da atenção primária a serem utilizados na Farmácia Básica do Município, conforme pedido protocolizado sob o nº 6.851/2022. Após a devida tramitação do feito e enviado o Edital para publicação na plataforma utilizada pelo Município, verificou-se erro do sistema consistente na inconsistência na divulgação do edital na plataforma compras.gov, o que comprometeu a ampla divulgação e publicidade do instrumento convocatório. Diante disso, a pregoeira entendeu por bem cancelar o pregão eletrônico nº 028/2022. Porém, após diversos contatos com o suporte da plataforma compras.gov, o erro foi corrigido. Com efeito, é cediço que o Administrador Público goza do poder-dever de exercer o controle de seus próprios atos, no que se denomina de autotutela. No exercício desse poder-dever, a Administração, atuando por provocação do particular ou de ofício, reaprecia os atos produzidos em seu âmbito, análise esta que pode incidir sobre a legalidade do ato ou sobre seu mérito. No caso dos autos, considerando a urgência pertinente à realização da licitação em questão e tendo em vista a correção do erro de divulgação do instrumento convocatório na plataforma compras.gov, DECIDO pela REVOGAÇÃO do cancelamento do Pregão Eletrônico nº 0028/2022, destinado a registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da atenção primária a serem utilizados na Farmácia Básica do Município, conforme pedido protocolizado sob o nº 6.851/2022. Conceição do Castelo-ES, 24 de fevereiro de 2023. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 Contratante: O MUNICIPIO DE ECOPORANGA-ES, INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CEMAFEC - CENTRAL MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES E ASSOCIAÇÕES AFINS DE ECOPORANGA, CNPJ: 10.928.051/0001-31. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE, SEMESTRE DE 2023. Valor Total: R$ 485.543,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e três reais). Vigência: 24/02/2023 à 31/12/2023. Processo: 8830/2022. ID: 2023.025E0600001.18.0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Administrativo nº 5262/2022 O MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital de Tomada de Preços nº 001/2023 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ENSAIOS EM LABORATÓRIOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, regido pela Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Lei Municipal nº 531/2008 - e suas alterações. RECEBIMENTO DOS ENV E LO P ES PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO: até às 9h00min do dia 16/03/2023. ABERTURA DOS ENVELOPES: 9h30min do dia 16/03/2023 nas dependências da CPL, situada à Rua São José, nº. 135, Bairro Centro - Fundão/ES. O edital e seus anexos encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura (www.fundao.es.gov.br). Maiores informações através do e-mail [email protected]. ID CIDADES: 2023.026E0500001.01.0001 Fundão/ES, 2 de agosto de 2022. ALINE DE ALMEIDA SILVA PEROVANO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Município de Guarapari-ES torna público o SUSPENSÃO SINE DIE da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.461/2022, TCE/ES: 2023.028E0700001.02.0002, que tem como objetivo CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA O FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CANINOS E FELINOS DE MODO AO ATENDIMENTO QUANTO AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS QUE ESTÃO SOB GUARDA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E QUE NÃO SÃO DE RELEVÂNCIA A SAÚDE PÚBLICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAG, para adequação no Edital. Guarapari/ES, 27 de fevereiro de 2023 THAIS MAIA B. MAGALHÃES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2023.039E0700001.09. 0013 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, constituída na forma da Lei, através de sua Presidente, torna público a Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme parecer jurídico, no Processo Administrativo nº 7.442/2022, para contratação da empresa Vitran Engenharia Ltda ME, CNPJ n° 05.465.979/0002-78, estabelecida na Rod. Governador Mário Covas, s/n, km 291, Nova Valverde, Cariacica-ES, CEP: 29.151-815, objetivando a prestação de serviços de inspeção veicular para emissão do Termo de Autorização para Transporte Escolar, no valor total de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais). Jerônimo Monteiro-ES, 24 de Fevereiro de 2023. LILIANE BERNARDO SEZINI Presidente da Comissão AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratações: 2023.039E0700001.09. 0013 Ratifico a dispensa de licitação para à contratação da empresa Vitran Engenharia Ltda ME, CNPJ n° 05.465.979/0002-78, estabelecida na Rod. Governador Mário Covas, s/n, km 291, Nova Valverde, Cariacica-ES, CEP: 29.151-815, objetivando a prestação de serviços de inspeção veicular para emissão do Termo de Autorização para Transporte Escolar, no valor total de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais). Jerônimo Monteiro-ES, 24 de Fevereiro de 2023. SÉRGIO FARIAS FONSECA Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Com lotes exclusivos para ME, EPP e Equiparados A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna pública a retificação do edital de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA CASA DE AMPARO AOS IDOSOS MARIA BOSSOES LANNES, DE ACORDO COM O PROGRAMA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS. NOVA DATA DA ABERTURA: 10/03/2023. HORÁRIO: 08h:30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital Retificado poderá ser retirado nos sites: www.jeronimomonteiro.es.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações adicionais podem ser obtidas via email: [email protected], pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente. CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2023.039E0700001.01.0001 Jerônimo Monteiro-ES, 24 de fevereiro de 2023. LEONARDO GONÇALVES FERREIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O Município de Jerônimo Monteiro - ES, cumprindo o estabelecido no artigo 37, caput da Constituição Federal, torna público o resultado da Chamada Pública em epígrafe, cujo objeto fora AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023, realizado no dia 16 de fevereiro de 2023. VENCEDORES: Ailton de Souza Jorge nos produtos: laranja, banana terra e mexerica, no valor total de R$ 7.718,48. Edilson Ferreira da Silva no produto: laranja, no valor total de R$ 1.367,04. José Vaillant Jorge nos produtos: cebolinha e couve, no valor total de R$ 1.177,20. Gerci Zucoloto nos produtos: couve, banana prata, banana terra e cebolinha, no valor total de R$ 20.292,00. Jonas dos Santos Oliveira Catem nos produtos: laranja e mexerica, no valor total de R$ 4.148,48. José Carlos de Oliveira Silva nos produtos: alface, salsa, cebolinha e couve, no valor total de R$ 5.324,40. Maria Luiza Catein da Silva no produto: queijo branco, no valor total de R$ 33.859,20. Luzia Verônica Gomes de Moraes nos produtos: salsa, cebolinha, couve e pão salgado ou doce no valor total de R$ 6.737,40. Os itens abóbora madura e batata doce, sagraram-se desertos. Jerônimo Monteiro, 24 de fevereiro de 2023. LILIANE BERNARDO SEZINI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 Processo Licitatório Nº 10/2023 O Município de Ibatiba-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 010/2023 - Pregão Presencial nº 009/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caixas estacionárias, serviços de transportes de Resíduos Classe II e Resíduos Inertes, recebimento, tratamento e destinação final de Resíduos Classe II (Sólidos Urbanos), em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão de Meio Ambiente Competente (IEMA). Data: 10/03/2023 - Horário: 09:00h - a ser realizado na Sede da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, Rua Salomão Fadlalah, 255 - Centro, Sala da Comissão Permanente de Licitação. O Edital poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e-mail: [email protected] ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Telefone: (28) 3543-1711 / (28) 3543-1411, ID CIDADES: 2023.029E0700001.01.0003 CAROLAINE SEGAL VIEIRA Presidente da CPL