DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022700006 6 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 628, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011950/2023-34, resolve: Nomear FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária da Bahia, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000048/2023-50, resolve: Designar ADRIROSEO RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 9130, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Distrito de Meteorologia de Belém, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente exerce. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 630, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.012410/2023-78, resolve: Designar CARINE OLIVEIRA ALVES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2171056, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação Regional do 11º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 631, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007342/2023-25, resolve: Designar MAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0001018, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Fomento e Projetos de Conservação de Solo e Água, da Coordenação de Planejamento para Conservação do Solo e da Água, da Coordenação-Geral de Irrigação e Conservação de Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 632, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.010818/2023-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GISELY FERREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1158443, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Ec o n ô m i c a . Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 633, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014822/2023-42, resolve: Exonerar VANESSA DE BRITO ROCHA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Informações Legislativas, da Divisão de Relacionamento Político e Informações, da Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 634, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014825/2023-86, resolve: Exonerar PENHA CRISTINA RAGNO DE SOUSA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 635, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MP nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/ME nº 9.097, de 3 de novembro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013874/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2169834, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS, lotado na CGQV/DIPOV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar- se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 34ª Reunião de Inspetores de Hortícolas e reunião técnica da OCDE, em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 12 a 18.03.2023, com ônus para PI INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.009799/2023-74) Autoriza GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO, Coordenadora-Geral de Proteção de Plantas, lotada na CGPP/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 17ª reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO (CMF/CIPV), a ser realizada na sede da FAO, em Roma, Itália, no período de 25.03 a 02.04.2023 com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.010988/2023-90) Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, Diretor Substituto, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Iniciativa "Better Training for Safer Food" Curso 2: Controle de IGs no setor de bebidas espirituosas. O curso visa melhorar o conhecimento e harmonizar ainda mais as abordagens e práticas para uma maior eficácia das suas autoridades competentes e organismos de controle e fomento na verificação cumprimento das disposições legais na área de indicações geográficas e especialidades tradicionais produtos agrícolas e alimentares garantidos, vinhos e bebidas espirituosas. Os objetivos do treinamento são: compreensão da estrutura legal; domínio dos aspectos organizacionais dos controles; aprofundamento do conhecimento sobre as etapas preliminares da atividade de controle; aprofundamento do conhecimento sobre os controles oficiais em toda a cadeia; plena consciência da importância de relatórios e atividades de comunicação corretos; e integração completa de todas as informações fornecidas no curso, em Varsóvia, República da Polônia, no período de 12 a 18.03.2023, com ônus para Better Training for Safer Food. (Processo SEI n° 21000.010984/2023-10) Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JULIANA NABUCO PEREIRA OTAKA, Coordenadora-Geral de Proteção de Plantas, lotada na LFDA-SP da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Regional Training Course on Verification of SOPs for new serological and molecular techniques, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 05 a 11.03.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21053.000028/2023-04) Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEILA RODRIGUES CALDEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no LFDA-MG, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reuniões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - IV, como Vice Presidente da Delegação brasileira e é delegada científica da Comissão III - Economia e Direito, em Dijon, República Francesa, no período de 26.02 a 12.03.2023, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.001782/2023-79) Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALINNE BARCELLOS BERND, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no SIPOV/DDA/SFA-RS, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reuniões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - IV, na Comissão IV - Segurança e Saúde como delegada científica, em Dijon, República Francesa, no período de 01 a 04.03.2023, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.001782/2023-79) Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Octogésima Quinta reunião formal do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 18 a 25.03.2023, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.010383/2023-07) IRAJÁ LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA MAPA Nº 111, seção 2, pág. 4, de 06 de SETEMBRO de 2022, publicada no DOU Nº 174 de 13/09/2022; Onde se lê: "com fundamento no Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019."; Leia-se: "com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019." R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA MAPA Nº 179, seção 2, pág. 13, de 06 de DEZEMBRO de 2022, publicada no DOU Nº 246 de 30/12/2022, e retificada no DOU Nº 3 do dia 04/01/2023, seção 2, pág. 2; Onde se lê: "com fundamento no Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019."; Leia-se: "com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019."