DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022700007 7 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo n. 80000.000029/2023-25, resolve: DESIGNAR DILVA BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula Siape n. 1576796, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA MCID Nº 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI n. 59000.000883/2023-03, resolve: NOMEAR LEANDRO DE ANDRADE MARTINS para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Mobilidade Ativa do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Motorizada e Ativa da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 2.10, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGAO, Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de workshop sobre Monitoramento dos estoques de carbono florestal e as mudanças associadas às mudanças no uso da terra, em Bordeaux/França, de 26/02/2023 a 05/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000588/2023-16. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: FELIPE SILVA BELLUCCI, Coordenador-Geral de Tecnologias Habilitadoras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do evento paralelo do G20, "Research and Innovation Initiative Gathering (G20 RIIG)", tendo como tema "Materiais para Energia Sustentável", a ser realizado sob a presidência pro tempore da Índia do G20, em Ranchi, Jharkhand/Índia, de 26/02/2023 a 06/03/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004425/2023-82. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Iniciativa Científica da Bacia do Congo e das discussões sobre a criação de um Painel Científico para a bacia do Congo para sintetizar as evidências científicas mais recentes relativas aos impactos das mudanças climáticas recentes e futuras", em Libreville/Gabão, de 25/02/2023 a 03/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000906/2023-31. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407- MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.000020/2023-49, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a Rosa Sá Gomes Hutchings, matrícula SIAPE nº 0663272, ocupante do cargo de Pesquisadora, classe U, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº (01280.000020/2023-49). Declarar vago o Código de Vaga Nº 414617. ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001837/2022-53, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a Maria Carmendes de Oliveira Conrado, matrícula SIAPE nº 0663574, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001837/2022- 53). Declarar vago o Código de Vaga Nº 414890. ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS PORTARIA Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 1680/2023/INPE, resolve: Art. 1º Dispensar LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF nº .187.027-*, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Ciências da Terra, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 74/2022/SEI-INPE, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. CLEZIO MARCOS DE NARDIN PORTARIA Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 1680/2023/INPE, resolve: Art. 1º Designar CELSO VON RANDOW, CPF nº .223.978-, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador-Geral de Ciências da Terra, código CCE 1.13, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. CLEZIO MARCOS DE NARDIN MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2/SEI-MAST, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve: Designar a servidora MOEMA DE REZENDE VERGARA, CPF .495.587-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de História da Ciência e Tecnologia - código FCE 1.10, da Coordenação de História da Ciência e Tecnologia - COCIT , deste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST. MARCIO FERREIRA RANGEL AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP Nº 28, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: CONSIDERANDO o período de férias do Auditor-Chefe, no período de 23 de fevereiro a 03 de março de 2023; CONSIDERANDO que a função de substituto do titular de Auditoria encontra-se vago; CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica n° 276/2021/ME acerca da designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança, resolve: Art. 1° Designar CLAYTON MARTINS SILVA, CPF nº .991.003-*, Assistente em Ciência e Tecnologia, como substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor - Chefe, código FCE 1.11, da Auditoria Interna, desta Agência, no período de 27 de fevereiro a 03 de março de 2023, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Designar a servidora CYNTHIA ARCIRIO DE OLIVEIRA CASCAO VIDAL, Assistente em C&T, CPF: .968.921-*, para a função de substituta da Chefe de Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI n° 01300.001362/2023-09). RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016: ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Regulamentação e Inovação, da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, para participar da 62ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 (Comunicações) do Mercado Comum do Sul (SGT.1 - Mercosul), que acontecerá em Buenos Aires, Argentina, de 12 a 18 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus, conforme processo nº 53115.003557/2023-76. Min. SÔNIA FAUSTINO MENDES