DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 89/COM7°DN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Miliares); art. 18, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV); e §§ 2° e 3°, art. 27, do Decreto n° 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Decreto que Regulamenta a Lei que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV), alterado pelo Decreto n° 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve: Art. 1° Incorporar neste Comando, a partir de 1° de fevereiro de 2023, para prestar o Serviço Militar, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, os seguintes Médicos (RM2-Md), convocados à incorporação pela Portaria n° 78/2023, deste Distrito Naval: §1° - Serviço Militar Obrigatório: CIRO QUINAN FRAZÃO; GUSTAVO LIBERATO DAVID LIMA; JOÃO VÍTOR DA MOTTA AMORIM ODORICO; JUAN LUCA MENEZES DE MELLO; GABRIEL MONICI VIEIRA; PEDRO PITUBA DE ARAÚJO; LUCAS FORTALEZA OLIVEIRA; GABRIEL SUAIDEN SANTOS; PEDRO LENTO PAREDES ARGOTTE; DANIEL GONTIJO SOUSA SILVA; FREDERICO DE PINA VAZ MONTEIRO; VICTOR BASTOS LEMOS; FELIPE STUDART DA COSTA MOREIRA; AUGUSTO VINICIUS TEIXEIRA MALAQUIAS DE JESUS PACHECO; GIOVANNI PEREIRA PIO; MAYLON RUDNEY DE SOUSA FERREIRA; PEDRO VICTOR MATOS MORENO DA SILVA; TIERRY ALLAN MACÊDO ARAUJO; ÍTALO PAULIRAM CANDEIA CAETANO; JOÃO VICTOR COTRIM REZENDE; JOÃO RAFAEL ALENCAR DE SOUSA; PEDRO HENRIQUE ARAÚJO REIS; ARTHUR DE SOUZA SIQUEIRA; THIAGO TORRES NASSER; DIEGO VINÍCIUS RAMALHO ANTUNES; GABRIEL LAQUIS BARBAR; MURILO OLIVIERI E JORGE; RANGELL DOS SANTOS GUERRA MACHADO; IGOR JURANDY SANTOS OLIVEIRA NETO; GABRIEL DE ALMEIDA RIOS; NATHANIEL LUCAS SOARES LIMA; e MATHEUS DOS SANTOS SANCHES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01FEV2023. JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO - Vice-Almirante DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 323/AMRJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 25FEV2023, o SO-RM1-FN-EG 85.0021.35 SERGIO BENTO DE SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 3/2021, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 13FEV2023, o SO-RM1-MO 85.3083.31 ANDERSON WILLIAM NETTO DE SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 306/2020, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 3º Dispensar ex offício, a partir de 25FEV2023, o SO-RM1-MS 85.8589.35 FÁBIO CAMPOS DE OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 229/2021, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 4º Dispensar ex offício, a partir de 25FEV2023, o 3ºSG-RM1-MI 86.1938.30 LEVI LAZARINI NUNES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 281/2021, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Contra-Almirante (EN) JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 5/DASM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 83.3886.30 GETULIO CESAR REIS DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da SECOM, na área de Administração, da Casa do Marinheiro, NEO 02.2.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2023 até 31JAN2025. Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 14. Art. 3º Esta Portaria tem efeitos administrativos retroativos a 01FEV2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data. CA RICARDO JAQUES FERREIRA PORTARIA Nº7/DASM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-MA 87.1221.38 EVALDO CARNEIRO SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Seção de Compras, Licitações e Contratos, na área de Administração, da Casa do Marinheiro, NEO 12.5.0.3, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13FEV2023 até 12FEV2025. Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 15. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data. CA RICARDO JAQUES FERREIRA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 564/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso IV, do art. 82, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30JAN2023, a CC (CD) 04.0460.56 ANA LUCIA FERREIRA RIBEIRO, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando adida à Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 565/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: I - A partir de 09FEV2023: CMG (T) 86.7675.00 ROBERTO RIBEIRO BASTOS. II - A partir de 10FEV2023: CMG 86.8399.51 CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA; CMG 86.8396.75 ANDRE MEDEIROS DE MORAIS; e CMG 86.8397.81 WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE BARROS. III - A partir de 13FEV2023: CF 86.4209.25 CLAUDIO HORÁCIO DOS SANTOS. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 566/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19JAN2023, a CC (Md) 07.4075.72 LORENA DUARTE FERNANDES, por ter encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 540/DPM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de março de 2021, a pensão temporária, na cota parte integral, relativa a VERA LUCIA DA MOTA LIMA, Matrícula SIAPE 02695821, CPF 617.359.907-44, filha maior, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-C-I, Matrícula SIAPE 0993503, CLAUDIONOR DA MOTTA LIMA, por ter contraído matrimônio, conforme a Certidão de Casamento Matrícula nº 092759 01 55 1985 3 00010 161 0002859 08, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo- RJ. Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 546/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DOMINGAS DA CUNHA DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor JELMIREZ RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0968373, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 12 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 549/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2, a ANDRIELLY RAMOS DA SILVA, na qualidade de filha do ex-servidor SEBASTIÃO PEDROZA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0956914, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 27 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2022, data do falecimento do instituidor, até 21 de outubro de 2025, véspera da maioridade da requerente. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA