DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.196, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000681/2022-41, resolve: DESIGNAR, o Coronel RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "Military Assistant to Force Commander", no período de 11 de março de 2023 a 10 de março de 2024, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas. A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria EMCFA-MD nº 84, de 5 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 10, seção 2, pág. 9 de 13 de janeiro de 2023, onde se lê: "EXONERAR, o Tenente-Coronel (FAB) FÁBIO ARRUDA DE ALCANTARA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 7 de fevereiro de 2023.", leia-se: "EXONERAR, o Coronel (FAB) FÁBIO ARRUDA DE ALCANTARA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 19 de fevereiro de 2023". SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.217, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000087/2023-18, resolve: DESIGNAR, o Cb (EB) JOÃO GABRIEL SILVEIRA DE FREITAS BORGES para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000087/2023-18, resolve: DESIGNAR, o Sd (EB) LUIZ HENRIQUE MARQUES COELHO para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.219, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000087/2023-18, resolve: DESIGNAR, o Sd (EB) YURI BRAGA MUNIZ para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEORI/SG-MD nº 60, de 4 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 2, pág. 11, de 13 de janeiro de 2023, onde se lê: "DISPENSAR, o Ten Cel Av FÁBIO ARRUDA DE ALCANTARA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 7 de fevereiro de 2023.", leia-se: "DISPENSAR, o Cel (FAB) FÁBIO ARRUDA DE ALCANTARA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de fevereiro de 2023". DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.026, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00040.000151/2020-43, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de janeiro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B" Apartamento 404 - Asa Sul, outorgada ao Ex Ministro Chefe de Estado da Casa Civil da Presidência da República WALTER SOUZA BRAGA NETTO, por ter incidido no previsto no inciso I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. CARLA OLIVEIRA DE SOUZA MAJ Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002083/2023-46, resolve: DESIGNAR RODRIGO MACHADO DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1740652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle e Monitoramento do Garantia-Safra, da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia-Safra e Seguro Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 139, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002080/2023-11, resolve: NOMEAR ALVANI OLIVEIRA DOMIENSE, matrícula SIAPE nº 2440746, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Controle e Monitoramento de Seguro Rural, da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia-Safra e Seguro Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 78, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.003886/2023-96, resolve: Designar a servidora MARIA CAROLINA PRADO LAGE para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 79, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.010902/2023-05, resolve: Nomear KELLIANE DA CONSOLACAO FUSCALDI para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.002887/2023-13, resolve: Nomear a servidora GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS