DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE BRAGA VIANA Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Piedade, CNPJ nº 46.634.457/0001-59. OBJETO: Intercâmbio de Informações econômico-fiscais e prestação mútua de assistência na fiscalização dos tributos que administram. Fundamento legal: IN SRF 20/98. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2023 NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Márcia Cecilia Meng, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil e pelo Município de Piedade, o Sr. Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP Nº 817900/07/2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/04/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa COMERCIAL ALCÂNTARA LTDA, CNPJ 43.951.829/0001-82, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720090/2023-08. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. REGIS DO CARMO PACHECO ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO CTMA Nº 817700/000001/2023 MERCADORIA: Eletrônicos, informática, peças diversas, outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/03/2023 às 8h até o dia 20/03/2023 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/03/2023 às 10h30. LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Rodovia Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.receita.economia.gov.br; ou ainda pelo e-mail [email protected]. ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE Presidente da Comissão Especial de Licitação de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 16105.720008/2020-18. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 23.784.111/0001-31 - PROSPERUS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.146,96. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 13843.720012/2020-36. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 19.897.299/0001-57 - H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Reajuste dos insumos do contrato.. Vigência: 03/11/2020 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.671,84. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10925.720324/2021-22. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.220.163/0001-33 - QUADRANTE SOLUCOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/03/2023 a 29/02/2024. 1.2. O contrato poderá ser rescindido, a critério da administração, amigavelmente, antes do fim da vigência prevista no item 1.1 da clausula primeira, em virtude de nova contratação oriunda de processo licitatório em andamento pela superintendência regional da receita federal do brasil na 9ª região fiscal, consoante o disposto no art.79, inciso ii, da lei 8.666/1993. paragrafo único - no caso de rescisão antecipada, a contratada será informada da rescisão com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 320.107,56. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-03-11, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 25/02/0022. . Leia-se: Assinatura: 25/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Nº 1017800/0001/2023 MERCADORIAS: artigos de bazar, celulares e acessórios, relógios, notebooks, eletrônicos, videogames, informática, bebidas, vestuário, têxtil, som/imagem, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 08/03/2023 às 12h até o dia 22/03/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/03/2023 às 10 horas. LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 445, andar térreo, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.013-900, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3290.4447. NATALIA PRATES HONAISER Presidente da Comissão de Licitação CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 874321/18 M C I DA DA N I A PM Fernandes Tourinho/MG Altera vigência: 30/05/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 890395/19 M C I DA DA N I A PM Glória de Dourados/MS Alt.vig.: 30/12/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 916880/21 MDR PM Mundo Novo/MS Alt. Cont.: R$ 17.017,64 T Aditivo:27/02/2023 . 849423/17 MDR PM Alpinópolis/MG Altera contrap: R$ 159.059,37 T Aditivo:17/02/2023 . 844018/17 MC PM Alvorada/RS Altera vigência: 31/03/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 878864/18 MDR PM Ourinhos/SP Altera vigência: 20/09/2023 T Aditivo: 24/02/2023 . 918552/21 CAIXA PM Viçosa/MG Altera contrap: R$ 415.740,04 T Aditivo:27/02/2023 . 891601/19 MDR PM Castelândia/GO Altera contrap: R$ 27.192,04 T Aditivo:24/02/2023 . 830235/16 MDR/CAIXA PM CARIACICA/ES Altera contrap: R$ 294.924,05 T Aditivo:27/02/2023 . 887681/19 MC PM Campo Belo/MG Altera vigência: 31/07/23 Termo Aditivo: 24/02/23 . 886759/23 MC PM São José da Varginha/MG Altera vigência: 30/06/23 Termo Aditivo: 24/02/23 . 824293/15 MC PM PORTO FELIZ/SP Altera vigência: 31/03/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 899841/20 CAIXA PM Boa Vista do Cadeado/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:24/02/2023 . 899251/20 MTUR PM São Miguel das Missões/RS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:24/02/2023 . 899365/20 M C I DA DA N I A PM Soledade/RS Altera contrap: R$ 37.343,96 T Aditivo:27/02/2023 . 805124/14 MC PM Valinhos/SP Altera vigência: 28/04/2023 T Aditivo:24/02/2023 . 1069232-99/2019 MAPA São Tomé/RN Alt. vig.: 31/08/2023 TAditivo: 27/02/2023 . 887846/2019 MDR Bandeirantes MS Alt. vig. 29/05/2023 T. Aditivo 23/02/2023 . 913489/21 CAIXA PM Aquiraz/CE Altera contrap: R$ 1.627.719,96 T Aditivo:27/02/2023 . 923307/2021 MDR PM Serrania/MG Alt. CP: R$ 501,00 T.Aditivo: 24/02/2023 . 911412/2021 MDR PM Bandeira do Sul/MG Alt. CP.: R$ 550,00 T.Aditivo: 24/02/2023 . 916370/2021 MDR PM Paraguaçu/MG Alt. CP.: R$ 263,00 T.Aditivo: 24/02/2023 . 802429/14 MC PM Cantanhede/MA Altera vigência: 31/03/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 880707/18 M C I DA DA N I A PM Chapadinha/MA Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:27/02/2023 . 897513/20 M C I DA DA N I A PM Caxias/MA Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 912457/21 MIDR PM Itanhaém/SP Altera contrap: R$ 190.093,44 T Aditivo:24/02/2023 . 890325/19 M C I DA DA N I A PM Santa Maria de J e t i b á / ES Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 870310/18 MTUR Engenheiro Coelho/SP Altera Vigência: 28/04/2023 T.Aditivo: 27/02/2023 . 875321/18 M C I DA DA N I A PM Moita Bonita/SE Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:27/02/2023 . 862764/17 MTUR PM Angra Dos Reis/RJ Altera vigência: 28/04/2023 Ex-Officio:27/02/2023 . 806869/14 MC PM Palmeirândia/MA Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:24/02/2023 . 889244/2019 MDR PM Amambai/MS Altera vigência: 10/05/2023 T Aditivo:24/02/2023 . 916747/21 M C I DA DA N I A PM São João do Caiuá/PR Altera Contrap.: 265.130,76 T.Aditivo: 27/02/2023 . 896303/19 CAIXA PM São José Dos Quatro Marcos/MT Altera vigência: 28/08/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 896304/19 CAIXA PM São José Dos Quatro Marcos/MT Altera vigência: 28/08/2023 T Aditivo:27/02/2023 . 0425775-63/14 MC PM Novo Hamburgo/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:24/02/2023 . 912872/21 CAIXA PM Santa Cruz do Escalvado/MG Altera contrap: R$ 287,59 T Aditivo: 27/02/2023 . 0276456-39/08 MS PM Mendes/RJ Altera vigência: 01/05/2023 Ex-Officio:27/02/2023 . 831273/16 MDR PM Lauro de Freitas/BA Altera vigência: 28/04/2023 T Aditivo:24/02/2023 . 867951/18 MDR PM Irajuba/BA Altera vigência: 28/08/2023 T Aditivo: 27/02/2023 . 917256/21 CAIXA PM Edéia/GO Altera contrap: R$ 36.783,70 T Aditivo:27/02/2023