DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022800134 134 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado do Pará - SUPES-PA , torna público que pretende locar imóvel em Marabá/PA. O imóvel deverá atender as especificações constantes do Anexo 1 do Edital de Chamamento Público, disponível no sítio eletrônico do IBAMA www.ibama.gov.br, por meio do link: Acesso à Informação > Editais, Convites, Chamamentos Públicos e Consultas Públicas > Chamamentos Públicos. As propostas serão recebidas até as 17 horas, horário de Brasília/DF, do dia 24 de março de 2023, no Setor de Protocolo (EDOC) da Gerência do IBAMA em Marabá/PA, sito à Rua Paraná, nº 459, Bairro Belo Horizonte, Marabá-PA, CEP: 68.503-420, pessoalmente ou enviada tempestivamente para o endereço de e-mail [email protected] ou via postal, em envelope lacrado e identificado da seguinte forma: "Equipe de Planejamento da Contratação de imóvel para sediar a Gerência Executiva em Marabá-PA - Proposta para Locação de Imóvel". Até a data e horário limites para apresentação das propostas, os interessados poderão retirar a proposta enviada ou alterá-la. Dúvidas e esclarecimentos na GEREX-MARABÁ-PA, Telefone (91) 98430-0050, endereço eletrônico gerencia- [email protected] ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente Substituto do Ibama no Pará SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 1 Processo nº 02017.000616/2015-11. Realizar a doação de 15,722 m³ de madeira em toras de Imbuia (Ocotea porosa) ao Município de Rio Azul/PR, Rua Guilherme Pereira, nº 482, Centro, Rio Azul/PR, CEP: 84.560-000, inscrito no CNPJ n° .963.256/0001-, com fulcro na Instrução Normativa nº 19/2014 de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo IBAMA nº 02017.000616/2015-11. Assinam Hélio Sydol, Superintendente Substituto do IBAMA/PR e Leandro Jasinski, Prefeito Municipal de Rio Azul/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE COMPROMISSO Conversão de multa na modalidade de execução direta. PROCESSO: 02001.013788/2022- 53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº XXX.991.671-XX, e de outro lado SHALOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI, CPF/CNPJ Nº 35.573.438/0001-43, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu bastante representante legal Cleodimar Balbinot, OAB/RO 3.663; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 17.396,35 (dezessete mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 15 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM- CETAS nº 14905288/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de fevereiro de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 O Pregoeiro torna público o Resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico n¨ 03/2023, declarando vencedora do certame a empresa: SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS EIRELI, CNPJ: 12.941.636/0001-17, para o Grupo 01. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 27/02/2023) 443033-44207-2023NE800016 COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância em sede de Requerimento de Revisão em Processo de Auto de Infração Julgado em Segunda Instância. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . IVETE MANGUEIRA DE SOUZA OLIVEIRA 247.572.251- 72 000611-A 02129.000439/2021-54 e 02070.003883/2011-72 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, que DEFERIU o pedido de conversão de multa e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a comparecerem ao presente processo, ratificando o interesse antes manifestado, o que deve ser feito em prazo de até 20 (vinte) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação do interessado, há desistência tácita do pedido, sendo então considerado o valor integral da multa com as correções legais eventualmente aplicáveis. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . COOPERATIVA SANTO ANTONIO DOS ANJOS DOS CRIADORES NO CAMPOS PUBLICOS DE LAGUNA - CO O P E R S A N T O 75.405.183/0001- 24 028369-B 02127.002814/2017- 34 . ANTONIO DE PAULA MENDES PEREIRA 877.496.702-97 028975/A 02114.000080/2011- 11 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . JOSÉ ALMIR RODRIGUES ALENCAR 799.196.603-10 003587-A 02150.000226/2012-64 . DHONATAM ANJO NELO 846.719.472-34 021567-B 02121.011173/2016-88 . JOSÉ FERREIRA DA SILVA 705.430.732-11 003409-B 02070.011297/2018-78 . MESAQUE GOMES DE ASSIS 019.464.232-11 000618-A 02120.000082/2012-01 . JOSÉ FRANCINEI CARVALHO M I R A N DA 810.343.772-72 022944-A 02122.000013/2012-70 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2022 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000393/2022-54. Pregão Nº 55/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSI DA D E . Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e gerente de frota, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de goiás, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no contrato, no termo de referência e na proposta vencedora. 1.2. Este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do pregão eletrônico nº 55/2021, e seus anexos, constante do processo nº 02070.001231/2022-56, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se, ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no contrato nº 21/2022, originalmente firmado em 10/03/2022 e à dispensa de licitação, identificada no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total: R$ 104.201,52. Data de Assinatura: 26/07/2022. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2023). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.002718/2022-20. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S - CG R L . Contratado: 15.471.958/0001-38 - MPV - SERVICOS DE CLINICA MEDICA, CARDIOLOGIA E CIRURG. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames médicos periódicos dos servidores ativos, regidos pela lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargos em comissão, dos empregados públicos anistiados que compõem o quadro especial em extinção, sob o regime celetista, dos ocupantes de cargo de Natureza Especial - NES, e dos requisitados de outros órgãos, em exercício neste Ministério de Minas e Energia - MME, em Brasília/DF. Fundamento Legal: . Vigência: 27/02/2023 a 26/08/2023. Valor Total: R$ 120.329,97. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).