DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 27/02/2023) 323028-32210-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 63/2000-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Celg Distribuição S.A. - CELG-D, inscrita no CNPJ sob o nº 01.543.032/0001-04; Controlador: Equatorial Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.419.702/0001-87; Processo no 48500.007743/2022-10. Objeto: transferência de controle societário, nos termos do Despacho ANEEL nº 3.498, de 6 de dezembro de 2022, e do Despacho SFF-SCT/ANEEL nº 202, de 25 de janeiro de 2023. Brasília, em 24 de fevereiro de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48051004289202281. , publicada no D.O.U de 06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia/manutenção predial corretiva, com fornecimento de material e por demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Novo Edital: 28/02/2023 das 09h00 às 11h30 e de14h30 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, 12º Andar, Edifício Cnc Iii BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 27/02/2023) 323102-32396-2023NE800095 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051006974202241. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de Vigilância e Segurança Orgânica Armada, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais necessários a execução dos serviços, nas representações da Agência Nacional de Mineração, nas cidades de Macapá/AP, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2023) 323102-32263-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 164/2023 de 15/02/2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017, decidiu alterar as seguintes datas do cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção: . Ev e n t o Data . Data-limite para o pagamento do bônus de assinatura (inalterada) 03/03/2023 . Data-limite para apresentação dos documentos: (i) de assinatura de contratos de partilha de produção; e (ii) de qualificação de filial indicada para assinar o contrato, se for o caso. 03/04/2023 . Assinatura dos contratos de Partilha da Produção At é 31/05/2023 Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO Presidente da Comissão Especial de Licitação COMUNICADO Nº 22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo dos processos instaurados para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.200541/2023- 89 OFÍCIO Nº 77/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP- RJ 08.614.267/0001- 80 AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. RUBENS CERQUEIRA DE FREITAS Superintendente de Distribuição e Logística COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1-22/2023 - SIC - O presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES tem por objetivo firmar a intenção de parceria institucional para o desenvolvimento de ações coordenadas com vistas ao apoio de pesquisas e estudos de temas relacionados com a área de geologia e outras correlatas, e também o setor mineral do Estado de Goiás. Formas de Cooperação: Os participes atuarão de forma coordenada, cada qual em sua área de competência institucional, para o alcance do objetivo deste PROTOCOLO, a saber: a) compartilhamento de dados e informações referentes aos recursos, reservas e produção mineral no Estado de Goiás; b) eventos e ações comuns entre as instituições signatárias. Vigência: O presente PROTOCOLO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante aditivo - CPRM: Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica e Cassiano de Souza Alves, Diretor Presidente Interino; SIC: Joel de Sant'Anna Braga Filho, Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento da cota de aprendizagem, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigues Junior, 840 Centro - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALZIRA BARROS CARDOSO Pregoeira (SIDEC - 27/02/2023) 495370-29208-2023NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495710 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 48086.000054/2022-12. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.361.325/0001-08 - HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 09/03/2023 a 09/03/2024, resguardado o direito do reajuste da contratada. alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente cprm..."; alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus procuradores, marco aurélio sousa ribeiro, inscrito no cpf sob nº .261.603-*, residente e domiciliado na cidade de teresina/pi e camila dias guimarães, inscrita no cpf sob o n° .380.908-*, residente e domiciliada na cidade de são paulo/sp...".. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.506.957,36. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48032.002440/2022. Objeto: Assinatura de Licença Anual de plataforma de gerenciamento de trabalho para gerenciamento e acompanhamento de portfólios e gestão de pessoas e orçamento, com treinamento a distância (EaD) para 30 usuários com carga horária de 8 horas, onde serão apresentadas todas as funcionalidades do software e exemplos de seu uso nas rotinas de trabalho do SGB/CPRM. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 24/02/2023) 495130-29208-2023NE000002