DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BIBA-TUR TURISMO LTDA 219431523 Art. 41, 'caput' da CLT . BIBA-TUR TURISMO LTDA 219431531 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . BMC SERVICOS GERAIS EIRELI 218636474 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BMC SERVICOS GERAIS EIRELI 218636482 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BMC SERVICOS GERAIS EIRELI 218734689 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BMC SERVICOS GERAIS EIRELI 218734697 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CARVALHO E SANT' ANNA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA 218224800 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA 219297371 Art. 429, 'caput' da CLT . CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA 218739150 Art. 429, 'caput' da CLT . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 218832591 Art. 429, 'caput' da CLT . CULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI 218716605 Art. 630, § 4º da CLT . CULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI 218716613 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI 218716621 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . E. DE FATIMA L. DE OLIVEIRA - MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS 218474580 Artigo 168, § 3º, da CLT, c/c item 7.4.3.2 'a.1' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389809 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389841 Art. 459, § 1º da CLT . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389868 Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389621 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389876 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389698 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389957 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218389744 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA 218390076 Art. 583, 'caput' da CLT . FREITAS AUTOLOCADORA DE LAJE DO MURIAE 219442657 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE 217228593 Art. 429, 'caput' da CLT . G&R PIZZARIA E RESTAURANTE SELF-SERVICE LTDA 219652376 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . GONCALO ALVES MADEIRAS LTDA 218737793 Art. 630, § 4º da CLT . HAI SUSHI LANCHONETE BAR LTDA 218310102 Art. 630, § 4º da CLT . HCS ENGENHARIA LTDA. 218349432 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.2 da NR 18, com redação da Portaria 04/95 . HCS ENGENHARIA LTDA. 218349441 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.7.2 'e' da NR 18, com redação da Portaria 04/95 . HCS ENGENHARIA LTDA. 218349459 Art. 145, 'caput' da CLT . HCS ENGENHARIA LTDA. 218349467 Art. 137, 'caput' da CLT . HCS ENGENHARIA LTDA. 218349475 Art. 134, 'caput' da CLT . HCS ENGENHARIA LTDA. 218349483 Art. 459, § 1º da CLT . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218739087 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218739095 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218739109 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218739125 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218739753 Art. 459, § 1º da CLT . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218740271 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218740492 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . HEALTH SOLUTIONS LTDA 218740573 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 219713731 Art. 41, 'caput' da CLT . HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 219713740 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . JUNQUEIRA CONSTRUCOES LTDA 217168523 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . L & T SERVICOS E PRODUTOS DE ESTETICA MASCULINA LTDA 219652414 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . L SIGMARINGA SUPERGERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 218727402 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . L SIGMARINGA SUPERGERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 218727411 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . L SIGMARINGA SUPERGERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 218727429 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . L SIGMARINGA SUPERGERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 218727437 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . LECAR VIAGENS E TURISMO EIRELI 219714452 Art. 41, 'caput' da CLT . LECAR VIAGENS E TURISMO EIRELI 219714461 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . LM LUMAR SERVICOS EIRELI 219468991 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA 217926029 Art. 429, 'caput' da CLT . MURIZINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219718555 Art. 41, 'caput' da CLT . MURIZINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219718563 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . NERITA DE CARVALHO OEIRAS ALVES 11835525725 219348693 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . NOVENTA S/A 217194460 Art. 429, 'caput' da CLT . OLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA 219650616 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS - EIRELI 219036535 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.7.1 da NR 18, com redação da Portaria 04/95 . ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS - EIRELI 219036543 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.2, alíneas 'a' e 'b', da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994. . R J GUERREIRO ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS E 219369615 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . RAFAEL GALLO LOURENCO 218921128 Art. 630, § 4º da CLT . ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 217128092 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 217128106 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 217128114 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 217128122 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 220313890 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 220313903 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 220313911 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 220313920 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 220313938 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 220313946 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 220313954 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 217289541 Art. 429, 'caput' da CLT . SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA 200379038 Art. 630, § 4º da CLT . SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA 200378520 Art. 630, § 4º da CLT . SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 219719152 Art. 41, 'caput' da CLT . SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 219719161 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . STREET TOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA 219519862 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . TRANSPORTADORA TURISTICA NACOES UNIDAS LTDA 219719381 Art. 41, 'caput' da CLT . TRANSPORTADORA TURISTICA NACOES UNIDAS LTDA 219719390 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . TREM DE MINAS NITEROI BAR E LANCHONETE LTDA 216418933 Art. 630, § 4º da CLT MARCELO BELLO FRANCO