DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E & S SEGURANCA LTDA 46213.021476/2017-36 156946,98 . ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 46213.021495/2017-62 4714,28 . ORGANIZACAO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA - OESA 46295.000609/2018-59 1690,63 . AMAVALE AGRICOLA LTDA 46297.001343/2018-41 681,04 . FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A 46297.001386/2018-27 3017,10 . FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A 46297.001388/2018-16 6026,74 . FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A 46297.001389/2018-61 6026,74 . FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A 46297.001515/2018-87 3017,10 . FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A 46297.001516/2018-21 6026,74 . GERSON DE MORAIS VASCONCELOS FILHO 46213.001952/2018-83 3860,60 . NELSON GALVAO FILHO 46295.002098/2018-18 3703,30 . JORGE LUIZ DE BORBA CAMPOS 46213.002135/2018-42 2673,81 . JORGE LUIZ DE BORBA CAMPOS 46213.002138/2018-86 2673,81 . NELSON GALVAO FILHO 46295.002288/2018-27 402,53 . AURORA FRIOS E LATICINIOS LTDA 46213.002891/2018-71 805,06 . EDILSON RAMOS CALACA 46213.003493/2018-72 1368,61 . EDILSON RAMOS CALACA 46213.003494/2018-17 800,00 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004292/2018-92 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004294/2018-81 4477,97 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004295/2018-26 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004296/2018-71 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004297/2018-15 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004298/2018-60 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004299/2018-12 1117,00 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004490/2018-56 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004492/2018-45 4477,97 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004493/2018-90 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004494/2018-34 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004495/2018-89 3347,38 . CRISTIANO JOSE DE ARRUDA FALCAO 46213.004496/2018-23 3347,38 . TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 46211.004844/2018-82 152804,76 . TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 46211.004846/2018-71 31071,72 . TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 46211.004847/2018-16 49778,75 . SIENA ENGENHARIA LTDA 46213.005019/2018-85 9940,75 . BOSS BARBEARIA EIRELI 46213.016818/2018-87 4000,00 Em 27 de Fevereiro de 2023. DANIEL OLIVEIRA PESSOA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PI - SRTb/PI, sito Av. Frei Serafim, 1860 - Centro, Teresina/PI CEP: 64001-020, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP n. º 667 de 08 de novembro de 2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . LUCIANO A DE OLIVEIRA 02.259.769.0001-54 14185.008137/2020-58 . G. G. CASSIANO NETO CONSTRUCOES E SERVICO EIRELI 07.415.016.0001-04 14185.014128/2021-87 . IRMAOS DAS ILHAS LTDA 08.718.147.0001-23 14185.007353/2020-86 . JULCE CARVALHO NOLETO 04.274.883.0001-89 14185.021342/2020-17 . JAIRO DOS REIS FREITAS SERVICO DE VIGILANCIA EIREL 05.522.602.0001-22 14185.016229/2020-10 . LATICINIOS VALE DO PARNAIBA LTDA 04.860.028.0001-50 14185.022149/2020-95 . L. S. DE CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS 08.294.482.0001-41 14185.021420/2020-75 . VISTA V ALIMENTACAO LTDA 22.237.581.0001-12 14185.010017/2021-00 . LEITES & MEDEIROS LTDA 19.340.338.0001-10 14185.019701/2020-68 . J.M.TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA 03.798.545.0001-83 14185.021674/2020-93 . LUCAS FERREIRA BORGES 21.652.195.0001-24 14185.014642/2020-31 . JACIRA ALVES DA SILVA 03.539.165.0001-24 14185.017778/2020-01 . L MAURICIO DE ANDRADE EIRELI 05.500.180.0001-94 14185.020544/2020-33 . MARCOS ANTONIO DA SILVA MOVEIS LTDA 63.508.121.0001-69 14185.019448/2020-42 . ROBSON MONTEIRO SANTOS LOPES 03.382.064.0001-92 14185.005271/2021-88 Teresina/PI, 27 de fevereiro de 2023. JEFERSON SOARES MARINHO DE S JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos