DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SHOW DE SABOR BUFFET LTDA 14152.076743/2020-83 428,95 . SHOW DE SABOR BUFFET LTDA 14152.076739/2020-15 1.013,02 . SHOW DE SABOR BUFFET LTDA 14152.076741/2020-94 894,14 . SILVA & DUARTE COMERCIO DE SALGADOS LTDA 46221.007760/2019-62 8.000,00 . SOUZA & RODRIGUES COMERCIO LTDA 46221.010620/2018-91 800,00 . SUPERMERCADO SAO PAULINO EIRELI 46221.005079/2019-80 216,88 . SUSHI BAR HIROKI LTDA 14152.025291/2021-52 1.374,82 . SUSHI BAR HIROKI LTDA 14152.025293/2021-41 289,44 . SUSHI BAR HIROKI LTDA 14152.025294/2021-96 651,23 . SUSHI BAR HIROKI LTDA 14152.025295/2021-31 155,83 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 46221.003705/2018-12 4.256,50 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 46221.003704/2018-78 3.059,25 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 46221.002366/2018-57 1.795,67 Em 16 de Fevereiro de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Auto de Infração O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . 3SEG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 46221.000747/2019-82 14.370,81 . 3SEG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 46221.000748/2019-27 10.960,23 . 3SEG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 46221.000750/2019-04 37.881,96 . 3SEG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 46221.000749/2019-71 4.043,58 . T & P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.025152/2021-29 591,48 . T & P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.025151/2021-84 217,08 . T & P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.025150/2021-30 72,36 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 14152.060863/2021-40 6.134,62 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 14152.060861/2021-51 289,44 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 14152.060859/2021-81 268,68 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 14152.060862/2021-03 2.026,05 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 14152.060857/2021-92 1.591,89 . TIAGO MACHADO DA SILVA 14152.012712/2020-02 2.460,20 . TRANSPORTADORA ASA LITORAL EIRELI 46221.007132/2019-87 4.024,42 . TRANSPORTADORA ASA LITORAL EIRELI 46221.007135/2019-11 6.708,08 . TRANSPORTADORA ASA LITORAL EIRELI 46221.007134/2019-76 4.024,42 . TRANSPORTADORA ASA LITORAL EIRELI 46221.007133/2019-21 4.024,42 . TRIGOS PANIFICACAO E DELICATESSEN LTDA 14152.022263/2021-83 361,79 . TRIGOS PANIFICACAO E DELICATESSEN LTDA 14152.022266/2021-17 289,44 . TRIGOS PANIFICACAO E DELICATESSEN LTDA 14152.022269/2021-51 217,08 . TRIGOS PANIFICACAO E DELICATESSEN LTDA 14152.022300/2021-53 1.413,44 . TRIUNFO COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI 46221.000758/2019-62 217,08 . TRIUNFO COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI 46221.000756/2019-73 6.005,78 . TRIUNFO COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI 46221.000757/2019-18 287,96 . TRIUNFO COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI 46221.000759/2019-15 578,87 . WASHINGTON DURAN DIAS 46221.006185/2019-81 3.200,00 Em 16 de Fevereiro de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.017840/2022-01. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 34/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: KING TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.064.645/0001- 62. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.016331/2021-72. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 36/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: LM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.978.876/0001-32. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.019459/2022-79. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 35/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: CHECAR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ., inscrita no CNPJ nº 46.516.752/0001-00. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.004974/2023-35. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 37/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (SETRAN), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA, inscrita no CNPJ nº 01.611.666/0001-49. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023.