DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022800167 167 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 50500.021907/2020-00. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/03/2023 e término em 13/03/2024 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 9,3648%. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.658,76. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 431/2012. Nº Processo: 50600.047613/2012-61. Concorrência. Nº 434/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . . Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Rerratificação e reequilíbrio econômico financeiro no valor de r$ 478.146,51 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos) devido ao aumento extraordinário no custo dos materiais asfálticos medidos no período de janeiro/2022 (114.ª medição) a março/2022 (116.ª medição) e julho/2022 (117.ª medição).. Vigência: 24/02/2023 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.550.349,81. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", representado pela sua Diretora de Infraestrutura Aquaviária, a Senhora KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS e, do outro lado, a SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DE RONDÔNIA - SOPH, empresa pública vinculada ao Governo do Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.278.152/0001-86, doravante denominado ENTE FEDERADO BENEFICIADO, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o Senhor Fernando Cesar Ramos Parente, inscrito no CPF sob o nº 001.602.987-92, com a interveniência do ESTADO DE RONDÔNIA , inscrito no CNPJ/MF sob nº. 00.394.585/0001-71, doravante denominado INTERVENIENTE, representado pelo seu Governador em Exercício, Marcos José Rocha dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n° 0001.231.857-42. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2014/DAQ/DNIT. ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência e alteração de valor. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento legal o artigo 3º da Lei n°. 11.578, de 26 de novembro de 2007; o 57, § 1º, inciso II, e o art. 116 da Lei 8.666/1993; além dos demais dispositivos aplicáveis às transferências obrigatórias. VALOR: O valor do presente Termo de Compromisso passará de R$ 16.771.434,66 (dezesseis milhões, setecentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para R$ 16.871.434,66 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Compromisso antes estipulado em 28/02/2023, será prorrogado por 8 (oito) meses, passando a nova vigência para 31/10/2023. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 00045.000329/2013-87. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Renovação da LI Nº 1174/2017 - 2ª Retificação - 1ª Renovação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa ao projeto de pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Lote 04, referente ao trecho sul da BR- 156/AP, no segmento inicial de 61,1 km de extensão, sentido Macapá-Laranjal do Jari, incluindo as-áreas de empréstimos e jazidas localizadas na área de influência direta do empreendimento. Em 24 de fevereiro de 2023 JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393026 Número do Contrato: 530/2022. Nº Processo: 50620.000299/2021-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o valor do contrato, a partir de 02/01/2023, perfazendo o montante de r$ 1.706.208,00 (um milhão, setecentos e seis mil e duzentos e oitenta reais), com o acréscimo de uma unidade de veículo pickup 4x4 cabine dupla, diesel no valor de r$ 284.380,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais), correspondente a 20% do valor do contrato.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.706.280,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 352/2021. Nº Processo: 50601.001285/2021-38. Pregão. Nº 93/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo, sem prorrogação do prazo de vigência contratual, com reflexo financeiro "acréscimo de quantitativos de serviço" ao contrato sr-00352/2021. Valor: o valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 19.683.000,00 para r$ 19.961.575,96 , face ao acréscimo de r$ 278.575,96 .. Vigência: 27/02/2023 a 19/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.961.575,96. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 7/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 631/2016. N.º Processo: 50601.000269/2014-07. Regime Diferenciado de Contratações. N.º 274/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 7.º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência, com reflexo financeiro e sem inclusão de preços novos, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 2.275 (dois mil duzentos e setenta e cinco) dias consecutivos, passando o vencimento de 24/02/2023 para 23/08/2023, com início a partir de 25/02/2023 e a prorrogação da vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 2.364 (dois mil trezentos e sessenta e quatro) dias consecutivos, passando o vencimento de 25/05/2023 para 20/11/2023, com início a partir de 25/05/2023, por interesse da administração. O valor estimado para o presente contrato passa a ser de R$ 11.427.702,37 (onze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e dois reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 9.082.132,60 (nove milhões, oitenta e dois mil cento e trinta e dois reais e sessenta centavos), na parcela a preços iniciais (PI) vigente e R$ 2.345.569,77 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), referente à parcela de reajustamento (R), conforme 13ª Apostila de Reajustamento (sei n.º 10036127). Vigência: 25/05/2023 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.427.702,37. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Partícipes: Superintendência Regional do Maranhão/DNIT, CNPJ/MF 04.892.707/0023-16 e SEGOV-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50. Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2022. Processo: 50615.000348/2022-61. Objeto: 2º Termo aditivo ao acordo de cooperação técnica que tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução. O Prazo de Vigência passará a ser de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme Termo Aditivo. Data da assinatura: 16/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 03/2023/MA. PROCESSO: 50615.001337/2022-06. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: WINITY II Telecom LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de Torre de Telefonia na Rodovia Federal BR-010/MA; Segmento do km 116, 2 ao km 368,7, numa Extensão total de 224,00m ocupando uma Área Total de 1.568m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 24/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 04/2023/MA. PROCESSO: 50615.001655/2022-69. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: WINITY II Telecom LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65. PERMISSÃO: Aárea objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de Torre de Telefonia na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR - 230/MA, trecho: Divisa M A / T O, trecho: entre Riachão/Ma e Carolina/Ma, subtrecho: KM 529+356, SNV: 230BMA1060: ENTR MA-132 (RIACHÃO) - ENTR BR-010(A) (CAROLINA), ocupando uma área de 54m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 24/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000620202301 . Objeto: Serviços emergenciais de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG; Trecho:Div. GO/MG - Div. MG/RJ; Subtrecho: Entr. MG-332 (P/ Nazareno) - Entr. BR-381(A) (P/ Perdões); Segmento: km 300,3 ao km 364,6; Código SNV: 265BMG0255, 265BMG0230, 265BMG0250 e 265BMG0255; para o exercício de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços emergenciais de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG. Declaração de Dispensa em 24/02/2023. TAYANE APARECIDA FERNANDES. Coordenadora de Engenharia. Ratificação em 24/02/2023. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 6.227.062,21. CNPJ CONTRATADA : 19.758.779/0001-37 ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. (SIDEC - 27/02/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 127/2020. Nº Processo: 50613.000846/2018-47. Pregão. Nº 362/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual - por mais um período de até 365 dias, elevando o prazo de execução/conclusão para até 1.460 dias consecutivos e o prazo de vigência para 1.550 dias. o valor estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 18.689.156,77 decorrente do aumento de valor de r$ 3.751.532,61 em função da prorrogação contratual. Sendo assim, o prazo de vigência fica prorrogado do dia 02/06/2023 até o dia 01/06/2024 e o prazo de execução prorrogado do dia 04/03/2023 até o dia 03/03/2024.. Vigência: 27/03/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.689.156,77. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).