DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTERIO DO TURISMO / SANDRA CIPRIANO CHAVES - Esplanada dos Ministérios - Bloco B - 3º andar - Brasília/DF Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos (peças e componentes) para a manutenção dos raios-x de bagagem instalados em 5 (cinco) representações do Banco Central do Brasil. GUILHERME SAIDELES GENRO Pregoeiro (SIDEC - 27/02/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 175633. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.803-3/2020. Objeto: promover o acréscimo de 15 avaliações periciais para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores do BC; o acréscimo de 1 posto de Supervisor e a supressão de 1 posto de Recepcionista. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços LTDA. CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU de 2.12.2020, seção 3, pág. 65. Valor: R$46.208,11. Assinatura: 27.2.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 10443. Contrato Bacen/ADPAL 50123/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Itapiranga - Sicoob Creditapiranga SC/RS. CNPJ 78.483.310/0001-00. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 27.2.2023. Assinatura: 27.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 129072. Contrato: Bacen/ADSPA-50714/2022. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A.. CNPJ 62.073.200/0001-21. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 15/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 123275. Contrato: Bacen/ADSPA-. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Dascam Corretora de Câmbio Ltda.. CNPJ 65.645.137/0001-49. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 23/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 224313. Contrato: Bacen/ADSPA-. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: C&A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 49.173.791/0001-40. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 24/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 124283. Contrato: Bacen/ADSPA-50125/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CONEXION CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.. CNPJ 17.635.177/0001- 67. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 27/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PE 143342. Memorando de Entendimento - Diretoria de Fiscalização. Convenente: New York State Department of Financial Services (DFS), autoridade supervisora de Nova Iorque. Objeto: Memorando de Entendimento para fins de Supervisão Consolidada. Base Legal: Lei Complementar 105/2001. Vigência: tempo indeterminado, a contar da data de Assinatura: 23.02.2023. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS EXTRATO DE CONTRATO PE 221382. Contrato "Master Securities Forward Transaction Agreement". Objeto: Amparar operações envolvendo derivativos com instituição financeira no exterior. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Morgan Stanley & Co. LLC, Illinois, Estados Unidos da América. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 09.02.2023. EXTRATO DE CONTRATO PE 221382. Contrato "Master Securities Forward Transaction Agreement". Objeto: Amparar operações envolvendo derivativos com instituição financeira no exterior. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Morgan Stanley & Co. LLC, Illinois, Estados Unidos da América. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 09.02.2023. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.839, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de fevereiro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.2.2023 a 24.3.2023 são, respectivamente: 0,9482% (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1470% (mil, quatrocentos e setenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.837, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/04/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de fevereiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/04/2023 01/08/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/04/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.838, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de fevereiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27 /2/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/2/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/2/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 30/5/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/2/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1