DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022800170 170 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 00190.102004/2020-93. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTAC AO. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993, garantindo o direito da contratada em pleitear os reajustes, repactuações, e reequilíbrios econômico-financeiro que lhe são de direito.. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor do Aditivo: R$ 4.573.719,39. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 00190.101451/2018-19. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A .. Objeto: Repactuação do valor dos postos de trabalho do Contrato nº 25/2018, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima terceira, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 nº DF000660/2022. Valor Total: R$ 460.268,41. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 19.00.4011.0006314/2018-49. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: tornar parceiro do Ministério da Economia para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse comum, por meio do acesso à Plataforma + Brasil. Data de assinatura: 24 de fevereiro de 2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Janaína Carneiro Costa, Procuradora-Geral de Justiça. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o MULIER LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA (CNPJ: 00.346.098/0001-33). Objeto: Alterar o representante legal do credenciado e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALCIDES BOLGUE (Administrador). Processo nº 1.00.000.007647/2019-25. Vigência a partir de 23 de fevereiro de 2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 110/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 24.905.234/0001-46. Objeto: Alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO, a CLÁUSULA NONA- DO REAJUSTE e o Anexo I. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOSÉ SILVÉRIO ASSUNÇÃO (Diretor Presidente) e ELDIRO DANIEL ME N D ES (Primeiro Tesoureiro). Vigência: a partir de 23 de fevereiro de 2023. Processo nº 1.00.000.003781/2020-91. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 013181/2020-31. Objeto: Contratação de empresa para monitoração de serviço do ambiente 24 horas, 7 dias por semana por ferramentas com acionamento de responsável técnico da contratada quando necessário e Serviço por empreitadas, sob demanda, onde serão definidos os períodos e prazos de execução.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 27/02/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 03/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. CNPJ: 76.659.820/0001-51. Objeto: Serviço de suporte técnico, manutenção e atualização de versão do software Pergamum - Sistema Integrado de Bibliotecas -, utilizado pela Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF), incluindo até 3 (três) visitas técnicas presenciais. Modalidade: Inexigibilidade. Valor total: R$ 19.444,80. Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Data de Assinatura: 10/02/2023. Data de Aprovação: 23/02/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011269/2022-80. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200045 Nº Processo: 1144/2022-77. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, higienização, desinfecção e controle de qualidade de água com emissão de laudos bacteriológico e físico-químico, dos reservatórios de água (cisternas e caixas de água) desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situadas nas ruas Almirante Barroso, nº 54, México, n°158 e do Mercado, n°50, Centro, Rio de Jan e i r o / R J, incluindo o fornecimento de todo o material necessário ao serviço.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2023) 200045-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Procuradoria da República em Alagoas - PRAL, por meio das Procuradoras da República que integram o Grupo de Trabalho Bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de habilitação e seleção, na modalidade Chamamento Público, de empresa ou entidade interessada em atuar como gerenciadora dos projetos e ações definidos e selecionados pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, custeados com os recursos decorrentes da indenização paga pela Braskem em decorrência dos danos sociais e danos morais coletivos causados pelo fenômeno de subsidência, no valor mínimo de R$ 150.000.000,00.Envio da documentação no período de 1º de março de 2023 até 31 de março de 2023. Edital disponível em: https://www.mpf.mp.br/al/sala-de- imprensa/docs/edital_braskem/at_download/file. JULIA WANDERLEY VALE CADETE JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM Procuradoras da República Grupo de Trabalho Bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto Procuradoria da República em Alagoas - PRAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE ANHANGUERA DE PONTA GROSSA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2026. Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sra Marcelle Zacarias Silva Tolentino Bezerra pela Faculdade Anhanguera de Ponta Grossa. Processo Administrativo 1.25.000.000697/2023-99. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE FOCUS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2026. Data de assinatura: 27 de fevereiro de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sr Fernando Henrique Milke pela Faculdade Focus. Processo Administrativo 1.25.000.000695/2023-08