DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fonseca; 20212800258 Paier Engenharia e Consultorai EIRELI; 20212910044 P & M Reforma e Construcoes EIRELI; 20212910045 P & M Reforma e Construcoes EIRELI; 20212910056 Aliança Construtora & Corretora LTDA; 20212910057 Aliança Construtora & Corretora LTDA; 20212910064 LF Locacoes de Maquinas e Construtora EIRELI; 20212910082 Mafra Indústria e Comércio de Gesso EIRELI; 20212910083 Indústria de Lajotas Santa Rita LTDA; 20212910096 A & E Fabricação Instalação e Artefatos de Fibras LTDA.; 20212910102 Ambiental Green Alpinismo Industrial LTDA ME; 20212910104 Indústria de Lajotas Santa Rita LTDA.; 20212910109 Distribuidora Campeão Indústria e Comércio LTDA; 20212910172 Fábio Vieira de Moura; 20212910224 Insight Engenharia LTDA; 20212910225 Martins Serviços de Engenharia e Automação LTDA.; 20212910232 Leste Oriens Serviços LTDA.; 20212910233 Luiz Claudio Leonel Keller; 20212910238 Ferisa Consultoria e Engenharia LTDA; 2021910239 EA Consultoria, Assessoria e Projetos LTDA; 20212910243 S Pacheco Paula Serviços de Engenharia; 20212910244 CBL SPE Cachoeiro Empreendimento LTDA; 20212910246 V N Servicos LTDA - ME; 20212910254 Consórcio Ambiental; 20213080106 Ptah Engenharia e Transportes LTDA-ME; 20213080115 W A Consultoria LTDA; 20213080116 Quality Engenharia LTDA; 20213080120 Shoque Manutencoes LTDA; 20213080122 Construtora Prates Cunha LTDA; 20213080123 HRS Servicos tecnicos S/S LTDA; 20213080124 GF Solucoes em Engenharia LTDA; 20213080125 Gerplan Consultoria LTDA - EPP; 20213080131 DSN-Engenharia Projetos e Arquitetura LTDA; 20213080133 Bruno Bastos Consultoria LTDA; 20213080134 Ambiente Rural Consultoria LTDA; 20213080135 Mauer Engenharia LTDA; 20213080136 Dolmem Projetos de Engenharia LTDA; 20213080137 Nuvem Imoveis LTDA; 20213080141 MSA-Mendes Service e Assessoria LTDA; 20213140004 SRCI Engenharia LTDA; 20213140005 SRCI Engenharia LTDA; 20213140006 SRCI Engenharia LTDA; 20213140007 SRCI Engenharia LTDA; 20213140217 Fênix Ambiental e Serviços S.A .; 20213140218 Fênix Ambiental e Serviços S.A.; 20213140252 Terra Construção e Incorporação EIRELI - ME; 20213140261 Geovane Cristiano Amorim do Nascimento EIRELI; 20213140336 Del Pupo Metalmecanica LTDA; 20213140406 Oficial Manutenção Predial e Serviços EIRELI; 20213140411 D F da Silva Constropinta ME; 20213140418 Adair Jose de Jesus Teixeira 03170779702; 20213140428 Ascon Construções e Serviços LTDA - ME; 20213140432 Extintores Comércio e Serviços LTDA - ME; 20213140435 Fenix Network Soluçoes em Seguraça e Tecnologia LTDA; 20213140440 LM Vieira Serviços e Comércio de Produtos Médicos e Hospital LTDA; 20213140446 Solobrasil Construtora LTDA; 20213140452 Thermocontroles Serviços em Refrigeração e Automoçao LTDA; 20213140456 L&A Mercantil LTDA; 20213140458 N S Souza Construções EIRELI - ME; 20213140459 ARP Santos Industria e Automação - ME; 20213140461 Pré-laje Premoldados LTDA ME; 20213140462 A. R. Construção e Serviços LTDA - EPP; 20213140465 JWJ Acabamentos LTDA; 20213140469 Líder Soluções LTDA; 20213140471 Networks Soluções em Informática LTDA - ME; 20213140483 AFR Serviços e Comércio de Produtos Medicos LTDA; 20213140552 Conforma LTDA; 20213140553 Conforma LTDA; 20213140554 G H Dedetização e Servicos LTDA; 20213140555 G Ferri Construcoes EIRELI; 20213380073 Moreti Reformas Condominiais EIRELI; 20213380113 Tecnojato Metal Mecanica e Pinturas LTDA; 20213380135 Omega Servicos Eletricos e Construcoes LTDA; 20213380235 Juvenal Oliveira Netto; 20213380328 Adriene de Oliveira A Rodrigues Gestao Time Administradora de Negocios; 20213380351 A .M. Construtora LTDA - ME; 20213380445 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380446 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380447 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380455 Leite Junior Engenharia LTDA; 20213380460 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380461 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380462 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380463 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380464 AG CAD Projetos LTDA ME; 20213380502 D & N Projetos e Serviços LTDA ME; 20213380504 Augusto César Kuster Pereira; 20213380530 Primeira Igreja Batista em Viana; 20213380531 Sebastião Eloi da Silva; 20213380568 MP Engenharia EIRELI; 20213380586 L.D. Lisboa Montagens Instalações e Manutenções de Equipamentos; 20213380621 VSH Montagem de Estruturas Metalicas LTDA; Vitória, 27 de fevereiro de 2023. LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL Gerente de Fiscalização do Crea-ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigo nº 163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: " Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa" e, com base no artigo 54 da Resolução Confea nº 1.008, de 09/12/2004, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS para no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa à câmara especializada, que deverão ser protocolizadas pessoalmente em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda, por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050-300. 20210430132 Wellisson Storari Sampaio; 20210430152 Elisete Cunha Pereira; 20210430158 Elenice soares da Silva; 20210430208 Aequus Engenharia LTDA; 2021043066 Diedro Construcoes e Servicos LTDA; 20210430377 DG Tech Construções e Serviços LTDA ; 20210430378 Tech Construções e Serviços LTDA; 20210430422 Concreta Engenharia e Construcao LTDA; 20210430468 MAF Servicos e Reformas LTDA; 20210430469 MAF Servicos e Reformas LTDA; 20210430470 MAF Servicos e Reformas LTDA; 20210430471 MAF Servicos e Reformas LTDA; 20210430472 MAF Servicos e Reformas LTDA; 20210430473 MAF Servico e Reformas LTDA; 20210430474 MAF Servicos e Reformas LTDA; 20210430529 Distriferro Produtos Siderurgicos LTDA; 20210430556 Proton Engenharia LTDA; 20210430559 Cindra Construçoes e Reformas EIRELI; 20210430620 Pisos Elevados On Brasil LTDA; 20210430633 ESVJ Engenharia LTDA; 20210430741 Rosineia Correia Lima de Almeida; 20210430744 Miguel Batista Filho; 20210130746 Roge Braguço de Freitas; 20210430753 Cristiano Arruda Bolzan; 20210430756 Luiz Eduardo de Carvalho; 20210430822 Epitacio Fontes De Souza; 20210430826 Luiz Barboza Welbert; 20210430865 Eduardo Garcia Do Nascimento; 20210430900 Ailton Gabert; 20211580003 Enilson dos Santos Israel; 20211580044 Marcelo Pereira Garajau; 20211620178 Lorrany Neitzel Aquino; 20211620183 Patricia Alves Barbosa; 20211610197 Thiago Brandão Santos; 20211650065 Luiz Carlos Da Silva Ferreira; 20211650056 Everaldo Vieira Pereira; 20211650282 ECO&FIN - Engenharia Consultoria e Finanças LTDA; 20211650293 Senna Construtora EIRELE - ME; 20211650311 Senna Construtora EIRELE - ME; 20211650312 Senna Construtora EIRELI - ME; 20211650313 Senna Construtora EIRELI - ME; 20211650314 Senna Construtora EIRELI - ME; 20211650508 Thomes Terraplanagem e Serviços EIRELI; 20211650693 Abraão Andrade Vieira; 20211860044 Duralevi Industria Comercio EIRELI; 20212180025 Nivaldo Ferraz do Nacimento; 20212180038 Rivelino Soares Tenis 11434388760; 20212180051 João Vinicius Cremasco; 20212180052 João Vinicius Cremasco; 20212180075 TGN Construtora EIRELI; 20212180080 Jose Fialho de Souza; 20212180104 TEC Light Industria e Comercio de Reatores EIRELI; 20212180193 Adilson Augusto Almeida LTDA; 20212180194 Adilson Augusto Almeida LTDA; 20212530086 Prosete Serviços, Engenharia e Construções LTDA; 20212530270 NR Engenharia e Consultoria LTDA; 20212530318 BK Engenharia e Serviços LTDA; 20212530467 K & S Engenharia e Planejamento LTDA - ME; 20212530500 AMF Engenharia e Serviços LTDA; 20212530786 EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A; 20212700022 Simone Rodrigues Ferreira; 20212700030 Renan Nunes Siqueira; 20212700048 Reinaldo dos Reis; 20212700053 Eder Fernando Poisl; 20212700055 Anderson Pissigate Souza; 20212700089 Eurico Barbosa Fajardo Junior; 20212700142 Dummer Servicos de Construcao, Reforma e Manutencao LTDA; 20212700143 Moreira Construtora e Incorporadora SPE LTDA; 20212700178 Condominio do Edificio Khaoula; 20212700180 Edemir Caou; 20212700190 Jober de Souza; 20212700191 Adriano Oliveira Maciel; 20212700198 Alessandro Silva Braga; 20212700241 Maria da Penha Rocha Gonrig; 20212700269 Marcelino Lopes Alves; 20212700298 Rogeria Muniz Regis Pereira; 20212700303 Maria Aparecida Genuncio da Vitoria Vassem; 20212700307 Dora Alice Sant Ana Coelho; 20212700309 Maria dos Anjos Freitas Carlos; 20212700310 Zeny Coelho da Costa; 20212700316 Silvane Gaspar; 20212760024 E. G. Barbosa - Silve Soluções Me; 20212760107 Willians da Vitoria Carvalho; 20212760113 Bruno Dare; 20212760182 Soldavix Comércio de serviços LTDA ME; Vitória, 13 de fevereiro de 2023. LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL Gerente de Fiscalização do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2023 - UASG 389422 COMUNICADO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS CREA - GO - PROCESSO N°: 86214/2022 - OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos de higiene, limpeza, conservação e copa e cozinha da Autarquia, visando atender as demandas de manutenção e uso na copa, banheiros e dependências da Sede do Crea-GO, provendo meios para que os serviços relacionados se desenvolvam de maneira padronizada, e por intermédio de controles centralizados no almoxarifado, de forma eficiente e econômica, atendendo as demandas do exercício de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor Preço por Grupo ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2023 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.creago.org.br. Goiânia, 27 de fevereiro de 2023. PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Colaboração nº 007/2023. Chamamento Público: 001/2022 - 2ª etapa. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: AENAI - Associação de Engenheiros e Agrônomos de Itajubá. Projeto: Programa de capacitação para uso de software de gestão ambiental para profissionais de meio ambiente, qualidade e segurança do trabalho. Assinatura: 27/02/2023. Vigência: 27/2/2023 a 30/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 Processo nº 511059/2023. Contratante: CREA-PA. Contratado: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº04.196.645/0001-00. Objeto: Compra de créditos para o serviço de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, no Diário Oficial da União - DOU; com fundamento no Arts.25. c/c Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Valor Total: R$100.000,00 (cem mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 27/02/2023. Ratificação em 27/02/2023. Ordenador(a) Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Eng. Civil, Presidente do CREA-PA . CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT. Fundamentação Legal: Art. 7º, inciso III, da Portaria IN/SG/PR nº 9/2021 e art. 12, inciso III, do Decreto nº 9.215/2017, junto com o art. 71 da Lei 5.194/66 e DN 85/2011 CONFEA 1 - CAT nº 1720220005421/2022 emitida para o Eng. Civil Nilton Marcos Rafael da Costa carteira PR-195102/D, através do protocolo nº 333343/2022. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. 2- CAT nº. 1720220001944/2022, emitida para o Eng. Sanitarista e Ambiental Tanael Osorio Michelin carteira PR-170223/D, através do protocolo 126204/2022, 3 - CAT nº 1720220002798/2022, emitida para o Eng.Civil Cleber Ruiz Martinez carteira PR-198037/D, através do protocolo 180432/2022 e 4 - CAT nº nº 4246/2020, emitida para o Eng. Walace Diego Fabrin Cabral carteira PR100344/D, através do protocolo 17297/2023. Cancela também os atestados de capacidade técnica vinculados. . 5 - CAT nº 6989/2019 emitida para o Eng. Civil José Ricardo Guidetti carteira SP- 5062621819/D, através do protocolo nº 396468/2019. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. 6 - CAT nº. 3495/2019, emitida para a Eng. Civil José Natal do Rosário - carteira PR-20642/D, através do protocolo 251780/2019. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. 7 - CAT nº. 1791/2019, emitida para o Eng. Andre Caon Lima PR-27700/D, através do protocolo 139170/2019. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. 8 - CAT nº 1720220003655 emitida para o Eng. Civil Maiky Pascual de Oliveira, carteira PR-15782/D, através do protocolo nº 238745/2022. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Curitiba, 23 de fevereiro de 2023. ENG. CIVIL. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA. Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2021-CREA/RN, conforme Cláusula Sétima do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/02/2023 a 23/10/2024. VALOR: R$ 359.374,34 (trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.002.001 - Combustíveis e Lubrificantes, 6.2.2.1.1.01.04.09.031 - Manutenção e Conservação de Veículos e 6.2.2.1.1.01.04.03.002.002 - Peças e Acessórios, conforme Notas de Empenho nº 210, nº 211 e nº 212, respectivamente, emitidas em 23/02/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. Eng.ª Civil ANA ADALGISA DIAS PAULINO - Presidente do C R EA / R N EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN. CONTRATADA: SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogação prazo de vigência do Contrato nº 004/2020, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/02/2023 a 12/02/2024. VALOR: R$ 369.510,52 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Funcionários, 6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Conselheiros e 6.2.2.1.1.01.04.06.003 - Colaboradores, conforme Notas de Empenho nº 194, nº 195 e nº 196, respectivamente, todas emitidas em 10/02/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. Eng.ª Civil ANA ADALGISA DIAS PAULINO - Presidente do CREA/RN