DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA ISABELA MACHADO BARBOSA STOOP - CRM/SC 6.356 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 006/19, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica ISABELA MACHADO BARBOSA STOOP - CRM/SC 6.356, por infração aos dispostos nos Artigos 14, 18, 35, 75, 112, 113 e 118 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 14, 18, 35, 75, 112, 113 e 117 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM n° 2.217/18). Florianópolis, 28 de fevereiro de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1//2022 De acordo com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da redação em vigor da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitações do CREMESP, realizada em 23 de fevereiro de 2023, homologo e adjudico o objeto da licitação na modalidade Tomada de Preços sob nº 001/2022, no âmbito do Processo Administrativo nº 0136/2022, qual seja, contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais necessários à adequação de três salas, destinadas à futura Delegacia Regional de Jundiaí, à empresa PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP, CNPJ/MF 10.693.055/0001-88, no valor global de R$ 369.410,64 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos). IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.075-363/18 julgado na Câmara "B" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 80 e 81 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 17, 80 e 81 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO, inscrito neste Conselho sob o nº 22.997. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.458-302/2017 julgado na Câmara "EXTRA" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 37 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 37 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. WAGNER DEOCLECIANO RIBEIRO, inscrito neste Conselho sob o nº 57.660. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.688-532/17 julgado na Câmara "EXTRA II" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. ANTÔNIO MOREIRA DE ALMEIDA FILHO, inscrito neste Conselho sob o nº 62.550. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CREMESP A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - Licitações Contratos - São Paulo - Nome: AUGUSTO FERNANDO COSTA SIRINO: 4º Lista geral - CPF 297.495.788-99. Cargo: Oficial de Manutenção - São Paulo - Nome: GIORDANO BRUNO DOS SANTOS: 4º Lista geral - CPF 312.726.808-43. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: TATIANE DE SOUSA: 43º Lista geral - CPF 352.723.698-82. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: RAMOM RODRIGO TRAJANO DA SILVA: 44º Lista geral - CPF 366.440.398-39. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: SERGIO MAX ISIDORIO FERREIRA: 45º Lista geral - CPF 386.552.808-28. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: ANGELA PINHEIRO MARTINS: 12º Cota Racial - CPF 299.148.828-03. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CRMV-PR N° 01/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, por meio da área de Gestão de Pessoas, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o contido na Lei Federal n° 11.788/2008 e nas Portarias CRMV-PR n° 141/2022 e 144/2022, torna pública a abertura de inscrições e estabelece os critérios para seleção de estagiários de ensino superior na área de Publicidade e Propaganda, para atuar na Sede do CRMV-PR, em Curitiba, conforme tabela abaixo: CURSO PUBLICIDADE E PROPAGANDA - 01 (uma) vaga + Cadastro de Reserva- 06hs diárias - bolsa auxílio mensal de R$ 1.400,00; As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 28 de fevereiro a 17 de março de 2023, mediante envio de currículo e documentos relacionados no item 3 do Edital, para o e-mail [email protected]. A data prevista para a realização da prova é no dia 21 de março de 2023, na Sede do CRMV-PR, sito à Rua Fernandes de Barros, 685, Alto da Rua XV - Curitiba - PR. O edital na íntegra está disponível para consulta na internet no site: www.crmv-pr.org.br. Comissão de Seleção de Estagiários CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 389.466 Processo nº 0430024.00000070/2023-78. Objeto: Contratação de uma empresa com expertise na prestação de serviço de outsourcing de impressão, a fim de manter o bom andamento das atividades administrativas do CRMV- RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O pregão será realizado em sessão pública, por meio da Internet em todas as suas fases, através do site www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir das 08h00 do dia 01/03/2023 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: Dia 13/03/2023, 10h00, no site www.gov.br/compras. O edital estará disponível a partir do dia 01/03/2023 nos seguintes locais: Site www.gov.br/compras; Site https://www.crmvrj.org.br/licitacao/ e Sede do CRMV-RJ, à Rua da Alfândega, 91/14º andar, Centro, Rio de Janeiro. DANIELE DA SILVA ALMEIDA GOMES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: VCT Administração e Participações LTDA Objeto: Locação de sala comercial em São José dos Campos. Fundamento legal: Art. 24, inciso X; Art. 61, § único, da Lei 8666/93. Valor Mensal: R$ 1.787,38 Vigência: 21/10/2022 a 20/10/2023 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Licitatório SEI nº 040419.000002/2023-14- Contrato SEI nº 1038865/2023- Processo Administrativo SEI Nº 040419.000003/2023-51- Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região; Contratado: METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telefonia "VOIP CLOUD", com a quantidade de 100 ramais acompanhados de aparelhos telefônicos em comodato, com ligações intrarramais ilimitadas, um número virtual prefixo (21), com ligações locais e longa distância nacional para fixo e celular. Os aparelhos devem ser instalados nas sedes do CRN-4, localizadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, os requisitos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; Data: 01/03/2023 - Venctº 28/02/2024 - Valor Global: R$ R$ 25.899,96 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo Licitatório SEI nº: 040419.000004/2023-03- O Conselho Regional de Nutricionista 4ª Região (RJ e ES) torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico nº 02/2023, para a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e copeiragem para a sede do CRN-4, com fornecimento de insumos (equipamentos, uniformes etc.), necessários à sua execução, para a sede Avenida Almirante Barroso nº 22, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). Abertura das Propostas: 08/03/2023, às 10h. Todas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Dúvidas: [email protected]. JOSÉ RENATO FELIX GONÇALVES Pregoeiro