DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022800250 250 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO N° 0113/2020, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos, integrantes deste edital e EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E LEI COMPLEMENTAR N°. 123/06 E LC 147/14, Forma de execução INDIRETA. O cadastro para participação poderá ser realizado do dia 27/02/2023 em horário de expediente das 07h00minh ÀS 17h00minh (Horário Local), no prédio da Prefeitura Municipal (Endereço acima citado), até dia 10/03/2023 as 17h00minh (Horário Local), a entrega dos envelopes e credenciamento serão realizados no dia 15/03/2023 Das 07h00minh ÀS 08h00minh (Horário Local), no prédio da Prefeitura Municipal (Endereço acima citado), o julgamento se realizará no dia 15/03/2023, as 08h00min HORAS (horário local), no Prédio da Prefeitura Municipal (Endereço acima citado). Observação: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, no endereço eletrônico www.tabapora.mt.gov.br e (ou) via e-mail [email protected] acima citado, ou pelo telefone 66 3557 1248, sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07h00min horas às 11h00min horas e das 13:00min as 17:00min horas, exceto feriados e pontos facultativos). Tabaporã/MT, 24 de fevereiro de 2023. HELIELSON TEODORO AL Presidente da CPL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISOS DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 O Município de Água Clara/MS, por intermédio do Pregoeiro, designado pela portaria nº 569, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 060/2020. resolve: ADJUDICAR o objeto do Processo Administrativo nº 001/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s Radiológicos, para atender as necessidades dos Consultórios Odontológicos da Rede Municipal de Saúde Pública de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, a licitante vencedora no menor valor, conforme relacionada abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: Altermed Material Medico Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 00.802.002/0001-02, Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), Empresa: Facilita Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ/MF nº 46.113.198/0001-10, Valor: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), Empresa: Moreti Distribuidora de Produtos Medicos e Odontologicos Ltda, CNPJ/MF nº 43.352.606/0001-07, Valor: R$ 1.986,00 (mil novecentos e oitenta e seis reais), Empresa: Parana Med Comercio Atacadista de Equipamento Medico e Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 38.120.208/0001-17, Valor: R$ 21.576,50 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), Empresa: R. A dos Santos Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 26.526.668/0001-60, Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Valor Total Global: R$ 64.162,50 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). O prazo de vigência será de 03 (três) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara-MS, 24 de fevereiro de 2023. IZEQUIAS MOREIRA DIAS TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Administrativo nº 018/2023. Tomada de Preços n° 01/2023. O Município de Água Clara/MS, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado pelo Decreto GAB-PGM n° 129/2022, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara/MS, com base na lei nº 8.666/1993. resolve: ADJUDICAR contratação de empresa para prestação de serviços de reforma de bocas-de-dragão deste município. Resultado da Licitação: Empresa: FAG Engenharia e Construcao Ltda CNPJ: 31.998.187/0001-98. Valor Total: R$ 58.163,78 (cinquenta e oito mil cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) Água Clara-MS, 24 de fevereiro de 2023. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Termo Aditivo nº 001/2022. Contrato Administrativo n° 210/2022. Processo Administrativo nº 012/2022. Dispensa de Licitação nº 051/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Juliano Arrais Alves ME. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 0210/2022. Aditamento: - Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 31/12/2022 e seu término em 01/06/2023. O valor do aditivo é R$ 36.979,20 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais, vinte centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 36.979,20 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais, vinte centavos), para R$ 73.958,40 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais, quarenta centavos). Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas, Data: 23/12/2022. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Juliano Arrais Alves -ME - Juliano Arrais Alves. Extrato do Termo Aditivo nº 002/2022. Contrato Administrativo n° 029/2022. Processo Administrativo nº 012/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Juliano Arrais Alves ME. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 029/2022. Aditamento: - Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 31/12/2022 e seu término em 31/12/2023. O valor do aditivo é R$ 433.579,71 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais, setenta centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global R$ 433.579,71 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais, setenta centavos), para R$ 867.159,42 (oitocentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais, quarenta e dois centavos). Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas, Data: 23/12/2022. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Juliano Arrais Alves -ME - Juliano Arrais Alves. Extrato de Termo Aditivo n° 001/2022 ao Contrato n° 213/2022. Processo Administrativo n° 153/2022. Pregão Eletrônico nº 049/2022. Partes: Município de Água Clara/MS, e a empresa Viatur transporte e Turismo Eireli. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 213/2022. Aditamento: - Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 31/12/2022 e seu término em 01/06/2023. O valor do aditivo é R$ 75.778,73 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais, setenta e três centavos), sendo que o preço global passará de R$ 75.778,73 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais, setenta e três centavos), para R$ 151.557,46 (Cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, quarenta e seis centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas condições anteriormente acertada. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 23/12/2022. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Viatur Transporte e Turismo Eireli - Carlos Paulo Santos Luzardo. Extrato de Termo Aditivo n° 002/2022 ao Contrato n° 022/2022. Processo Administrativo n° 012/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Município de Água Clara/MS, e a empresa Viatur transporte e Turismo Eireli. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao Contrato nº 022/2022. Aditamento: - Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 31/12/2022 e seu término em 31/12/2023. O valor do aditivo é R$ 307.889,15 (trezentos e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais, quinze centavos), sendo que o preço global passará de o preço global passará de R$ 764.368,52 (setecentos e sessenta e quatro, trezentos e sessenta e oito reais, cinquenta e dois centavos), para R$ 1.072.257,67 (um milhão, setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais, sessenta e sete centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas condições anteriormente acertada. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com artigo 65, inciso II, alínea "d", § 1º e artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 23/12/2022. Assinantes: Contratante: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Viatur Transporte e Turismo Eireli - Carlos Paulo Santos Luzardo. Extrato do Termo Aditivo nº 001/2022. Contrato Administrativo n° 027/2022. Processo Administrativo nº 012/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Claudiomiro Furtado Medeiros Eireli. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 027/2022. Aditamento: - Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 31/12/2022 e seu término em 31/12/2023. O valor do aditivo é de R$ 943.643,81 (novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais, oitenta e um centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 943.643,81 (novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais, oitenta e um centavos) para R$ 1.887.287,62 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos). Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas, Data: 23/12/2022. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Claudiomiro Furtado Medeiros Eireli - Claudiomiro Furtado Medeiros. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2023. O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS, torna público para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO abaixo relacionada referente à publicação do extrato do Contrato nº 004/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 3 do dia 01 de fevereiro de 2023, na página 245. Onde se lê: As despesas decorrentes com a execução desse contrato correrão pela seguinte dotação orçamentária: 04.005.2055.4.4.90.52.00.00.00.00. 1.799.74.00 (56/23), 04.005.2057.4.4.90.52.00.00.00.00. 1.700.00.00 (37/23) Leia-se: As despesas decorrentes com a execução desse contrato correrão pela seguinte dotação orçamentária: 04.005.2055.4.4.90.52.00.00.00.00.1.700.0000 (56/23), 04.005.2058.4.4.90.52.00.00.00.00.1.799.7400 (42/23). Batayporã-MS, 10 de fevereiro de 2023. GERMINO DA ROZ SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2022 (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVO PARA ME/EPP) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o primeiro adendo ao edital da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 179/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 41.780/2022-18 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA COMPLETO E ARMÁRIO PARA O SISTEMA DE ENDOSCÓPIO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 13/03/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 13/03/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2022&codgec=1&codtli=PE&numcom=179 As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande - MS, 27 de fevereiro de 2023. SAMARA GARIB BUDIB Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2022 (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA E COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o segundo adendo ao edital da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 258/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 91.499/2022-44 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - I RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 13/03/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 13/03/2023