DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O RAIMUNDO COELHO LOPES, Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72 e art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa de Licitação nº 016/2023, referente ao Processo Administrativo nº 024-2023-000016, com base nas justificativas apresentadas para atender as exigências do parágrafo único, do art. 72 e art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que confirmam o interesse público da Administração Municipal, na Contratação de empresa especializada na locação de software de gestão pública, onde integra os módulos de recursos humanos, gestão de folha de pagamento, portal da transparência, portal do servidor, digitalização de documentos, controle de recurso humano, incluindo-se treinamento e suporte técnico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Maria-PA. E, considerando, também, o grau de confiabilidade do profissional, em decorrência de estudos em nível de especialização, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas Municipalidades, ao longo de anos, autoriza o empenho da despesa no valor global de R$ 44.000,00 ( quarenta e quatro mil reais ), em favor da empresa RPM SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.595.701/0001-60, com as recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma da Lei. RAIMUNDO COELHO LOPES PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RURÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Rurópolis-pá através da Secretaria Municipal de Saúde, torna - se público que realizará licitação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 004/2023-PE/SEMSA-SRP, por Registro de Preços do tipo menor preço por item cujo o objeto e: contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos de uso controlado da farmácia básica e hospitalar do município de Rurópolis, Data da abertura 10/03/2023 Horário 09:00h, Será julgado o processo de licitação no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Para adquirir o edital nos meios eletrônicos www.ruropolis.pa.gov.br, www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações) e www.portaldecompraspublicas.com.br ou no prédio da prefeitura municipal de Rurópolis, localizada na rua 10 de maio nº 263, centro, setor de licitação Rurópolis-PA, 27 de fevereiro de 2023. JOSÉ EDILSON MACHADO LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230026; ARP 007/2022; PE 9/2022-007; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratado: M.M COSTA COM. E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 41.640.209/0001- 05. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, ADVINDO DA ATA SRP 007/2022; PE 9/2022-007, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR UM PERÍODO DE 10 MESES; VIGÊNCIA: 23/02/2023 A 29/12/2023; Valor Global: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; Atividade: 12 361 0008 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%; 12 365 0008 2.050 - Manutenção da Etapa Infantil Pré- Escola - 30%. Class econ: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Sub - 3.3.90.30.22 - Material de limpeza produtos de higienização. Fonte de Recurso: 154100000 - Transferência do FUNDEB - Impostos 30% VAAF. CONTRATO Nº 20230027; ARP 007/2022; PE 9/2022-007; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratado: DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 40.223.106/0001-79. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, ADVINDO DA ATA SRP 007/2022; PE 9/2022-007, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR UM PERÍODO DE 10 MESES; VIGÊNCIA: 23/02/2023 A 29/12/2023; Valor Global: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; Atividade: 12 361 0008 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%; 12 365 0008 2.050 - Manutenção da Etapa Infantil Pré- Escola - 30%. Class econ: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Sub - 3.3.90.30.22 - Material de limpeza produtos de higienização. Fonte de Recurso: 154100000 - Transferência do FUNDEB - Impostos 30% VAAF. CONTRATO Nº 20230028; ARP 007/2022; PE 9/2022-007; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratado: M C M DE BARROS LTDA, CNPJ 42.457.526/0001-45. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, ADVINDO DA ATA SRP 007/2022; PE 9/2022-007, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR UM PERÍODO DE 10 MESES; VIGÊNCIA: 23/02/2023 A 29/12/2023; Valor Global: R$ 1.078,56 (um mil, setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; Atividade: 12 361 0008 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%; 12 365 0008 2.050 - Manutenção da Etapa Infantil Pré- Escola - 30%. Class econ: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Sub - 3.3.90.30.22 - Material de limpeza produtos de higienização. Fonte de Recurso: 154100000 - Transferência do FUNDEB - Impostos 30% VAAF. CONTRATO Nº 20230030; ARP 005/2022; PE 9/2022-008; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratado: Y M GORAYEB SANTOS, CNPJ nº 29.520.539/0001-53. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADVINDO DA ATA SRP 005/2022 DO PE 9/2022-008, COM VIGÊNCIA ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023; VIGÊNCIA: 23/02/2023 A 29/12/2023; Valor Global: R$ 12.135,50 (Doze mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; Atividade: 12 361 0008 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%; 12 365 0008 2.050 - Manutenção da Etapa Infantil Pré- Escola - 30%. Class econ: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Sub - 3.3.90.30.22 - Material de limpeza produtos de higienização. Fonte de Recurso: 154100000 - Transferência do FUNDEB - Impostos 30% VAAF. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS N° 044, 046, 047, 048, 049, 055 E 056/2022 - PMSIP/ SEMED Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e o Contratado: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL-ADAM, inscrita no CNPJ n° 23.408.418/0001-38; Objeto do Termo Aditivo: REEQUILÍBRIO econômico-financeiro ao Contrato nº 044/2022, o saldo contratual reequilibrado é de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais); Contratado: GRUPO INFORMAL AMERICANO-SIP, Srª EDILENE ALCANTARA FERREIRA, inscrita no SDW 0600252632341302220315; Objeto do Termo Aditivo: REEQUILÍBRIO econômico-financeiro ao Contrato nº 046/2022, o saldo contratual reequilibrado é de R$ 3.514,00 (três mil, quinhentos e quatorze reais); Contratado: GRUPO INFORMAL AMERICANO-SIP, Sr. DAVID SEBASTIÃO DE CARVALHO, inscrito no SDW 0602474602491402000330; Objeto do Termo Aditivo: REEQUILÍBRIO econômico-financeiro ao Contrato nº 047/2022, o saldo contratual reequilibrado é de R$ 2.384,50 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos); Contratado: GRUPO INFORMAL AMERICANO-SIP, Sr. ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES CUSTÓDIO, inscrito no SDW 0997459682341402220424; Objeto do Termo Aditivo: REEQUILÍBRIO econômico-financeiro ao Contrato nº 048/2022, o saldo contratual reequilibrado é de R$ 2.384,50 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos); Contratado: GRUPO INFORMAL AMERICANO-SIP, Sr. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA COSTA, inscrito no SDW 0430463632490902221028; Objeto do Termo Aditivo: REEQUILÍBRIO econômico- financeiro ao Contrato nº 049/2022, o saldo contratual reequilibrado é de R$ 1.506,00 (um mil, quinhentos e seis reais); Contratado: GRUPO INFORMAL AMERICANO-SIP, Sr. VANILDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO, inscrito no SDW 0723421452680909210202; Objeto do Termo Aditivo: REEQUILÍBRIO econômico-financeiro ao Contrato nº 055/2022, o saldo contratual reequilibrado é de R$ 1.255,00 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais); Contratado: GRUPO INFORMAL AMERICANO-SIP, Sr. JOSÉ WILSON FERNANDES DE SOUZA, inscrito no SDW 0872038392490302220207; Objeto do Termo Aditivo: REEQUILÍBRIO econômico- financeiro ao Contrato nº 056/2022, o saldo contratual reequilibrado é de R$ 4.910,54 (quatro mil, novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos); Ordenador da despesa: Elen Cristina da Cruz Alves; Data de assinatura: 28 de setembro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º termo Aditivo ao Contrato nº 20220153. Processo: Pregão Eletrônico SRP nº 017/2021. Contratante Fundo Municipal de Gestão Ambiental, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.743.077/0001-57. Contratado: Vidal Construtora Ltda, inscrito(a) no CNPJ 14.407.626/0001-21. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Maria do Pará/Pa. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Julho de 2023, nos termo do art. 5 7, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 31/12/2022 a 30/07/2023. Data de Assinatura: 28/12/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 047/2023-SEMSA. Inexigibilidade nº 001/2023-Semsa. Processo Administrativo nº 010/2023 - Semsa. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: M S Contabilidade Ltda, CNPJ: 11.745.629/0001-87. Objeto: Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviço de Revisão de Serviços Contábeis no Contrato de Gestão Hospitalar com o Instituto Panamericano De Gestão - IPG. Vigência: 06 (meses). Fundamento Legal: Art. 25, II c/c art. 13, III da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela contratante, Irlaine Maria Figueira da Silva e, pela contratada, Mauro Francisco Cardoso dos Santos. Data da Assinatura: 27/02/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 - SEMSA PROCESSO ADMINISTRATIVO 101/2022. O Município de Santarém, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022-SEMSA, Declarando Vencedora A Empresa Ecosolos Construção e Comercio Eireli, CNPJ: 11.209.875/0001-14, para a Contratação de Empresa Habilitada Para a Execução E Instalação da Rede de Gases Medicinais no Hospital Municipal de Santarém/Pa, com a proposta no valor de R$ 655.859,61 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos). Santarém, 27 de fevereiro de 2023. CELINA DA SILVA LIBERAL Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 Objeto: Contratação de empresa habilitada para construção, reforma e ampliação de escolas da região urbana. Data de abertura: 31 de março de 2023, às 09h00, no auditório da Escola de Arte, - Escola Emir Hermes Bemerguy, Rua Hortência s/n, Bairro Jardim Santarém. O edital poderá ser obtido pelo site: www.santarem.pa.gov.br. Santarém-PA, 27 de fevereiro de 2023. ALDOÊMIA REGIS CORRÊA Presidente da CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2021-SEMINFRA, publicado no Diário Oficial da União, 6.2.2023, Seção 3, nº 26, Pag. 233, onde se lê 3.04.2022, leia- se: 3.04.2023, e onde se lê R$ 13.221,00 (treze mil e duzentos e vinte e um reais), passando o valor do contrato para R$ 499.241,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e um reais), Leia-se: R$ 121.483,01 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e um centavos), passando o valor do contrato para R$ 607.503,01 (seiscentos e sete mil, quinhentos e três reais e um centavos). As demais informações permanece inalteradas SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023-SEMTRAS Objeto: Registro de Preço para a futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SERVIÇO DE LAVAGEM E SERVIÇO DE GUINCHO NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS. Publicação do Edital: 28/02/2023 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br E www.santarem.pa.gov.br. Abertura das propostas: 10/03/2023 às 9h30min. CLÁUDIA REGINA QUEIROZ REIS Pregoeira da SEMTRAS