DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Areia - PB, 22 de Fevereiro de 2023 NIELSON SANDRO DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE Secretário de Educação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00113/2022 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00113/2022. OBJETO: LOCAÇAO DE VEICULOS COM MOTORISTA DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO 2023. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: Francisco Coelho de Andrade - CPF 525382064-72. Joao Alves Pereira Neto 95132856420 - CNPJ 37.277.938/0001-63. Josenildo Vicente dos Santos Ltda - CNPJ 24.580.313/0001-24. Josinaldo Cavalcante de Sena - CPF 536437204-91. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 33621237. Areia - PB, 27 de Fevereiro de 2023 NIELSON SANDRO DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE Secretário de Educação AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/20223 Torna público para conhecimento dos interessados na Chamada Pública nº 00001/2023 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, que o edital foi retificado para adequação dos valores de referência e outros. O Edital retificado se encontra à disposição, sendo remarcada a sessão para as 13:00 horas do dia 20 de Março de 2023. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33621237. E- mail: [email protected]. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Areia - PB, 27 de Fevereiro de 2023 CECÍLIA DE SOUZA FERNANDES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para pavimentação de ruas e vias deste Município, conforme projeto básico e Convênio 912450/2021 MDR/CAIXA. LICITANTES HABILITADOS: AUTO VIA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA; B2 CONSTRUCOES LTDA; CONSTRUTORA JEW LTDA; FABIO JUNIOR FRANCO EIRELI; PACTO CONSTRUCOES EIRELI; POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - EPP; SERRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; VALTER ALVES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI. LICITANTES INABILITADOS: AGUIAR & AGUIAR CONSTRUÇOES LTDA; AJCL CONSTRUCO ES EIRELI; CATAO BONGIOVI COMERCIO E SERVICOS EIRELI; DK CONSTRUCOES EIRELI; FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO; HARG EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI; TRABES CONSTRU CO ES E SERVICOS LTDA; URANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 13/03/2023, às 08:30 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Pedro Américo, 80 - Centro - Aroeiras - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3396-1020. E-mail: [email protected] Aroeiras - PB, 5 de dezembro de 2022. DOMINGOS MARQUES BARBOSA FILHO Prefeito RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para implantação de pavimentação em ruas e vias deste Município, conforme projeto básico e Convênio 912483/2021 MDR/CAIXA. LICITANTES HABILITADOS: AUTO VIA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA; B2 CONSTRUCOES LTDA; CONSTRUTORA JEW LTDA; PACTO CONSTRUCOES EIRELI; POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - EPP; SERRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; VALTER ALVES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI. LICITANTES INABILITADOS: AJCL CONSTRUCOES EIRELI; CATAO BONGIOVI COMERCIO E SERVICOS EIRELI; D K CONSTRUCOES EIRELI; FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO; URANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 13/03/2023, às 09:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Pedro Américo, 80 - Centro - Aroeiras - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3396-1020. E-mail: [email protected] Aroeiras - PB, 5 de dezembro de 2022. DOMINGOS MARQUES BARBOSA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023. OBJETO: Aquisição de Medicamentos de A a Z (Ético, Genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela CMED - (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) com solicitação diária e entrega imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2023. DOTAÇÃO: De acordo com QDD 2023. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PA R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Assunção e: CT Nº 00017/2023 - 24.02.23 - A & D COMERCIO DE PRODUTOS FARMÁCEUTICOS LTDA (IDEAL FARMA) Item(s): 1 - 2 - 3. 1 - R$ 160.000,00 - 10% = R$ 144.000,00. 2 - R$ 30.000,00 - 15% = R$ 25.500,00. 3 - R$ 10.000,00 - 10% = R$ 9.000,00 Valor: R$ 178.500,00. Assunção - PB, 24 de Fevereiro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2023, que objetiva: Aquisição de Medicamentos; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - R$ 3.300,00; CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 20.837,00; DROGAFONTE LTDA - R$ 246.596,00; EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.278,00; EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 85.370,00; FARMAGUEDES COMÉRCIO. PROD. FARMACEUTICOS MÉD. HOSP. LTDA - R$ 7.371,00; GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 11.085,00; MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 16.075,00; NNMED DISTRIBUIÇÃO IMP. E EXP. MEDICAMENTOS LTDA - R$ 98.417,00; PJS - JOSE NERGINO SOBREIRA - R$ 10.851,04; ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 6.655,00.. Assunção - PB, 27 de Fevereiro de 2023. LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, RETROESCAVADEIRA DESTINADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNÍCIPIO DE BANANEIRAS-PB CONVÊNIO Nº 921055//2021. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00114/2022. DOTAÇÃO: 10.000 - SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUÁRIA 20 608 2001 1014 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de BANANEIRAS e: CT Nº 00047/2023 - 24.02.23 - ACM AUTO CENTER MAQUINAS EIRELI - R$ 500.000,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO TECNICOS PROFISSIONAIS (ELETRICISTA INSTALADOR PRENDIAL DE BAIXA TENSÃO, PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS, INSTALADOR HIDRÁULICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00001/2023. DOTAÇÃO: 08.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 1002 2034 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00004/2023 - 24.01.23 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - R$ 96.500,00. EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS (GENÉRICO E SIMILAR) PARA A FARMÁCIA BÁSICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANANEIRAS/PB, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00111/2022. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO INFORMADO NO ATO DO CONTRATO. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de BANANEIRAS e: CT Nº 00026/2023 - 15.02.23 - PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA - R$ 69.875,00; CT Nº 00027/2023 - 15.02.23 - 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - R$ 106.550,00; CT Nº 00028/2023 - 15.02.23 - ÁGIL MEDICAMENTOS LTDA - R$ 27.375,00; CT Nº 00029/2023 - 15.02.23 - ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 130.225,00; CT Nº 00030/2023 - 15.02.23 - ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - R$ 1.838.925,00; CT Nº 00031/2023 - 15.02.23 - CARVALHO FA R M A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - R$ 60.600,00; CT Nº 00032/2023 - 15.02.23 - CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 83.090,00; CT Nº 00033/2023 - 15.02.23 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 78.500,00; CT Nº 00034/2023 - 15.02.23 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI - R$ 47.165,00; CT Nº 00035/2023 - 15.02.23 - DROGAFONTE LTDA - R$ 32.050,00; CT Nº 00036/2023 - 15.02.23 - EMPRES A CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - R$ 15.225,00; CT Nº 00037/2023 - 15.02.23 - ENDOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 87.150,00; CT Nº 00038/2023 - 15.02.23 - ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO EIRELI - R$ 59.100,00; CT Nº 00039/2023 - 15.02.23 - NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORT. E EXPORTAÇÃO DE MED. LTDA - EP - R$ 28.120,00; CT Nº 00040/2023 - 15.02.23 - PHARMAPLUS LTDA - R$ 3.850,00; CT Nº 00042/2023 - 15.02.23 - PHOSPODONT LTDA - R$ 377.820,00; CT Nº 00043/2023 - 15.02.23 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - R$ 262.280,00; CT Nº 00044/2023 - 15.02.23 - FARMAGUEDES COM DE PRODUTOS FARM MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - R$ 12.400,00; CT Nº 00045/2023 - 15.02.23 - GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - R$ 4.650,00 EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS- FARMÁCIA BÁSICA PARA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANANEIRAS/PB, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00110/2022. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO INFORMADO NO ATO DO CONTRATO. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de BANANEIRAS e: CT Nº 00009/2023 - 14.02.23 - ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 227.450,00; CT Nº 00010/2023 - 14.02.23 - 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - R$ 31.800,00; CT Nº 00011/2023 - 14.02.23 - CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 45.750,00; CT Nº 00012/2023 - 14.02.23 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 63.250,00; CT Nº 00013/2023 - 14.02.23 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - R$ 19.400,00; CT Nº 00014/2023 - 14.02.23 - FARMAGUEDES COM DE PRODUTOS FARM MÉD I CO S E HOSPITALARES LTDA - R$ 9.200,00; CT Nº 00015/2023 - 14.02.23 - FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 32.700,00; CT Nº 00016/2023 - 14.02.23 - GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - R$ 2.450,00; CT Nº 00017/2023 - 14.02.23 - W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - R$ 29.660,00; CT Nº 00018/2023 - 14.02.23 - MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - R$ 61.200,00; CT Nº 00019/2023 - 14.02.23 - NNMED - DISTRIBUIÇ ÃO, IMPORT. E EXPORTAÇÃO DE MED. LTDA - EP - R$ 32.450,00; CT Nº 00020/2023 - 14.02.23 - PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA - R$ 1.750,00; CT Nº 00021/2023 - 14.02.23 - PHARMAPLUS LTDA - R$ 600,00; CT Nº 00022/2023 - 14.02.23 - EMMANUELLE MALKA BEZERRA DELFINO TORQUATO - R$ 44.305,00; CT Nº 00023/2023 - 14.02.23 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI - R$ 18.040,00; CT Nº 00024/2023 - 14.02.23 - DROGAFONTE LTDA - R$ 166.282,50.