DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022800302 302 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 023/2022- 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e FERNANDO SOARES, pessoa física, inscrito no CPF nº 878.594.919-15. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Em decorrência do reajuste, o valor unitário do Km/ rodado passa de R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos) para R$ 3,03 (três reais e três centavos) e o valor total do contrato para R$ 110.193,52 (cento e dez mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 032/2022 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e ODIMAR FLORENCIO DE SOUZA, pessoa física, inscrito no CPF nº 016.826.769-19. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Em decorrência do reajuste, o valor unitário do Km/ rodado passa de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para R$ 5,08 (cinco reais e oito centavos) e o valor total do contrato para R$ 96.583,50 (noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 022/2022- 3º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e ERICK FABIANO RODRIGUES, inscrito no CPF nº 837.558.379-00. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Em decorrência do reajuste, o valor unitário do Km/ rodado passa de R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 9,08 (nove reais e oito centavos) e o valor total do contrato passando para R$ 165.993,75 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 026/2022- 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e JOSÉ RICARDO DE BARROS, pessoa física, inscrito no CPF nº 953.621.779-15. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Em decorrência do reajuste, o valor unitário do Km/ rodado passa de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para R$ 5,08 (cinco reais e oito centavos) para a Linha 14 e de R$ 7,05 (sete reais e cinco centavos) para R$ 7,47 (sete reais e quarenta e sete centavos) para a Linha 19, e o valor total de cada Linha, respectivamente de R$ 76.809,60 (setenta e seis mil, oitocentos e nove reais e sessenta centavos) e R$ 156.870,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta reais), e o valor total do contrato para R$ 233.679,60 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 033/2022- 3º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e SEBASTIÃO FERREIRA DA CRUZ, inscrito no CPF nº 278.566.239-34. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Em decorrência do reajuste, o valor unitário do Km/ rodado passa de R$ 7,05 (sete reais e cinco centavos) para R$ 7,47 (sete reais e quarenta e sete centavos) e o valor total do contrato passando para R$ 124.636,95 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 018/2022- 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e CRISTIANE LUCIANA BETAZZA GOMES pessoa física, inscrito no CPF nº 033.851.079-62. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Em decorrência do reajuste, o valor unitário do Km/ rodado passa de R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos) para R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos), e o valor total do contrato para R$ 90.626,25 (noventa mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: nº 195/2021 Pregão: nº. 108/2021, Contrato: n. º 067/2023 Partes: Município de Arapongas e a ALBUQUERQUE PÁDUA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.201.617/0001-63, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. ALEANDRO ALBUQUERQUE PÁDUA, no CPF nº 878.389.239-72. (Contrato n° 067/2023 - R$ 372.974,70). Objeto: Registro de preços para aquisição de material de pintura, acabamentos e tintas para manutenção e conservação dos prédios do município de Arapongas, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR, de acordo com as especificações constantes no Edital de Pregão nº 108/2021 e em seus Anexos, e Ata de Registro de Preços nº 043/2022. Valor: R$ 372.974,70 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos). Prazo de Vigência: 4 (quatro) meses, com início a partir de 27 de janeiro de 2023. Foro: Município de Arapongas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 024/2022- 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e JOÃO GUERRA TRANSPORTES- EIRELI- ME, Inscrito no CNPJ n° 05.531.172/0001-05, neste ato representado por João Guerra, CPF nº 855.218.419- 20. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Ficam substituído o motorista constantes na cláusula primeira do contrato original, Linha 15 para o motorista João Guerra; Ficam substituídos o veículo e o motorista constantes na cláusula primeira do contrato original, Linha 22, Zona Urbana/APAE- sede para a PLACA AXT/4756/Marca/ Modelo: M Benz/ CDI SPR TCA MI C, Ano de fabricação 2013/Ano modelo 2013 e motorista para Adilson dos Santos; Ficam substituídos o veículo e o motorista constantes na cláusula primeira do contrato original, Linha 23, Zona Urbana- APAE- Subsede para a PLACA AWO/7204/Marca/Modelo: RE N AU LT / MASTER MART L3, Ano de fabricação 2012/Ano modelo 2013 e motorista para Marcio Espinosa Basqui. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021 Contrato: 028/2022- 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, pessoa física, inscrito no CPF nº 534.862.189-72. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Fica substituído o motorista constante na cláusula primeira do contrato original, Linha 10 e motorista Luís Antonio de Oliveira para a PLACA EFO4E39/Marca/ Modelo: VW/ KOMBI ESCOLAR, Ano de fabricação 2010/Ano modelo 2010. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021, Contrato: 014/2022- 1º Termo Aditivo, Pregão nº: 133/2021 Partes: Município de Arapongas e ANTONIO ALVES DE BESSA, pessoa física, inscrita no CPF nº 240.011.989-91. Objeto: Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 33796/2022, e ainda nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, o prazo de execução e vigência do presente contrato fica prorrogado a partir de 20/12/2022 até 31/12/2023. Com fulcro na previsão contida na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor unitário do Km/rodado para o ano letivo de 2023 em 5,9%, referente ao acumulado no IPCA no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Fica substituído o veículo constante na cláusula primeira do contrato original, para a PLACA AWS5D18/Marca/ Modelo: FIAT DUCATO MULT JAEDI T, Ano de fabricação 2013/Ano modelo 2013.