DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O convenente pode optar por quitar o débito pela via administrativa no âmbito da COP-Convênios, da Fundação Cultural Palmares, segundo a Portaria nº 161, conforme o artigo 12º, com a possibilidade de parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas mensais. Poderá solicitar informações por mensagem eletrônica no endereço [email protected] Caso não haja manifestação sobre o recolhimento do valor impugnado aos cofres públicos no prazo supracitado, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o convenente e demais responsável poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o §2º, do art. 2º da Lei nº 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. Assina: Pela FUNDAÇÃO CULTURAL P A L M A R ES / MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA DA SILVA Presidente - Substituto FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903972/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AJUSTE DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 18/12/2020. Signatários: Concedente: EULICIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, CPF nº .474.027-*, Convenente: RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº .842.401-*. Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110511 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 60093.000228/2019-58. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 09.134.888/0001-20 - IMPERIAL RONDONIA FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses contados de 13/07/2023 a 12/07/2024; registrar a repactuação do contrato, com base no Decreto Municipal nº 18.699/2022, que trata do aumento da tarifa do transporte público no município de Porto Velho/RO, na Medida Provisória nº 1.143/2022, a qual dispõe sobre o valor do salário mínimo e no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - MTE nº RO000005/2023; o valor mensal, referente ao período de 09 a 31 de dezembro de 2022 passará do atuais R$ 51.504,01 (cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e um centavo), para R$ 52.778,43 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) e a partir de 1º janeiro de 2023 passará para R$ 56.084,17 (cinquenta e seis mil oitenta e quatro reais e dezessete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 673.010,04 (seiscentos e setenta e três mil dez reais e quatro centavos). Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.010,04. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO III COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DOS AFONSOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 471/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para a contratação de serviços de manutenção de extintores e equipamentos contra - incêndio para a Base Aérea dos Afonsos e Unidades Apoiadas, referente à ata assinada em 13/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº 052/2022, como segue: SYC SOLUÇÕES E GESTÃO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 11.574.847/0001-04, itens 2, 4, 6, 8, 9, 12, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Valor Total Registrado: R$ 44.343,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 439/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para a aquisição de materiais para limpeza das piscinas da Base Aérea dos Afonsos (BAAF) e da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), referente à ata assinada em 01/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº 039/2022, como segue: SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 18.202.203/0001-26, item 2, Valor Total Registrado: R$ 5.580,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082, 087 e 089/2023; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para a contratação de serviço de manutenção de ar condicionado 2 (de 7.000 a 21.000 BTU), referente às atas assinadas em 28/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº 063/2022, como segue: ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.622.501/0001-60, Grupo 2, itens 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, Valor Total Registrado: R$ 2.791.845,00; AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA, CNPJ: 34.455.724/0001-41, Grupo 1, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, Valor Total Registrado: R$ 1.749.540,00; EXCLUSIVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, Grupo 3, itens 25, 26, 27, 28, 2, 30, 31, 32 e 33, Valor Total Registrado: R$ 2.085.516,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 464, 465, 467, 468, 469, 470, 472, 474 e 475/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para aquisição de equipamento de áudio e vídeo para a Universidade da Força Aérea (UNIFA), Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) e Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOAR), referente às atas assinadas em 22/11/2022, com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº 067/2022, como segue: ISALTEC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ: 01.682.745/0001-40, item 3, Valor Total Registrado: R$ 5.956,00; COMMERCE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 04.562.808/0001-13, item 2, Valor Total Registrado: R$ 51.050,00; CLAVES E NOTAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, CNPJ: 09.450.715/0001-10, item 5, Valor Total Registrado: R$ 40.990,00; CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, CNPJ: 11.142.525/0001-88, item 4, Valor Total Registrado: R$ 9.000,00; ENOQUE IN FO R M ÁT I C A LTDA, CNPJ: 16.677.622/0001-99, item 11, Valor Total Registrado: R$ 27.650,00; HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 40.689.972/0001-50, item 7, Valor Total Registrado: R$ 2.967,20; CANDANGO ATACAREJO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ: 43.586.321/0001-22, item 10, Valor Total Registrado: R$ 68.088,00; JL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 46.109.873/0001-38, item 1, Valor Total Registrado: R$ 15.000,00; MEGA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 93.740.538/0001-13, item 8, Valor Total Registrado: R$ 15.408,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 476/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para aquisição de equipamento de áudio e vídeo para a Universidade da Força Aérea (UNIFA), Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) e Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOAR), referente à ata assinada em 01/12/2022, com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº 067/2022, como segue: CLAVES E NOTAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, CNPJ: 09.450.715/0001-10, item 6, Valor Total Registrado: R$ 25.794,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2023; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios (peixes e carnes), para atender às necessidades do Serviço de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), referente à ata assinada em 15/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº 005/2022, como segue: MAGNUM ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI, CNPJ: 26.715.614/0001-43, itens 1 e 2, Valor Total Registrado: R$ 272.430,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2023; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios (condimentos) para atender às necessidades do Serviço de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), referente às atas assinadas em 26/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº 055/2022, como segue: WIMAGI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 02.726.452/0001- 80, item 64, Valor Total Registrado: R$ 12.568,60; RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ: 05.057.706/0001-03, itens 4, 5, 17, 38, 52, 57, 58, 59, 86 e 89, Valor Total Registrado: R$ 115.181,00; VISIONÁRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 09.211.999/0001-92, itens 7, 29, 33, 34 e 60, Valor Total Registrado: R$ 354.588,80; NUTRICELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 12.433.700/0001-59, itens 16, 18, 40, 41, 69, 71 e 73, Valor Total Registrado: R$ 85.108,80; L. A. V. NEVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, CNPJ: 14.039.855/0001-30, itens 36, 54, 55, 79 e 84, Valor Total Registrado: R$ 105.605,00; FRESH FOOD COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 14.263.869/0001-33, itens 27, 35, 50, 51 e 53, Valor Total Registrado: R$ 37.266,10; MAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.426.255/0001-25, item 75, Valor Total Registrado: R$ 95.140,56; L C SILVA ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.959.265/0001-26, itens 20 e 78, Valor Total Registrado: R$ 3.474,00; GALERIA HORT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 23.441.012/0001-57, itens 9, 46, 47, 76 e 77, Valor Total Registrado: R$ 284.939,61; MASTER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.414.238/0001-10, item 68, Valor Total Registrado: R$ 4.828,80; ÔMEGA COMÉRCIO, SERVIÇO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.516.334/0001-02, item 3, Valor Total Registrado: R$ 8.060,00; ORION DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 31.738.141/0001-30, itens 14, 42 e 43, Valor Total Registrado: R$ 31.044,60; SVB COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI, CNPJ: 33.025.449/0001-63, itens 15, 21, 24, 26, 39, 67, 70, 72, 85 e 88, Valor Total Registrado: R$ 98.253,50; SEMOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.057.175/0001-57, itens 1, 48, 49, 65, 66, 74, 83 e 90, Valor Total Registrado: R$ 121.760,48; MULTIPLIQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 37.190.700/0001-04, itens 2, 10, 11, 19, 22, 23, 25 e 87, Valor Total Registrado: R$ 61.802,20; PRIME VENDAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.913.528/0001-97, itens 28 e 61, Valor Total Registrado: R$ 144.453,89; SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ: 40.326.381/0001-18, item 8, Valor Total Registrado: R$ 86.000,00; M&G DO AMARAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 0.911.648/0001-34, itens 31, 32, 37, 44, 63, 80, 81 e 82, Valor Total Registrado: R$ 359.793,22; WRGM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 43.147.204/0001-62, itens 6, 13, 30, 45 e 62, Valor Total Registrado: R$ 181.931,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623. V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA GRUPO DE SERVIÇO DE BASE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo n° 67205.002313/2020-29. 2° Termo aditivo ao Contrato 001/GAPSM-ALA4/2021, de Cessão de Uso não onerosa; CEDENTE: União, por intermédio da Base Aérea de Santa Maria, CNPJ 00.394.429/0184-09; Cessionária: AEROCLUBE DE SANTA MARIA, CNPJ 95.616.306/0001-83. Finalidade: Prorrogar os prazos de execução e vigência contratual do mesmo. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Vigência: 26/01/2023 a 26/01/2024. Valor total: Não Onerosa. Data de assinatura: 26/01/2023.