DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300033 33 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-21/2021-0033/01 NUP: 61984.000265/2021-17; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º27.816.487/0001-31; Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, CNPJ nº 83.472.803/0001-76; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-27/2019- 0033/00; Objeto: Modificação da cláusula: 9ª (Dos Recursos), 10ª (Do Preço), 11ª (Dos Prazos) e 12ª (Das Garantias) do Contrato Inicial; Valor do TA: R$ 109.685,88; Prazo de Vigência: 28/10/2022 a 27/10/2023; Data de Assinatura: 23/02/2023. ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110798 PREGÃO Nº 37/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 23.200.199/0001-05 - EMPRESA PRO HAB CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: contratação de empresa para a execução de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/02/2023 a 13/09/2023. Valor Total: R$ 572.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110798 PREGÃO Nº 34/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 13.629.699/0001-03 - PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pronto socorro móvel de emergências e urgências médicas pré-hospitalares nas dependências da Escola Superior de Defesa - ESD, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 24.621,00. Data de Assinatura: 08/02/2023. CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 110794 Nº Processo: 60301.000202/2022-11. Pregão Nº 32/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 33.884.111/0001-67 - GABRIELA VANESSA POTELLA GONZALEZ 70652101208. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns destinados à manutenção e reparo de instalações em benefício da operação acolhida, na cidade de pacaraima-rr. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/03/2023 a 02/07/2023. Valor Total: R$ 764.922,60. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2022 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.027159/2021 . Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica habilitada na prestação de serviços na especialidade de Nefrologia, somente exames, com vigência de 60 (sessenta) meses, aos servidores civis, ativos e inativos, pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício na Administração Central do Ministério da Defesa MD, do Hospital das Forças Armadas HFA e da Escola Superior de Guerra ESG, bem como aos seus dependentes e pensionistas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços de saúde na especialidade nefrologia, somente exames, em caráter suplementar e complementar Declaração de Inexigibilidade em 28/02/2023. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES. Ordenador de Despesas do Hfa. Ratificação em 28/02/2023. JORGE ROBERTO LOPES FOSSI. Comandante Logístico. Valor Global: R$ 1.250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 18.783.509/0001-13 CLINICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA. (SIDEC - 02/03/2023) 112408-00001-2023NE001432 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Processo Nº 60585.001912/2022-11 Empresa Vencedora: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA CNPJ: 09.132.659/0001-76, no valor total de R$ 65.917,20 WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JR. Ordenador de Despesas (SIDEC - 02/03/2023) 110404-00001-2023NE800324 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 54000.080819/2018-17. CEDE O USO do bem imóvel localizado no PA Monte Cristo/Marmorana, município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, cuja a área soma 100,00m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão. Data da Assinatura: 27/02/2023. Signatário: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto e Francisco Pereira Martins Júnior - Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 730/2023 - UASG 373047 Número do Contrato: 1385/2021. Nº Processo: 54000.064860/2020-52. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA PARAIBA-INCRA/SR-18. Contratado: 07.130.355/0001-44 - GOIAS GEO TOPOGRAFIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1385/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2023 a 28/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. O prazo de execução será de 150 (cento e cinquenta) dias.. Vigência: 01/03/2023 a 28/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 690.082,35. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.011796/2021-98, CEDE O USO do bem imóvel com a dimensão de 139mx108m e com 1,1143 ha (11.143,81m²) de área, localizado no lote 104 ( área comunitária ) com arrumaento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao norte: área comunitária ; ao Sul: área comunitária; ao Leste área comunitária; ao Oeste: área comunitária do Projeto de Assentamento Barra Verde. Data da Assinatura: 10/02/2023. Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão- Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.014705/2023-38, CEDE O USO do bem imóvel terreno em área urbana, localizado na sede do município de Juruti, com 26.800,00m², totalmente afetado pelo Projeto de Assentamento Federal Socó I sem benfeitorias edificadas pelo INCRA, à Prefeitura de Juruti. Data da Assinatura: 28/02/2023. Signatário: Francisco de Sousa- Superintendente Regional. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.067253/2022-14, CEDE O USO de uma área medindo 60x134 metros, onde será construída a Escola Municipal de Educação Fundamental - EMEF Professora Iolene Maria de Souza Lima, localizado na sede do município, Bairro Nova Vitoria, PA SOCO I, de propriedade da União à Prefeitura de Juruti. Data da Assinatura: 03/11/2022. Signatário: Francisco de Sousa- Superintendente Regional. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.037821/2022-44, CEDE O USO de uma área medindo 50x70 metros, onde está localizada a Escola Municipal Sonho de Aprender, localizado na Vicinal Pilão Poente I, PA Mata Preta, de propriedade da União à Prefeitura de Anapu. Data da Assinatura: 16/01/2023. Signatário: Francisco de Sousa- Superintendente Regional. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.038532/2022-62, AUTORIZA a cessão do uso do solo para o Município de Anapu, especificamente para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Mulle, com área total de 1.948m2 (mil, novecentos e quarenta e oito metros quadrados). Data da Assinatura: 20/12/2022. Signatário: Francisco de Sousa- Superintendente Regional. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.038419/2022-87, AUTORIZA a cessão do uso do solo para o Município de Anapu, especificamente para o funcionamento a Escola Municipal de Ensino Fundamental Euzébio de Queiroz, com área total de 1.698 m2 (mil, seiscentos e noventa e oito metros quadrados). Data da Assinatura: 15/12/2022. Signatário: Francisco de Sousa- Superintendente Regional. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.013750/2022-94, AUTORIZA O USO do bem imóvel localizado na Comunidade São Francisco com as seguintes descrições: 36 metros de frente, por 45 metros de lateral, com área de 0,180 hectares de propriedade do Incra, à Associação do Assentamento da Serra Azul - ASA. Data da Assinatura: 16/01/2023. Signatário: Francisco de Sousa- Superintendente Regional. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.066669/2022-15, CEDE O USO de uma área medindo 60x60 metros, onde será construída a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEIF Juruti Açu, localizado na comunidade Juruti-Açu, PAE Juruti Velho, de propriedade da União à Prefeitura de Juruti. Data da Assinatura: 08/11/2022. Signatário: Francisco de Sousa- Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CRT/ M BA 001/2018, Processo: 54600.000930/2017-80, para prestação de serviços de Recepcionista e telefonista, por prazo de 09 (nove) meses, contados a partir de 30/03/2023, ficando o vencimento para o dia 30/12/2023. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do presente contrato. Signatários: JOÃO ITAGUARY MILHOMEM COSTA, Gestor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ- SR(PA/SE) e JOSÉ ELIAS FLEXA Representante empresa DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA EIRELI - CNP: 08.538.011/0001-31. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS COMUNICADO MOC Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Incluir: Título 41 Safra 2022/2023 e 2023. TÍTULO 41 - Normas Específicas de Algodão - Safras 2022/2023 e 2023 - Incluir: 1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Todas. 2) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/PRODUTOS AMPARADOS/BENEFICIÁRIOS: a) AGF de algodão em pluma: para agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas; b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1. 3) CLASSIFICAÇÃO DO ALGODÃO: De acordo com a Instrução Normativa MAPA N.º 63, de 5 de dezembro de 2002, sendo aceitos exclusivamente nas operações de AGF, algodão de coloração Branca e Ligeiramente Creme. Somente serão aceitos Certificados de Classificação emitidos pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F/SP). A coleta da amostra é de responsabilidade da Conab. No Certificado de Classificação deverá constar a expressão "amostra coletada sob a supervisão da Conab". 3.1) Classificação Universal: composta de cinco dígitos numéricos, identificando o primeiro dígito: tipo; segundo dígito: cor; terceiro dígito: folha; quarto e quinto dígitos: código universal de comprimento. Exemplo: Classificação universal (obtida no Certificado de Classificação) 41237. Algodão tipo 4, cor branca, folha 2 e comprimento 37. 3.2) Para efeito de cálculo do Preço Mínimo, será utilizada a classificação universal constante do Certificado de Classificação. 4) FINANCIAMENTO: a) Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da PGPM (FEPM), observar o MCR 3-4;