DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300035 35 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 14/2022 Processo: nº 050/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 01/03/2023, a autoridade competente o Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, homologa e adjudica o objeto da licitação, pelo maior preço ofertado por item, aos licitantes relacionados no quadro de Resultado de Julgamento disponível no Portal CEAGESP: https://ceagesp.gov.br/licitacoes/procedimento-licitatorio/procedimento- licitatorio-no-142022-processo-no-0502020/ MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 52602.004624/2017-77. Pregão. Nº 41/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar quantidade de horas aos itens 01 e 02 (desenvolvimento e sustentação de software), correspondendo a aproximadamente 4,35% (quatro inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) do valor atualizado do contrato. Vigência: 02/03/2023 a 31/05/2023. Valor do Termo Aditivo R$ 240.406,85. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2022 - UASG 183039 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 52602.001675/2021-23. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Supressão no limite de 25% materiais, prorrogação do prazo de vigência, repactuação de preços e revisão dos custos não renováveis previstos na planilha de custos e formação de preços, conforme lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 44.643,78. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO Espécie: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e GSP DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 24.600.810/0001-47, como CESSIONÁRIA. Objeto: Contrato de Concessão do Direito Real de Uso - CDRU nº 03/2023-SPR/SUFRAMA, conforme Documento SEI (1562653), pertinente ao lote de terras nº 3.87, com área de 3.758,37 m², localizado na Avenida dos Oitis, s/nº - Bairro Distrito Industrial I, de acordo com os Processos Administrativos nº 52710.001185/2013-90 e nº 52710.006138/2022-23. SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 52710.005910/2018-11. Pregão. Nº 18/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 09.262.747/0001-92 - A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 20/2018, por 3 (três) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/03/2023 a 01/06/2023, na forma do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão do processo licitatório. Vigência: 01/03/2023 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 690.265,74. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2023. CONTRATADA: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A. CNPJ: 09.168.704/0001-42. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do BNDES e, por seu intermédio, de sua subsidiária BNDES Participações S/A e da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME. VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo de 60 (sessenta) meses. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101900030, 1150800541 e 1150800999. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 13/2023, de 28/02/2023. AUTORIZAÇÃO: do Chefe do GP/DECOM, em conjunto com o Chefe do Gabinete da Presidência, proferida em 01/03/2023, com fundamento na IP GP/DEMKT 003/2023, de 27/02/2023. EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0053.22 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS - ANPTrilhos. OBJETO: articulação institucional para a obtenção de informações e de avaliações envolvendo os sistemas de mobilidade urbana das maiores regiões metropolitanas do país, visando fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidades. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023. Rafael Coutinho Quaresma Pimentel - Chefe do Departamento de Mobilidade Urbana do BNDES. Roberta Zanenga de Godoy Marchesi - Diretora Executiva da ANPTrilhos. AVISO DE SUSPENSÃO (SINE DIE) LEILÃO Nº 2/2022 - BNDES REFERÊNCIA: Alienação, em lote único, de 1 (um) bem imóvel. OBJETO: Alienação, em lote único, do antigo Edifício Sede do BNDES, localizado no Setor Bancário Sul em Brasília, com 22 pavimentos (21 matrículas) e área privativa de 14.831,05m2, nas formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS. AVISO: Informamos que a Sessão Pública da 2ª praça do Leilão nº 02/2022 - BNDES, designada para o dia 14 de março de 2023, às 11:00h (horário de Brasília) foi suspensa para que sejam estudadas alternativas para a destinação deste imóvel. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do A J1/JULIC.