DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300068 68 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 23076.086167/2021-03. 1. Cuida de Procedimento de Apuração de Responsabilidade (PAR), contra a empresa WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITAL A R ES EIRELI (CNPJ: 20.474.613/0001-78), detentora do melhor lance para os itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 230/2017, que teve por objeto o Contratação de empresa especializada em gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde (RSS), Classe I, Grupos A, B, C e E, gerados nos laboratórios de ensino e pesquisa, clínicas e biotérios, pertencentes à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), campus Recife e Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão (CAV), compreendendo a coleta, transporte e tratamento, mediante destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos resíduos, bem como o fornecimento de mão de obra, material, suprimentos e equipamentos necessários à execução dos serviços 2. O relatório da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, após a análise dos fatos e documentos acostados aos autos, manifesta-se pelo arquivamento do processo. (doc. 36); 3. O relatório final foi encaminhado à empresa (docs. 43-45), com intimação para, querendo, manifestar- se no prazo de dez dias (art. 12 da Lei nº 12.846/2013). Conforme despacho (doc. 47), não houve resposta;); 4. O pronunciamento da Diretoria de Controladoria, sobre a regularidade do procedimento (doc. 50); 5. A PF/UFPE, no Parecer nº 117/2023/PF-UFPE/PGF/AGU (doc. 54), da lavra do Procurador Federal Breno Gustavo Valadares Lins, constatou o atendimento aos preceitos legais. Diante do exposto: Considerando o relatório da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (doc. 36) e Parecer nº 117/2023/PF-UFPE/PGF/AGU (doc. 54). Decido pelo arquivamento do presente Processo. ALFREDO MACEDO GOMES UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 001/2023; PROCESSO Nº 23077.160633/2022-00; SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE CNPJ: 03.475.318.0004-60. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: estabelecer as bases de uma cooperação visando à execução do Projeto Acadêmico intitulado: "ANÁLISE DAS OPORTUNIDADES DE MELHORIA NO SETOR SUPERMERCADISTA", conforme Plano de Trabalho. Valor: R$ 110.376,00 (cento e dez mil e trezentos e setenta e seis reais). Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 02/03/2023. Fundamento Legal: Art. 207 da Constituição Federal, Art. 116 da Lei nº 8.666/1993, Art. 53, VII, da Lei nº 9.394/1996. ASSINAM pelo; SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE: Luiz Antonio De Moura (Representante Legal), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10120.11.1023; PROCESSO Nº 23077.171602/2022-76; MUNICÍPIO DE BODÓ/RN. CNPJ: 01.612.374/0001-83 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: o estabelecimento e a regularização de uma parceria entre a UFRN e a PREFEITURA, com vistas ao desenvolvimento do projeto COMUNIDADE EM AÇÃO: TRILHANDO SAÚDE, conforme Projeto Acadêmico cadastrado no SIGAA, que integra o presente instrumento, e que, tendo como referencial os princípios da participação, da ética e da cidadania, visa: I - Identificar a realidade socioeconômica, cultural e ambiental do município, para realização de estudos localizados e direcionados à execução de projetos de pesquisa ou extensão, em áreas e temas específicos que integrem professores, alunos e técnicos dos diversos setores da UFRN e lideranças comunitárias, utilizando como referencial os princípios do desenvolvimento sustentável, no sentido de contribuir para a transformação da realidade; II Contribuir para o processo de qualificação social dos membros da comunidade acadêmica, oportunizando novos cenários de ensino-aprendizagem, troca de saberes e o desenvolvimento de uma consciência crítica acerca do seu papel social; III Identificar lideranças locais e capacitá-las a fim de que se tornem agentes multiplicadores das ações desenvolvidas nas diversas áreas do programa; IV - Sistematizar o conhecimento produzido pela comunidade, incorporando-o ao acervo da Universidade, proporcionando uma integração estreita entre UFRN e a Sociedade, num processo de transferência e conhecimentos e troca de experiências; V - Desenvolver um processo socioeducativo, que viabilize estudos, reflexões e discussões sobre saúde e que proporcione uma ação conjunta entre Universidade e o município de BODÓ/RN. VI - Intervir, questionar e sugerir caminhos alternativos para a sociedade. Vigência: 02/03/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 02/03/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), e pelo MUNICÍPIO DE BODÓ/RN: Marcelo Mário Porto Filho (Prefeito). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo Acordo de Parceria nº 03.21.0851.00; PROCESSO Nº 23077.016895/2023-19. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA . CNPJ: 08.469.280/0001-93UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: Prorrogar o final da vigência para 31/08/2023 e alterar os resultados acadêmicos, conforme Plano de Trabalho. Data de assinatura: 17/02/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Decreto 7.423/2010, Resolução nº 001/2022- CONSEPE/CONSAD. Assinam: pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria. WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA. n° 14.309.992/0001-48. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83 FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: alterar o item 4.1 da Cláusula 4ª - Dos Recursos Previstos e o item 12.1 da Cláusula 12ª - Vigência e Considerações Finais. Valor adicionado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Nova vigência: 20 (vinte) meses contados a partir de 10/11/2021. Data de assinatura: 30/01/2023. PROCESSO Nº 23077.021993/2023- 60. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Lei 10.973/2004, Lei 13.243/2016. ASSINAM pela WEG Manfred Peter Johann (Diretor Superintendente) e Wilson José Watzko (Diretor de Controladoria), pela FUNPEC: Gumercindo Fernandes de Amorim Filho (Vice-Diretor), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 5772.11.1017. PROCESSO Nº 23077.005567/2023-89. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.517.609/0001-09. OBJETO: A repactuação do Acordo de Cooperação Técnica, visando a qualificação dos médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, através de um Projeto de Educação Médica Continuada. Vigência 17/02/2023 a 22/02/2024. Data de assinatura: 17/02/2023. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93, ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pelo CREMERN: Marcos Antônio Tavares Jácome da Costa Britto (Presidente). EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9391.21.1322; PROCESSO Nº 23077.017140/2023-23; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: prorrogar o final da vigência para 01/06/2023, conforme Plano de Trabalho. Data de assinatura: 01/03/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.958/94, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.241/2014, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Termo Aditivo ao Primeiro Acordo de Parceria. FOXCONN BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 08.285.374/0001-02. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Prorrogar o final da vigência, alocar recursos financeiros adicionais e incrementar os resultados esperados. Valor do Aditivo: R$ 1.754.701.99 (hum milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e um reais e noventa e nove centavos). Vigência: 23/02/2023 a 31/08/2023. Data de assinatura: 23/02/2023. PROCESSO Nº. 23077.017961/2023-60. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Lei 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018, o Decreto nº 7.423/2010 e o Decreto nº 8.240/2014, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD. ASSINAM pela FOXCONN: Sun Shao Hui (Representante Legal) e Joseph You (Representante Legal), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153103 Número do Contrato: 9358/2022. Nº Processo: 23070.015424/2022-02. Dispensa. Nº 60008/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prorrogar o final da vigência para 03/03/2024, suprimir a meta 6.2, no cronograma de execução do projeto, ajustar quantitativos de metas e alterar a cláusula oitava do contrato, conforme plano de trabalho. Vigência: 02/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.300.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 153103 Nº Processo: 23077098278202234. Objeto: Pregão Eletrônico SISRP nº.: 40/2022 - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem para atender demandas da UFRN pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Prédio da Cpl, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/153103-5-00040-2022. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA SILVA DE MELO Pregoeira da Ufrn (SIASGnet - 01/03/2023) 153103-15234-2022NE999999 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital nº 027/2023-PROGESP, referente ao Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto/Temporário, publicado no DOU nº 42, de 02/03/2023, Seção 3, p. 53, INCLUIR no quadro de vagas: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Medicina Integrada - Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Doenças do Sistema Gastrointestinal e Coloproctológico. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(): Graduação em Medicina e Residência Médica em Gastroenterologia Clínica ou Título de Especialista em Gastroenterologia pela AMB. Regime de Trabalho: 20h". INCLUIR no quadro de vagas: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN - Caicó/RN, Currais Novos/RN e Santa Cruz/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Histologia e Embriologia / Ensino Tutorial em Medicina / Ensino de Habilidades / Educação na Comunidade / Internato e Residência. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(): Graduação na área da Saúde e Doutorado em Ciências Biológicas ou em área correlata. Regime de Trabalho: 40h". INCLUIR no quadro de vagas: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Agrícola de Jundiaí - Macaíba/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Dendrologia e Silvicultura. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(): Graduação em Engenharia Florestal e mestrado em Engenharia Florestal ou Ciências Florestais. Regime de Trabalho: 40h". EXCLUIR do quadro de vagas: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Educação - Caicó/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Educação infantil e processo de alfabetização. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(): Graduação em Pedagogia com Mestrado em Educação. Regime de Trabalho: 40h". ONDE SE LÊ no quadro de vagas: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Odontologia - Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Odontologia Legal e Orientação Profissional. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(): Graduação em Odontologia e Especialização em Endodontia ou Cirurgia ou Dentística. Regime de Trabalho: 40h", LEIA-SE: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Odontologia - Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Odontologia Legal e Orientação Profissional. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(): Graduação em Odontologia e Especialização em Odontologia Legal ou em Periodontia ou em Dentística ou em Endodontia ou em Cirurgia ou em Odontopediatria ou em Imagenologia ou em Prótese Dentária e Mestrado em Odontologia ou em Ciências Odontológicas ou em Ciências da Saúde ou em áreas afins. Regime de Trabalho: 20h". Em 2 de março de 2023 MIRIAN DANTAS DOS SANTOS Pró-Reitora de Gestão de Pessoas PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 213 DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR EM EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019- CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO os Editais: nº 95/2021-PROGESP, publicado no DOU nº 197, de 19/10/2021, Seção 3; nº 85/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 152, de 11/08/2022, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 119/2021-P R O G ES P , publicado no DOU nº 240, de 29/06/2022, Seção 3; nº 92/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 211, de 08/11/2022. CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós- graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de